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jetivos Estratégicos. Sabendo que muitas vezes as estratégias, ape- gado publicamente, destaca-se a que preconiza a formulação e
sar de corretamente formuladas, falham na sua implementação, a operacionalização de uma Estratégia Nacional de Segurança Ma-
existência deste Plano de Ação será, certamente, um instrumento rítima, à semelhança do que já acontece, inter alia, nos EUA (des-
de apoio fundamental para se alcançarem os resultados desejados. de 2005), em Espanha (desde 2013), na União Europeia (desde
Além disso, uma das principais novidades da ENM 2021-2030 é o 2014), no Reino Unido (desde 2014), em França (desde 2015) e
facto de estabelecer pontes entre duas áreas que, tanto a nível euro- na Polónia (desde 2017). Essa Estratégia Nacional de Segurança
peu, como a nível nacional, são frequentemente tratadas de forma Marítima deverá ser devidamente articulada com a própria ENM
autónoma: os assuntos do mar e os assuntos de segurança e defesa. 2021-2030 e, também, com outros documentos estruturantes,
Efetivamente, na orgânica governamental, existe uma separação en- como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Estratégia de
tre essas duas áreas – a primeira colocada no âmbito do Ministério Segurança Marítima da União Europeia e a Estratégia Marítima
do Mar e a segunda no âmbito do Ministério da Defesa Nacional. Na- da NATO, entre outros. Além dessa medida, destaca-se ainda,
turalmente, isso resulta em diferente documentação estruturante: neste âmbito, a que remete para o desenvolvimento de progra-
por um lado, a Estratégia Nacional para o Mar (que tem sido, acima mas de construção de meios navais, tripulados e não-tripulados,
de tudo, uma estratégia para o desenvolvimento sustentável no mar para vigilância, inspeção e controlo do mar português. Não obs-
e a partir do mar) e, por outro lado, o Conceito Estratégico de Defesa tante, cabe referir que esta estratégia (tal como as antecessoras)
Nacional (direcionado para as matérias de segurança e defesa, in- não possui um envelope orçamental associado, pelo que a sua
cluindo nos espaços marítimos). Porém, nesta ENM 2021-2030 veri- implementação dependerá de investimentos públicos e privados
fica-se uma maior presença e uma maior ponderação dos aspetos de que será necessário encontrar / identificar.
segurança e defesa no mar, o que se considera bastante adequado. Para finalizar, aplaude-se o lançamento deste documento, que
Vejamos em que é que isso se materializa. é mais um indicador do interesse crescente dos poderes públicos
Na análise SWOT, aponta-se como vulnerabilidade nacional a in- pelos assuntos do mar e que evidencia uma cada vez maior pre-
suficiência de meios para assegurar a proteção dos recursos, sendo ocupação em abordar as matérias atinentes de forma holística.
que, no quadrante das ameaças, se dá uma grande ênfase às amea- Neste quadro, saúda-se particularmente o facto de esta estraté-
ças securitárias, como a confrontação geopolítica, a pesca ilegal, a pi- gia ser, globalmente, amiga da implementação, possuindo um
rataria, a migração irregular e outros ilícitos marítimos, assim como Plano de Ação associado, com medidas concretas e acionáveis,
as ciberameaças em ambiente marítimo. o que contribuirá certamente para a sua operacionalização.
Naturalmente, isso tem tradução na formulação do 10.º Obje-
tivo Estratégico: “Garantir a segurança, soberania, cooperação
e governação” e na identificação da 13.ª Área de Intervenção
Prioritária: “Segurança, defesa e vigilância marítima”. Em termos Sardinha Monteiro
de medidas e de acordo com o projeto de Plano de Ação divul- CMG

SETEMBRO / OUTUBRO 2021 5