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ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR

2021-2030

ANTECEDENTES sua tradição marítima, procurando assumir um papel de lide-
rança ativa na procura de soluções globais para os oceanos, em
m Portugal, a primeira Estratégia Nacional para o Mar (ENM) foi linha, aliás, com o que tem vindo a acontecer nos últimos anos.
Eaprovada em novembro de 2006, sendo válida para o período • Análise SWOT: Após a formulação da visão, efetua-se uma
2006-2016. Essa estratégia aproveitou, sintetizou e sistematizou análise da situação relativa ao mar português, através de uma
o trabalho contido num relatório de 2004 da Comissão Estratégi- matriz SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Thre-
ca dos Oceanos, intitulado “O Oceano, um desígnio nacional para ats), que sistematiza as mais significativas potencialidades e
o século XXI”. A ENM 2006-2016 procurou valorizar o mar, tendo vulnerabilidades de âmbito nacional, assim como as princi-
apostado numa abordagem integrada para a sua governação. Foi pais oportunidades e ameaças externas, para o uso do mar
um documento importante, mas ainda antes do fim do seu perío- por parte de Portugal.
do de validade foi sentida a necessidade da sua atualização. • Objetivos Estratégicos: A partir da análise SWOT são formulados
Dessa forma, em 2013, foi preparada uma nova ENM, a vigorar dez Objetivos Estratégicos, especialmente dirigidos para apro-
entre 2013 e 2020. Essa estratégia viria a ser aprovada já em janeiro veitar as potencialidades e mitigar as vulnerabilidades nacio-
de 2014, com a particularidade extremamente interessante de ter nais nos assuntos do mar, bem como para explorar as oportu-
sido divulgada em versões em língua portuguesa e inglesa. A ENM nidades e evitar as ameaças externas. A sistematização desses
2013-2020 procurou criar uma marca distintiva que espelhasse a Objetivos Estratégicos pelas dimensões ambiental, geopolítica,
aproximação dos portugueses ao mar: o “Mar-Portugal”, tendo es- social e económica, além de se revelar bastante adequada, evi-
tabelecido a seguinte visão: “O Mar-Portugal é um desígnio nacio- dencia a extensão e a abrangência desta estratégia, para fazer
nal cujo potencial será concretizado pela valorização económica, face aos grandes desafios relacionados com os oceanos.
social e ambiental do oceano e das zonas costeiras para benefício • Áreas de Intervenção Prioritárias: A ENM 2021-2030 identifica
de todos os portugueses”. Um dos principais méritos da ENM 2013- 13 Áreas de Intervenção Prioritárias, que representam áreas
2020 foi o facto de ter incluído um plano de ação, o Plano Mar-Por- ou setores ligados ao Mar, no âmbito dos quais se pretendem
tugal, com programas de ação e projetos concretos, cada um dos desenvolver medidas, estímulos e apoios para a consecução
quais com metas, indicadores e calendário associados. dos Objetivos Estratégicos.
Entretanto, com o aproximar do final do período de vigência da • Metas: Finalmente, a ENM 2021-2030 elenca 34 metas, que
ENM 2013-2020, foram encetados os trabalhos de preparação de estão alinhadas com os dez Objetivos Estratégicos. Essas
uma nova estratégia, o que evidencia uma dinâmica de continuida- metas são estabelecidas para o ano de 2030 e são bastante
de no planeamento dos assuntos do mar, que é de enaltecer, pois abrangentes, incluindo, por exemplo, as seguintes:
embora o retorno de Portugal ao mar não se resolva apenas com – Aumentar o peso da economia do mar nacional no todo da
mais documentos, mas sim com mais ação (i.e., pondo em prática economia portuguesa para 7% do Valor Acrescentado Bruto;
as ideias constantes desses documentos), não deixa de ser funda- – Aumentar o emprego na economia azul nacional em 30% e
mental dispor de uma estratégia orientadora, de alto-nível, capaz assegurar que a remuneração média correspondente é 8%
de indicar novos rumos e de estabelecer objetivos mobilizadores. superior à da média nacional;
– Reduzir 17% nas emissões de gases com efeito de estufa pro-
vocadas por atividades ligadas ao mar e garantir que 100%
ENM 2021-2030 das embalagens de plástico do mercado nacional são reutili-
záveis ou recicláveis;
A ENM 2021-2030 foi aprovada pelo Conselho de Ministros em – Duplicar o número de praticantes de desportos náuticos e da
6 de maio deste ano e publicada em Diário da República em 4 de náutica de recreio;
junho. – Aumentar em 50% o número de mestres e doutores nas áre-
Relativamente ao seu conteúdo, destacam-se os seguintes as- as científicas ligadas ao oceano; ou
petos: – Duplicar o número de startups na economia azul, bem como
• Visão: A visão desta ENM consiste em “Promover um oceano o número de projetos inovadores azuis.
saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o
bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na Em complemento da ENM 2021-2030, foi preparado o corres-
governação do oceano, apoiada no conhecimento científico”. pondente Plano de Ação, que foi aprovado em diploma autóno-
Neste âmbito, releva-se a intenção de Portugal assumir as van- mo e será objeto de atualizações periódicas. Esse Plano de Ação
tagens estratégicas decorrentes da sua posição geográfica e da inclui 185 medidas concretas, que visam materializar os dez Ob-

4 SETEMBRO / OUTUBRO 2021