Page 278 - Revista da Armada

Na Biblioteca Central foi apresentado o
Na Biblioteca Central foi apresentado o

XII volume da obra “75 Anos no Mar” (1910-1985)
XII volume da obra “75 Anos no Mar” (1910-1985)

ais um volume dos “75 Anos no mente nas áreas portuárias do Dou-
Mar” foi publicado pelas Edições ro/Leixões e de Lisboa. Foi referido o afun-
MCulturais da Marinha, o XII que damento do caça-minas “Roberto Ivens”
completa os escritos relativos às unidades quando em rocega entre o Cabo Espichel e
navais destinadas, em princípio, às ope- Cabo Raso accionou uma mina tendo, por
rações com minas. esse motivo, perecido dois terços da sua
A cerimónia da apresentação realizou-se guarnição incluindo o respectivo coman-
no passado dia 2 de Julho, tendo na ocasião dante, 1º Tenente Cascais. Também enalteci-
o Presidente da Comissão Cultural, CALM da foi a acção heróica do caça-minas
Leiria Pinto, descrito sucintamente o con- “Augusto Castilho” cuja história é incluída
teúdo do livro em questão. neste grupo de navios e na qual é transcrito
Assim, a primeira parte refere-se aos 4 o relatório do Guarda-Marinha Armando
navios da classe “S. Roque” incorporados Ferraz, então seu oficial imediato, que
na Armada desde meados de 1956 e inícios descreve o célebre combate naval e a odis-
de 1957 que, após uma fase inicial no seia de um grupo de sobreviventes que
desempenho de tarefas relacionadas com numa baleeira, sem instrumentos náuticos e
minas, foram empregues em diversificadas com limitadíssimos recursos alimentares,
missões e mercê das suas notáveis conseguiu, após 6 dias de navegação, unica-
guarnições, autênticos “homens de ferro mente a remos, percorrer 200 milhas e
em navios de madeira” foram verdadeira- alcançar a salvo a ilha açoriana de S. Miguel.
mente “pau para toda a obra”. O Presidente da Comissão Cultural, ao
A segunda parte deste XII Volume re- comissão do “Faial” na então Índia Por- terminar, afirmou que a elaboração da pu-
fere-se aos 4 draga-minas da classe “Faial”, tuguesa, de Outubro de 1954 a Maio de blicação apresentada tinha sido fruto de um
construídos em estaleiros ingleses perten- 1956, que apesar de limitações de toda a moroso e cuidado trabalho onde se pro-
ciam à classe “Isles” dos naval trawlers da ordem foi exemplarmente cumprida, tendo curou reunir o maior número de informa-
Royal Navy. Foram cedidos, a título tem- na ocasião saudado o CMG Cristiano de ções documentais e em que o rigor, isto é a
porário, pela Grã-Bretanha e empregues Sousa, ex-comandante do navio, que estava verdade dos factos, foi uma das principais
inicialmente nas águas do Continente e dos presente na cerimónia. preocupações, e reiterou o seu grande
Açores durante a II Guerra Mundial, pas- O livro é concluído com a história apreço ao Comandante Vasconcelos
sando em 1945 a depender do Comando da dos caça-minas que actuaram durante a Castelo, ao Comandante Ferreira Pinto e ao
Defesa Marítima do Porto de Lisboa e a I Guerra Mundial. Eram navios de pesca, Sargento Jaime Fernandes aos quais se ficou
partir de 1951 classificados como draga- tipo arrastão, requisitados e armados com o a dever a feitura deste XII Volume da
-minas, sendo utilizados em missões varia- objectivo de executarem missões de rocega grande obra “75 Anos No Mar (1910-1985)”.
das. Salientou o CALM Leiria Pinto a de minas e de patrulha costeira, especial-

BIBLIOGRAFIA

Separata da “Revista Jurídica” nº 24,
Separata da “Revista Jurídica” nº 24,
da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa”.
da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa”.

oram publicados, em Separata, em Abril de 2001, cuja problemática jurídica tratada e comentada se revê,
um conjunto de textos técnicos respeitantes, directa directamente, nas questões da preservação do meio ma-
Fou colateralmente, a temas de Direito do Mar, disci- rinho e da poluição marítima, e bem assim da segurança
plina cujo ensino científico, em sede académica, iniciou o marítima e seu exercício pelas autoridades públicas.
seu percurso em inícios dos anos oitenta, sob a orientação Tendo como denominador comum a questão fulcral do
universitária do Prof. Dr. Marques Guedes. Os estudos Controlo de Navios pelo Estado do Porto (Port State
efectuados, e ora publicados, abrangem desde as áreas Control), apreciada quer à luz da regulamentação nacional
globais de análise comparativa com o direito interna- interna, quer no quadro do direito comunitário e, mais
cional público, o enquadramento institucional a dispen- amplamente, da própria Convenção de Montego Bay,
sar ao elemento histórico, e sua preponderância nas ambas as monografias (o primeiro da autoria dos Drs. Luis
questões do Mar, à avaliação sistémica das grandes da Costa Diogo e Rui Januário, e o segundo da autoria do
questões relativas à navegação e utilização dos mares Dr. Ângelo de Sousa) comentam diplomas publicados
como sejam a perseguição contínua, o património cultural subaquá- nos últimos quatro anos, como sejam o Decreto-Lei nº 195/98, de
tico e o seguro marítimo (este tecnicamente bem mais próximo do 10JUL, e Decreto-Lei nº 235/2000, de 26SET, e bem assim os regula-
Direito Marítimo). Especificamente, e porque tais temáticas se pren- mentares que se lhes seguiram, pelo que assumem acrescida actua-
dem intrinsecamente com o quadro de atribuições da recém criada lidade no quadro jurídico vigente em termos público-marítimos.
Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Separata inclui dois artigos

24 AGOSTO 2002 • REVISTA DA ARMADA