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REVISTA DA ARMADA | 576

Relativamente a esta última matéria, reconhece-se que as Reitera-se que a UE é um “parceiro único e essencial da NATO”,
alterações climáticas serão um multiplicador de crises e de com a habitual dupla abordagem, que reconhece o valor
ameaças, obrigando ao empenhamento mais frequente das de uma defesa europeia mais forte e mais capaz, mas que
Forças Armadas em resposta a catástrofes naturais e levando a preconiza que as capacidades europeias sejam interoperáveis
NATO a posicionar-se como organização internacional líder na e possam reforçar as da Aliança.
gestão das implicações securitárias deste desafio global.
ASSEGURAR O SUCESSO CONTINUADO DA
FUNÇÕES ESSENCIAIS DA NATO ALIANÇA

Perante este novo ambiente estratégico, o documento mantém Por último, é reafirmada a importância de reforçar a NATO como
as três funções essenciais da Aliança, embora com diferentes instituição político-militar, investindo na relação transatlântica,
designações, considerando que, no seu conjunto, contribuem na coesão política e na unidade. Além disso, reafirma-se o
para a defesa coletiva, que é a maior responsabilidade da NATO. compromisso de todos os aliados acelerarem o seu investimento
• Dissuasão e defesa na defesa, cumprindo o “Defence Investment Pledge” adotado na
Anteriormente designada por defesa coletiva, esta função cimeira de Gales em 2014 (2% do PIB para a defesa, dos quais
retoma todos os elementos da postura de dissuasão e defesa da 20% para investimento).
Aliança, assente numa combinação de capacidades nucleares e
convencionais, defesa antimíssil e capacidades cibernéticas. CONSIDERAÇÕES FINAIS
o
Neste quadro, adota-se uma abordagem de 360 , defendendo
uma atenção às ameaças provenientes de todas as direções Este é claramente um Conceito Estratégico que procura
geográficas, por mar, terra, ar, ciberespaço e espaço, sejam salvaguardar todas as preocupações de segurança dos 30 aliados,
elas colocadas por atores estatais ou não-estatais e por nem sempre coincidentes, e que teve o mérito de, perante a
tecnologias atuais ou emergentes e disruptivas, contrariando invasão da Ucrânia pela Rússia, resistir à tentação de se focar
a ideia de uma ameaça única a Leste. exclusivamente na ameaça do flanco Leste – que já dominara o
Também é sublinhada a importância da segurança marítima, período da Guerra Fria. Curiosamente, no final desse período,
realçando a necessidade de fortalecer a postura de dissuasão Georgi Arbatov – ex-conselheiro soviético de Nikita Krutchov e
e defesa neste domínio, a fim de garantir a liberdade de Mikail Gorbachov – disse, numa viagem aos EUA, que “nós vamos
navegação e a proteção das principais rotas comerciais e fazer-vos uma coisa terrível, vamos privar-vos de um inimigo”.
linhas de comunicação (incluindo cabos submarinos). Passadas três décadas, este novo Conceito Estratégico volta a
Destaca-se, ainda, o papel da NATO no controlo de apontar uma ameaça clara a Leste, mas também demonstra,
armamentos, na não-proliferação e no desarmamento, bem inequivocamente, que há mais NATO para além da Rússia,
o
como no contra-terrorismo. confirmando a abordagem de 360 , introduzida por Portugal na
• Prevenção e gestão de crises Aliança Atlântica.
A função de gestão de crises passa a designar-se prevenção
e gestão de crises, afirmando-se que a NATO deve continuar Sardinha Monteiro
a ser capaz de prevenir e de responder a crises que possam COM
afetar a segurança da Aliança, devendo ter os recursos Silva Pinto
para realizar operações militares de gestão de crises, de CMG
estabilização e de contra-terrorismo.
Neste âmbito, nota-se um esforço de traduzir o essencial das
lições aprendidas da missão no Afeganistão, destacando-
se o papel importante dos parceiros e a necessidade de
coordenação com outros atores no terreno.
O documento realça, também, a importância de reforçar a
capacidade de a Aliança apoiar operações de evacuação ou
de ajuda humanitária, decorrentes de alterações climáticas,
insegurança alimentar e emergências sanitárias.
Finalmente, sublinha-se a importância dos parceiros,
identificando explicitamente a ONU, a UE, a OSCE e a União
Africana.
• Segurança cooperativa
As parcerias continuarão a ser fundamentais para a segurança
cooperativa, face aos desafios do futuro e à crescente
competição estratégica.
É reiterada a política de “porta aberta”, extensível a todas as
democracias europeias que partilhem os valores aliados e
cuja entrada para a NATO contribua para a segurança comum,
enfatizando que eventuais processos de adesão não serão
influenciados por países terceiros.
Neste particular, reafirma-se explicitamente a decisão tomada
em 2008, na cimeira de Bucareste, de aceitar os pedidos de
adesão à NATO da Geórgia e da Ucrânia. Esta reafirmação
constitui uma resposta clara à política russa de tentativa
de estabelecimento de esferas de influência, pretendendo
condicionar o direito de cada país poder decidir livremente
as suas alianças.

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