Page 45 - Revista da Armada

PONfO AO MEIO-DIA

e relativamente uniforme; o desenvolvi- nal, cobrin- para o Ambiente e Desenvolvimento, nO
mento industrial é um dos mais importan- do a área Rio de Janeiro, foi decidido reunir. numa
tes do mundo, se considerarmos a globali- do nooiesIe só Convenção. as duas já referidas, de
dade do continente. do Atlân- Oslo e de Paris.
A Europa é também a área do mundo tico, a norte Assim, em 22 de Setembro passado, de
onde o ambiente marinho está mais de- do paralelo novo em Paris, Portugal aprovou, para
gradado, nomeadamente nos muitos de Gibraltar assinatura, pelo ministro do Ambiente e
mares quase fechados pelos caprichosos e entre o dos Recursos Naturais, a nova ~Con­
recones do seu litoral: Mar Báltico, Mar extremo sul venção para a Protecção do Ambiente
do Norte, Mar Mediterrâneo, Mar Negro, da Grone- IMO Marinho no Atlântico do Nordeste", que
Mar da Irlanda, Canal da Mancha, etc. lãndia e o Londres, 1991 terá a designação comum de "Convenção
Deverá, contudo, reconhecer-se que há meridiano dos 51~ E, no Árctico, a meio do de Paris".
uma grande diferença entre o que se pas- litoral da Rússia. Assinaram est:t ConvençA<> Passará, como se referiu, a considerar a
sa na Europa Ocidental e o que se obser- lodos OS países insulares ou ribeirinhos da poluição de forma global, independente-
va na Europa do Centro e do leste, isto é, área, excepto a URSS (ou hoje a Rússia) e mente da sua natureza ou origem, tendo
nos pafres que se encontravam, até ao inf· mais a Suécia e Finlândia. sido admitidos novos membros do interior
cio desta década de 90, para além da cor- A segunda, em Novembro de 1972, é a da Europa, como o Luxemburgo e a
tina de ferro. Convenção de Londres, de âmbito mundi- Suíça.
Os paises da Europa Ocidental foram os a[ e com objectivos idênticos aos da Mas foram admitidos novos conceitos.
que mais cedo tomaram consciência dos Convenção de Oslo. Até Novembro de Os responsáveis pelo desenvolvimento,
graves problemas do ambiente e os que 1991 assinaram a Convenção 67 parses. nomeadamente o sector da indústria,
primeiro se esforçaram por descobrir e Mas o ambiente não tem fronteiras, terão que adoptar "as melhores técnicas
adoptar tecnologias, procedimentos e pro- assim como as não tem a poluição. Os disponíveis" e o que for definido como a
dutos substilUtos que permitissem corrigir pesticidas e nutrientes usados na Surça Nmelhor prática ambiental". O '"principio
OU minimizar OS desequilrbrios ecológicos penetram no solo, passam ao lençol fre.i- precaucion.irio'" estabelece que, se, atra-
provocados pelas indústrias, pelo cresci- tico e são transportados. pelos grandes vés de um estudo científico, se suspeitar
mento urbano ou por outras adividades rios, para o Mar do Norte (Rio Reno), que uma determinada prática é prejudici-
do homem. Mediterrâneo (Rio Ródano) e Mar Negro al para o ambiente, ela terá que ser evita-
A investigaç:io científica, que propor- (Rios Inn e Danúbio); os produtos das da, ainda que as provas não sejam deter-
cionou O grande desenvolvimento euro- emanações das fábricas e os pesticidas minantes. E deverá ainda ter-se em coota
peu, tem também procurado criar, ultima- lançados por avião são arrastados pelos o '"desenvolvimento sustentado", isto é,
mente, indústrias mais limpas e encootrar ventos a enormes distâncias, atingindo qualquer programa de desenvolvimento
meios de correcç:io dos erros anteriOl'es. fontes, rios, e, directa ou indirectamente, aprovado deverá poder ser mantido pelas
Tal não sucedeu na Europa do Centro e os oceanos. gerações vindouras, nâo só porque não
do Leste, onde os problemas de ambiente Por esta razão, em 1974 foi assinada a esgotará os recursos naturais, como tam-
sào hoje excepcionalmente graves. Convençâo de Paris que, embora tendo o bém porque nâo prejudicará de forma
Países como a Austrália e, muito parti- mesmo âmbito geográfico da de Oslo e o irreversível a reconstituição do meio eco-
cularmente, o Canadá e a Nova Zelândia, mesmo objectivo de proteger o Atlântico lógico sobre o qual actua.
que sempre prestaram atenção à protecção Nordeste, se preocupa apenas com a polu- Para além da adopção destes princípios
da natureza, acompanharam o esforço da ição telúrica, isto é, com a poluição preve- gerais, foram proibidas as imersões e a
Europa Ocidental. Aliás, até à década de niente da adividade do homem em terra. incineração de substâncias no mar. Por
80, a Nova Zelandia era o único Npaís rico" Passados anos, verificou·se que o traba- outro lado, foram estabelecidos parâme-
(como por vezes são designados os mem- lho realizado tem mérito, mas que era tros muito mais rigorosos condicionando
bros da OCDE) que nao linha qualquer preciso avançar mais decididamente. Em a presença de substâncias nocivas na
grande ou média indústria. Já os países do primeiro lugar, as preocupações ecológi- indústria, na agricultura e em todos os
terceiro mundo nao têm ainda possibilida- cas e a vontade de preservar o ambiente resfduas, quer se trate de resíduos sólidos,
de económica nem tecnológica de pOr em ultrapassaram francamente as fronteiras de efluentes ou de emanações.
prática as medidas adoptadas ou preconiza- da Europa Ocidental. Em segundo lugar, A Comunidade Europeia, que está re-
das pelas organizações europeias. reconhece-se que a protecç.lo do ambien- presentada na Convenção de Paris, tam-
Há vinte anos, em Estocolmo, leve lu- te tem que ser encarada de forma integra· bém tem legislado bastante sobre esta
gar a primeira grande reuniao sobre o da e global. Em terceiro lugar, o desen· matéria. Por outro lado, espera-se que a
ambiente, promovida pela Organização volvimento tecnológico e a conscenciali- Convenção de Londres, de âmbito mundial
das Nações Unidas. Constitufu um alerta zação dos povos permite adoptar medidas como se referiu, procure seguir o rumo tra-
geral, foram manifestadas as primeiras mais eficientes e drásticas, quer na redu- çado pela Convenção de Paris, embora o
intenções políticas de ligar a protecç.lo do ção da poluição, quer na substituiç.lo de grande número de países que a ela aderi·
ambiente ao desenvolvimento, e, a partir produtos nocivos e de ram e as grandes diferenças regionais n.lo
de então, começaram a aparecer ministé- procedimentos permitam a adopção, de forma universal,
rios do Ambiente nos governos de um ou prejudiciais ao de medidas tão drásticas.
outro país. ambiente. A comunidade internacional está cons-
Nesse mesmo ano foram assinadas duas No ano de ciente do valor do mar. A preservação do
Convenções para a prevenção da polui- 1992. para ambiente marinho, e, nomeadamente, a
ção do mar por imersão de resíduos e além da reali- protecção dos seus recursos vivos, é hoje
outras matérias, a partir de navios e aero- zação da se- reconhecida como um dos mais impor-
naves. gunda grande tantes "interesses da Humanidade". .j.
A primeira, em Fevereiro de 1972, foi a conferência das A.E. Ferraz Saccherti,
Convenção de 0510, de âmbito regio- Nações Unidas VAlM

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