Page 289 - Revista da Armada

Instalações da Marinha
Instalações da Marinha

18. O DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO NORTE

MISSÃO curso do rio com a linha de baixa-mar, com as seguintes coordenadas:
O Departamento Marítimo do Norte (DMN) é um dos órgãos regionais J= 41º 28’ 2’’ N
da Direcção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) ao qual compete, no L= 008º 46’ 4’’ W;
espaço marítimo sob a sua jurisdição, coordenar e apoiar as acções e ser- Rio Lima desde a foz até à linha que une a torre da igreja de Vila Nau à
viço das Capitanias. torre da igreja de Santa Maria de Moreira do Geraz; Rio Cávado, desde a
Ao Chefe do DMN, que por inerência de funções é o Comandante Re- foz até à primeira ponte.
gional da Polícia Marítima do Norte (CRPMN), compete: – CAPITANIA DO PORTO DA PÓVOA DO VARZIM
- Assegurar o cumprimento das disposições relativas à AMN. Desde a foz do rio Alto, até ao molhe sul do Porto da Póvoa de Varzim.
- Coordenar e controlar as actividades das capitanias dos portos. – CAPITANIA DO PORTO DE VILA DO CONDE
- Exercer os demais poderes conferidos por lei. Desde o molhe sul do Porto da Póvoa de Varzim até a foz do rio Donda,
Para o cumprimento da missão o DMN/CRPMN conta com um efectivo definida pela intersecção do curso do rio com a linha de baixa-mar, com
de 271 elementos (47 militares, 146 militarizados (Polícia Marítima, Troço as seguintes coordenadas:
de Mar e Faroleiros) e 78 civis (administrativos e do ISN), onde se inclui o J= 41º 16’ 0’’ N
pessoal do DMN/CRPMN, Capitanias e Comandos Locais dependentes, De- L= 008º 43’ 6’’ W.
legações Marítimas e pessoal dos QP’s do ISN no espaço de jurisdição. – CAPITANIA DO PORTO DE LEIXÕES
Desde a foz do rio Donda, até ao cais de Carreiros, com as seguintes
ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E ACTUAL ESPAÇO coordenadas:
DE JURISDIÇÃO J= 41º 09’ 22’’ N
Do Diário do Governo Nº 168 de 29 de Julho L= 008º 41’ 4’’ W. ”
de 1882, transcreve-se a seguinte Carta de Lei: – CAPITANIA DO PORTO DO DOURO: in-
“DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portu- cluindo DM Régua
gal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os Desde o cais de Carreiros, até ao Monte Negro,
nossos subditos, que as côrtes geraes decretaram a sul da praia de Cortegaça.
e nós queremos a lei seguinte: Rio Douro, da Foz até ao limite do curso na-
Artigo 1º A costa de Portugal, desde a foz do rio cional - Barca de Alva.
Minho até á do Guadiana, é dividida em tres de- – CAPITANIA DO PORTO DE AVEIRO
partamentos maritimos. O primeiro departamen- Desde o Monte Negro, até à margem sul da
to maritimo, ou o do norte, comprehende o litoral lagoa de Mira.
desde a foz do rio Minho até á margem esquerda Toda a ria de Aveiro e o rio Vouga até à ponte do
do Mondego; o segundo departamento … caminho-de-ferro e toda a lagoa de Esmoriz.
Artigo 3º Em cada departamento maritimo há – CAPITANIA DO PORTO DA FIGUEIRA
as capitanias e delegações seguintes: DA FOZ
Departamento Maritimo do Norte Desde a margem sul da lagoa de Mira até Pedró-
Caminha. gão, exclusive, no ponto em que a ribeira entre esta
Vianna do Castello, delegação Espozende. povoação e a de Casal Ventoso encontra a linha de
Porto, delegações: Villa do Conde e Povoa de baixa-mar com as seguintes coordenadas:
Varzim. J= 39° 55’ 4’’ N
Aveiro. L= 008° 57’ 1’’ W,
Figueira da Foz e rio Mondego e rio Lavos, além da sua confluência até ao paralelo da
Conforme descrito anteriormente, o espaço de jurisdição do DMN não mu- marca do Pontão.
dou muito desde 1882; com a entrada em vigor do Regulamento Geral das
Capitanias e, posteriormente, com a sua alteração através do Decreto Regula- INSTALAÇÕES
mentar 5/85, de 16 de Janeiro, que cria a Delegação Marítima (DM) da Régua, Conforme previsto na Directiva de Política Naval, no conceito de Mari-
face à importância crescente da navegabilidade do Douro desde o Porto até nha de duplo uso, o Comandante da Zona Marítima do Norte acumula as
Barca d’Alva (cerca de 210 Km), o espaço do DMN é o seguinte: funções de Chefe do DMN e, por inerência, as funções de CRPMN.
ORLA MARITIMA: Dentro deste conceito, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz dos
Do rio Minho internacional a norte, até ao paralelo 39° 55’ 4’’ N – próxi- meios à disposição, o DMN, no dia 16 de Fevereiro de 2009, transitou do
mo de Pedrógão (farol do “Penedo da Saudade” junto à Nazaré). edifício onde se encontra a Capitania do Porto do Douro para um edifício
ÁGUAS INTERIORES: novo de dois pisos, construído nas Instalações Navais da Boa Nova (INBN),
Rio Minho, Lima, Cávado, Douro, Águeda, Mondego. em Leça da Palmeira; sendo um edifício moderno, não destoa em traça e cor
dos já aí existentes, a maior parte dos quais, ainda do tempo da extinta Esta-
CAPITANIAS RESPECTIVAS E ESPAÇO DE JURISDIÇÃO ção Radionaval Almirante Ramos Pereira. Este novo edifício passou a albergar
Os espaços de jurisdição das diversas Capitanias do DMN são os se- todos os gabinetes, serviços administrativos, e secretarias do CZMN, DMN e
guintes: CRPMN, dispondo também de salas de reuniões e um auditório, permitindo
– CAPITANIA DO PORTO DE CAMINHA: incluindo a Delegação Ma- também a realização de acções de formação de âmbito regional.
rítima de Vila Praia de Âncora (Forte da Lagarteira) Nas INBN, existem também dois hangares da Autoridade Marítima, sendo
Desde a foz do rio Minho até ao Forte do Cão, incluindo a Ínsua. um para o material de combate à poluição e outro para viaturas.
Rio Minho, desde a foz até ao rio Trancoso; rio Coura, desde a sua con- Neste esforço de centralização dos organismos regionais da Marinha, está
fluência com o rio Minho até à Ponte de Vilar de Mouros; rio Âncora até ainda prevista a mudança do Centro de Comunicações de Leixões para as
ponte de Caminho de Ferro. INBN, libertando-se assim espaço na Capitania do Porto de Leixões - Forte
– CAPITANIA DO PORTO DE VIANA DO CASTELO: incluindo DM Nossa Sra. das Neves.
Esposende
Desde o Forte do Cão até à foz do rio Alto, definida pela intersecção do Colaboração do DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO NORTE