Page 30 - Revista da Armada

REVISTA DA ARMADA | 542

SERVIÇO & SAÚDE 6

DR

EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS

Agente químico é qualquer elemento ou composto químico, adversos na saúde do trabalhador, mesmo depois de ter cessado a
isolado ou em mistura, que se apresente no estado natural, ou exposição. Por norma, os agentes químicos têm de sofrer um pro-
seja produzido, uƟ lizado ou libertado em consequência de uma cesso de biotransformação para serem excretados do organismo:
aƟ vidade laboral, incluindo sob a forma de resíduo, seja ou não este processo pode converter compostos quimicamente inertes
intencionalmente produzido ou comercializado. Considera-se em metabolitos altamente reaƟ vos que prejudicam a saúde.
perigoso quando preencha os critérios para ser classifi cado como O Decreto-Lei nº 24/2012, de 6 de fevereiro, consolida as pres-
perigoso na aceção das classes de perigo İ sico e/ou para a saúde crições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores con-
estabelecidas no Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento tra os riscos para a saúde devido à exposição a agentes químicos
Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, ou quando, embora no trabalho e é aplicável a todas as aƟ vidades do se tor da admi-
não preencha esses critérios, possa, devido às suas proprieda- nistração pública central, regional e local.
des İ sico-químicas, químicas ou toxicológicas e à forma como é O empregador deve verifi car a existência de agentes químicos
uƟ lizado ou está presente no local de trabalho, condicionar um perigosos no local de trabalho e, se for o caso, avaliar os riscos
risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo para a segurança e a saúde dos trabalhadores resultantes da pre-
qualquer um que esteja sujeito a um valor limite de exposição sença desses agentes. Este deve ainda assegurar que esses ris-
profi ssional. cos sejam eliminados ou reduzidos ao mínimo mediante, entre
Atualmente existem 28 classes de perigo agrupadas em três outras medidas: a conceção e organização de métodos de traba-
grupos: perigos İ sicos (16 classes, p.e. explosivo e líquido infl a- lho adequados; a uƟ lização de equipamento adequado para tra-
mável), perigos para a saúde (10 classes, p.e. corrosão/irritação balhar com agentes químicos; a redução ao mínimo do número
cutânea e toxicidade aguda) e perigos para o ambiente (perigoso de trabalhadores expostos ou susceơ veis de estar expostos; a
para o ambiente aquáƟ co e perigoso para a camada de ozono). redução ao mínimo da duração e do grau de exposição; e a redu-
A uƟ lização de agentes químicos (p.e. produtos de limpeza, pes- ção ao mínimo da quanƟ dade de agentes químicos necessários
Ɵ cidas, colas, Ɵ ntas, reagentes) é transversal a todos os setores à aƟ vidade.
profi ssionais, incluindo muitas das aƟ vidades realizadas em con- No que concerne à obrigatória vigilância da saúde dos traba-
texto naval, e abrange um elevado número de trabalhadores. Por lhadores em relação aos quais o resultado da avaliação revele a
outro lado, dos 110 mil agentes químicos sintéƟ cos produzidos existência de riscos, esta deve permiƟ r detetar precocemente a
em larga escala, apenas 6 mil têm dados adequados de avaliação relação da exposição do trabalhador a um agente químico peri-
do risco e só cerca de 600 possuem o valor limite de exposição goso e das suas condições de trabalho parƟ culares com a doença
profi ssional. A conjugação destas duas realidades jusƟ fi ca que o ou o efeito nocivo dessa exposição para a saúde. O empregador
fator de risco profi ssional para a maioria das doenças profi ssio- deve tomar, em relação a cada trabalhador, as medidas preven-
nais incluídas na respeƟ va lista nacional seja a exposição a agen- Ɵ vas ou de proteção propostas pelo especialista em Medicina do
tes químicos. Posto isto, a exposição a agentes químicos repre- Trabalho responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores.
senta no contexto ocupacional uma situação problemáƟ ca que Os trabalhadores devem estar sensibilizados para procurar
carece de especial atenção. a informação disponível nos rótulos e nas fi chas de dados de
Os efeitos adversos para a saúde associados aos agentes quími- segurança (com especial destaque para informação toxicológica)
cos podem ser locais (ocorrem no ponto de contacto com o orga- antes de manusear qualquer produto químico, parƟ cipando
nismo do trabalhador) e/ou sistémicos (ocorrem noutros pontos assim aƟ vamente na proteção da sua própria saúde.
do organismo após a sua entrada na circulação sanguínea). No
organismo o agente químico pode ser neutralizado e eliminado, S. Henriques
ou fi xar-se em estruturas de maior afi nidade e provocar efeitos 1TEN MN

30 JULHO 2019