Page 7 - Revista da Armada

valia pode e deve ser devidamente reco- própria, a instalar, atenta a diversidade e incluem-se a (a) “garantia do 12º ano de escolarida-
nhecida e creditada. Por outras palavras, especificidade de funções e tarefas atribuí- de como referencial mínimo de formação, apostan-
do no reforço e diversificação das ofertas formativas
a certificação da qualificação do pessoal veis, logo de experiências profissionais,
de dupla certificação, no alargamento do sistema
da Marinha não se deve cingir aos pro- designadamente dos sargentos e praças. de Reconhecimento, Validação e Certificação de
cessos formativos formais, no contexto do Aprofundamento e reforço da quali- Competências e na expansão da oferta de cursos
SFPM, mas abarcar, igualmente, outras dade da formação, manutenção e alarga- de educação e formação de adultos”; e (b) “o refor-
ço do sistema de educação e formação, no quadro
vias, como a do reconhecimento e vali- mento da acreditação, homologação dos
da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente
dação de competências desenvolvidas cursos e certificação das qualificações, através das condições necessárias para a transparên-
em contexto de trabalho, no exercício de pela via da formação ou da experiência, cia das qualificações, da promoção da qualidade e da
cargos e funções. em articulação com o sistema de educa- eficiência dos sistemas de educação e formação e da
Para tal, tem-se como essencial: (a) di- ção, eis pois alguns dos eixos prioritários diversificação das oportunidades de aprendizagem
e do desenvolvimento de novas metodologias ALV,
namizar o recurso às capacidades já ins- no enfoque do esforço a que, na Marinha contribuindo activamente para a profissionalização,
taladas, concretamente no Centro Naval e no SFPM em particular, será dada con- especialização e reforço da qualidade e eficácia das
de Ensino a Distância (CNED), para re- tinuidade no futuro próximo. intervenções formativas” - in Acordo Interministerial
conhecer, validar e certificar habilitações Z (MDN-MTSS-ME) nas áreas da Educação e Formação
escolares a partir da experiência profis- J. A. Vilas Boas Tavares no âmbito da Defesa Nacional (30MAI06).
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A Direcção do Serviço de Formação e a totali-
sional e de vida, e ampliar, de uma for- CALM dade das escolas e centros de formação (instrução)
ma efectiva, a capacidade de intervenção Notas integrantes do SFPM: - Centro de Educação Física da
do CNED, enquanto Centro de Reco- 1 “Prosseguir a política de qualificação do pessoal, Armada, Centro de Instrução de Helicópteros, Cen-
nhecimento, Validação e Certificação de consolidando a qualidade e a abrangência do ensino e da tro de Instrução do Pessoal do Quadro do Pessoal
Competências (CRVCC) até ao 12º ano formação profissional ministrada na Marinha” (Direc- dos Estabelecimentos de Marinha, Centro de Táctica
Naval, Escola de Fuzileiros, Escola de Hidrografia e
tiva nº 001/06, 15FEV06 – DPN06, Linhas de acção
de escolaridade; e (b) orientar e apoiar de comando e administração superior); “Prosseguir Oceanografia, Escola de Mergulhadores, Escola de
o pessoal da Marinha na candidatura ao a estruturação em novos moldes dos sistemas de ensino e Tecnologias Navais, Escola de Submarinos.
reconhecimento, validação e certificação formação profissional da Marinha, adequando-os às no- 4 Despacho de 01JAN06 do Ministro da Defesa
de competências profissionais, ou seja, vas necessidades e aperfeiçoando a sua articulação com Nacional, suportado em parecer técnico do Institu-
no recurso aos dispositivos de RVCC já os sistemas nacionais de ensino e formação através, desi- to para a Qualidade da Formação (IQF), IP (Parecer
gnadamente, de processos de acreditação e de certificação
de 27JUN06 - Processo nº 3632).
existentes, ou ainda, desejavelmente, a formais” (DRSH, 15ABR06). 5 Alguns dos cursos do SFPM, em áreas específi-
uma capacidade de RVCC – profissional 2 Nas medidas para a consecução desse objectivo cas, possuem já reconhecimento externo.

NOVO CHEFE DO ESTADO-MAIOR GENERAL
NOVO CHEFE DO ESTADO-MAIOR GENERAL

DAS FORÇAS ARMADAS
DAS FORÇAS ARMADAS
o final da manhã do passado dia 5 de Dezembro na sala promisso” da parte do país, de forma a possibilitar o “eficaz cumprimento
dos Embaixadores do Palácio de Belém, o Presidente da das missões que lhe são cometidas” numa fase marcada por “transfor-
NRepública, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, presidiu à mações profundas”. Entre estas referiu o “esforço de modernização do
cerimónia de tomada de posse do novo Chefe do Estado-Maior país” e a articulação necessária entre os três ramos das Forças Arma-
General das Forças das, o Exército, a Ma-
Armadas, General rinha e a Força Aérea.
Luís Vasco Valença Os diversos órgãos de
Pinto, que substitui soberania devem con-
no cargo o Almiran- vergir esforços neste
te Mendes Cabe- sentido, garantindo o
çadas. efectivo apoio à acção
Estiveram presen- de comando das chefias
tes na cerimónia o e as condições requeri-
Vice-Presidente da das para o normal fun-
Assembleia da Re- cionamento das Forças
pública, em repre- Armadas...”.
sentação do seu Pre- Seguidamente, o
sidente, o Primeiro novo CEMGFA no
Ministro e diversos uso da palavra fez
membros do Go- referência à “con-
verno, Presidentes dição militar”, de-
dos Supremos Tri- finindo-a como “um
bunais, Chefes de valor que não implica
Estado-Maior dos necessariamente uma
três ramos das Fo- fileira de privilégio”
ças Armadas, actuais e antigos, representantes dos partidos po- mas que determina um “tratamento específico”, bem como um “estatuto
líticos, diversos oficiais Generais e muitas outras entidades civis próprio singular” para os militares. Observou ainda, que a estes se
e militares, e elementos das casas Civil e Militar da Presidência impõe “em todas as situações, uma exigência estrita no plano da ética,
da República. das atitudes e dos comportamentos...”.
Após a tomada de posse, usou da palavra o Presidente da Repú- A cerimónia terminou com uma sessão de cumprimentos.
blica que referiu: “a perenidade das Forças Armadas exige um” com- Z
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