Page 376 - Revista da Armada

da Segurança Social - tEFP - rem soluções de continuidade,
estabelecer os critérios mais na nossa filosofia de formação
adequados, para que uma cor- de pessoal.
recla e eficaz comparação e
certificação de qualificações e
de aplidões profissionais, entre Conclusão
as diversas especializações da
Marinha e as profissões e famí- Há profundas mudanças em
lias profissionais civis, possam curso, quer ao nível organizaci-
ser fixadas. onal, quer mesmo nos domínio
Para a definição de tais crité- os dos conceitos, dos normati-
rios são considerados, como re- vos e dos procedimentos. Mas,
levantes, os seguintes aspectos: a avaliaç~o que possamos fazer
de todo o passado, não pode
a. As acções de formação significar a.penas a busca da
desenvolvidas pela Marinha prova do que esteve e cstá
têm, como finalidade determi- incorrecto ou ineficaz, antes
nante, a satisfação das suas pró- deverá ler por objectivo a
prias necessidades em profissio- melhori;} do que de positivo e
nais altamente qualificados. correcto existia e existe.
Considera-se, assim, que tão diversos tipos de acções de for- ros, Manobra, Fuzileiros e Ê à formação que cabe construir
nefasto seria manter o sislema mação, permitam: ou Iras). Dispondo de e percorrer a ponte necessária
de formação da Marinha desin- (1) A escolha, por parte do diversas especialidades entre o antes, o agora e o futuro.
serido do sistema de formação formando, da sua própria imediatamente compará- Dentro desta perspectiva, con-
geral do País, como aceitar a carreira. Obviamente, veis a profissões elou sideram-se fulcrais os seguintes
derrogação daquela finalidade dentro de parâmetros a famílias profissionais pontos:
em favor de acções de forma- definir, particularmente civis, a Marinha poderá
ção, que tivessem por exclusi- os que digam respeito à definir as normas que per- 1. O sistema de fomlação da
vo objectivo suprir eventuais i ntercomu n icabi I idade mitam a concretização Marinha tem-se revelado consis-
carências sentidas a nível civil. vertical de carreiras, daquela universalidade, tenlemente válido para a forma-
tendo em conta os inte- sem pôr em causa as suas ção adequada dos profissionais
b. A modularização dos cur- resses das partes envolvi- próprias necessidades e de que a Marinha necessita.
sos possibilita que as acções de das (a Marinha e os mili- recursos disponíveis.
formação assumam capacidade tares que nela preslam 2. A flexibilidade provada do
capitaliz<'ivel ao longo de um serviço); e. Os novos regimes de pres- sistema de formação da Ma-
dado perfodo de tempo. Este (2) A aplicação universal dos tação de serviço militar - rinha permite reconhecer po.
período, de extensão desejavel- incentivos aos militares Voluntariado e Contr.1to - estão tencialidades suficientes para,
mente inferior a dez anos, seria em RVIRC, visando ga- inseridos, sem significativas em tempo oportuno e de acor-
balizado por um curso inicial rantir a igualdade de perturbações do ponto de vista do com os recursos postos à sua
de promoção a Marinheiro IRC oportunidades às especia- de formação de pesso.ll, no sis- disposição, dar respostas às
ou QP, ~ ano, nível 1 ou 2 de lidades sem marcada cor- tema de educação e treino da novas exigências estatutárias.
qualificação profissional) e por respondência no âmbito Marinha. De facto, os cursos
um curso final de promoção a civil (classes de Artilhei- que, estatutariamente, deverão 3. A mesma flexibilidade
sargento, que culminaria um ser frequentados como forma facilita um diálogo atento, pro-
processo de formação equiva- de acesso àqueles novos regi- fundo e imediato, com outros
lente ao (2 ano de escolarida- mes, integram-se, sem provoca- sistemas de formação (em parti-
Q
de e ao nível 3 de qualificação cular os dos Ministérios da
profissional. Educação, e do Emprego e da
c. A opção por formas não Segurança Social), no sentido
presenciais de aprendizagem do estabelecimento de equiva-
para a formação académica lências e equiparações de qua-
(sacio-cultural e científica) de lificações e de aptidões profissi·
todos aqueles que não a onais, salvaguardada que seja a
tenham já adquirido através do satisfação das necessidades
sistema regular de ensino nacio- específicas da Marinha e a uni·
nal. Esta solução conduzirá à versalidade no tratamento das
utilização da formação presen- suas diversas especialidades.
ciaI. exclusivamente para as
áreas técnica, tecnológica e 4. Os acordos ou protocolos
prática, e para a componente obtidos através de missões con-
científica que revista carácter juntas, que concretizem O
marcadamenle profissionalizan- exposto anterionnenle, deverão
te, proporcionando, seguramen- conduzir ao reconhecimento,
te, melhores índices custol como um todo, do sistema de
lefic<'icia. A equiparação deverá, formaçã.o da Marinha, integran.
sempre, permitir o prossegui- do-se no sistema global de for-
mento de estudos. mação do Pais, com o estatuto
de entidade certificadora de
d. A definição de percursos qualificação e de aptidão pro-
de formação que, através de fissionais, dentro das normas
encadeamentos lógicos de em .... igor. .t
14 DEZEMBRO 92 . REVISTA OA ARMADA