Page 51 - Revista da Armada

QUADRO REGULAMENTAR

DE ENQUADRAMENTO DOS MIUTARES
DO SEXO FEMININO

A integração dos Militares do Sexo Feminino (MISEFE) na Mari-
nha tem a apoiá-Ia um suporte legislativo, que, ã luz dos concei-
tos consagrados na Constituiçao da República sobre a temática
da mulher e da sua integração na sociedade, regulamenta aspec-
tos íundamentais como sejam a função social da maternidade, o
regime estatutário e a disciplina militar.
A especificidade da mulher e o tipo de exigências suscitadas
Corrid.-J nd fJdradJ d.J fAM (FOlO do CAB FZ ~ AfCdnjoj pelo cumprimento do serviço militar na Marinha, no entanto,
obrigam ã criação de legislação especíiica e complementar que
sexo feminino poderia dar 34% das recrutas frequentava o regulamente e uniformize outros aspectos que, para serem imple-
efectiva expressão às novas 1 2 ano de escolaridade à data mentados com carácter definitivo, necessitam de ser estudados e
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realidades. da respectiva admissão. planeados ao longo de um período experimental de permanên-
Esse passo aconteceu duran- As recrutas provêm residen- cia, na Marinha, de militares do sexo feminino.
te o mês de Setembro, quando cialmente de 13 distritos do Não obstante, ii incorporação dos MISEFE na Marinha cria,
foi aberto concurso para a continente, embora maioritari- desde já, a necessidade de regulamentar para estes militares, com
admissão de voluntários do amente sejam oriundas dos dis- carácter provisório, algumas disposições específicas referentes a
sexo feminino, para prestação tritos de Setúbal (33%) e comportamento, disciplina e apresentação pessoal.
de serviço em Regime de Lisboa (26%). Essas disposições constam do "Quadro Regulamentar de
Contrato na categoria de pra- Após o seu Curso de Forma- Enquadramento dos MISEFE na Marinha", aprovado por despa-
ças, por um período mínimo ção Básica, o primeiro contin- cho do CEMA de 5 de Janeiro de 1993.
de '2 meses ou 30 meses no gente de praças do sexo femi-
mesmo regime, após o cumpri- nino prestará o seu juramento 1. ESCALAS DE SERVIÇO
mento do Serviço Efectivo de bandeira no dia 9 de Feve-
Normal. reiro, iniciando depois o Curso Nao há distinção de escalas de serviço entre militares dos dois
Concorreram 168 candidatas de Formação de Grumetes. sexos, excepto nos casos em que haja a necessidade estrita des-
às 80 vagas abertas no con- ses militares pernoitarem em instalações próprias não adaptadas.
curso, para as classes de Co- NOVAS _
municações, Abastecimento, 2. ÁREAS DE ACESSO
Condutores Mecânicos de I/IICORI!ORAÇOES O acesso a áreas consideradas de utilização exclusiva de milita·
Automóveis, Despenseiros, JA ESTAO EM CURSO res de um dos sexos por militares do outro sexo, fica limitado a
Radaristas, Condutores de razões estritas de serviço, devendo-se, neste caso, garantir o res-
Máquinas e Electricistas. Decorrem, entretanto. as peito pelo sentimento de pudor dos utentes.
A selecção das candidatas provas de selecção para o
decorreu durante o mês de ingresso, na Marinha, de 25 3. REVISTA INDIVIDUAL
Outubro, tendo sido preenchi- oficiais no Regime de Volun-
das todas as vagas. tariado, destinados a ingresso A revista ã pessoa de um militar que possa colidir com o seu nor-
No dia 5 de Janeiro, a Escola nas classes de Técnico Supe- mal sentido de pudor só deve ser realizada e presenciada por ele·
de Alunos Marinheiros, em rior Naval (TSN) e Técnico mentos do mesmo sexo (de preferência por militares).
Vila Franca de Xira, acolheu o Naval (lN), para os quais são
primeiro contingente de recru- exigidas habilitações académi- 4. APRE\ENT AÇÃO PESSOAL
tas, a fim de frequentar o 1 II cas ao nível de licenciado e 3. CABELO
Curso de Formação Básica bacharel, respectivamente. O cabelo, apresentando um aspecto limpo e cuidado, poderá ser
para Praças (CF8P). As candidaturas em aprecia- curto ou comprido, desde que, neste caso, seja apanhado ou
O curso tem a duração de 24 Çao foram apresentadas por atado de forma a não comprometer a segurança física, não inter-
dias úteis, com cerca de 5 cidadilos de ambos os sexos e fira com a realizaçâo das suas tarefas e permita o uso correcto do
horas de instrução diária, envolvem especialistas em Psi- boné e do bivaque.
envolvendo a instrução de cologia, Direito, Arquitectura,
Infantaria (38 horas), Educação História, Organização e Gestão b. ADORNOS. JÓIAS E BIJUTARIAS
física e natação (20 horas), de Empresas, Matemática e Não podem ser visíveis, sobrepostos ao uniforme, quaisquer
Regulamentos (18 horas), outros. objetos de adorno dos tipos jóia ou bijutaria. Não podem, nestas
Armamento portátil (14 noras), Em breve nos habituaremos circunstâncias, serem ostentados outros tipos de adornos para
Primeiros socorros (10 horas), a ver e conviver com mulheres além de anéis e brincos, desde que usados com observância da
Marinharia (6 horas), Orga- fardadas, nos corredores, nas indispensável moderação e discriçao.
nização (6 horas) e Segurança escolas, nas secretarias, nos c. UNHAS E MAQUILHAGEM
e procedimentos (5 horas). gabinetes ou nos refeitórios, e O uso de maquilhagem deverá obedecer a um critério de mode·
O contingente de 80 recrutas não (altarão muitos anos para ração e discrição, com a necessária sobriedade que decorre da
que foi incorporado na Ma- que ilS possamos encontrar a utilização do uniforme.
rinha tem uma idade média de bordo dos nossos navios. As unhas, pelas razões acima apontadas e por razões que se
19 anos e, como habilitação O ano de 1993 assinalará, no prendem com a segurança pessoal e com o exercicio de tarefas
de referência, apresenta a fre- futuro, a definitiva e democráti- normais de serviço, deveràO ter um corte e uma apresentaçào
quência do 1 ()!I ano de escola- ca abertura da Marinha aos discretos.
ridade, destacando-se que cidadãos do sexo feminino. .1
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