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SUMÁRIO A DIMENSÃO HUMANA DA AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS POLÍCIA MARÍTIMA
DOS FUZILEIROS 04
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa

09 Lusitano 17

18 Cerimónia Militar

22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) Fotos: António Manuel Loureiro de Sousa

24 Academia de Marinha

25 Notícias
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS FISCALIZAÇÃO NUMA PERSPETIVA DE PROXIMIDADE COOPERAÇÃO NO CONTROLO E VIGILÂNCIA DAS

29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA Polícia Marítima (PM), como polícia de especialidade no FRONTEIRAS MARÍTIMAS
A âmbito da AMN, e no quadro de matérias do Sistema da
No domínio das fronteiras, compete à PM, em colaboração com
30 Vigia da História (97) Autoridade Marítima (SAM), é um órgão de polícia e de polícia outras entidades nacionais, nomeadamente a Marinha, a Força
criminal que garante, e fiscaliza, o cumprimento das leis e regu-
Aérea Portuguesa e a Guarda Nacional Republicana, exercer
31 Desporto lamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo vigilância da Fronteira Marítima Nacional, consequentemente
(DPM), em áreas portuárias e nos espaços balneares, bem como
da fronteira externa da União Europeia (Espaço Schengen). Em
32 Saúde para Todos (51) em todas as águas interiores sob jurisdição da AMN e demais termos internacionais, desde 1 de abril de 2014 que a PM tem
espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, devendo
vindo a participar com a Agência FRONTEX no controlo de fron-
33 Quarto de Folga preservar a regularidade das atividades marítimas. teiras marítimas no mar Egeu, salvando vidas e contribuindo para
Compete à PM, como polícia de especialidade que exerce fun-
a segurança marítima. Esta participação tem sido muito estimu-
34 Notícias Pessoais / Convívios ções nos espaços de jurisdição da AMN, executar ações de poli- lante e dignificante para a PM, tendo os agentes destacados para
ciamento, fiscalização e vigilância, fazendo cumprir o Edital de
CC Símbolos Heráldicos Praia e demais normas e regulamentos em matéria de assistência esta missão sido chamados a resgatar milhares de migrantes que
tentam chegar à europa por mar, em condições dramáticas e de
a banhistas, e executar medidas de fiscalização e de polícia nos
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 enorme insegurança.
BALANÇO DAS
espaços balneares.
A ação direta dos elementos da PM, efetuada maioritariamente
numa perspetiva de proximidade com os diversos intervenien- MERGULHO FORENSE
tes e responsáveis pelas atividades desenvolvidas no domínio
público marítimo, designadamente nos espaços balneares e O Grupo de Mergulho Forense (GMF) é uma unidade especial
nas águas interiores sob jurisdição da AMN, revela-se da maior da PM vocacionada, preparada e treinada para executar missões
importância para o cumprimento dos objetivos e sucesso da ação subaquáticas, designadamente buscas, no âmbito forense, a cais,
da Polícia Marítima, como polícia de especialidade no âmbito da obras vivas de navios e embarcações. O GMF executa ainda bus-
AMN. Neste contexto, salientam-se as mais de 100.000 ações de cas na área molhada para a deteção, localização e remoção de
fiscalização que, em média, são efetuadas anualmente pela PM. cadáveres, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas proibi-
das, veículos ou objetos que tenham sido usados, sejam o pro-
PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO MARINHO duto ou se destinem a ser usados na atividade criminosa, assegu-
rando a preservação e obtenção dos meios de prova com vista à
Igualmente relevante é a aplicação, por parte dos elementos da realização das finalidades do processo, cooperando, sempre que
PM, das medidas que, no âmbito da proteção e preservação do solicitado, com as autoridades de polícia científica e judiciária,
meio marinho, se inserem no âmbito da repressão de atos ilícitos coadjuvando-as na prossecução das finalidades do processo.
e do combate à poluição do mar. Ao fiscalizar o cumprimento dos Para além das respetivas competências e áreas de atuação no
Capa
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme regimes legais em matéria de pescas, aplicando as medidas cau- âmbito do mergulho forense, o GMF executa, quando solicitado,
da Brigada Real da Marinha. telares que sejam definidas pelo Capitão do Porto, os elementos trabalhos de salvação marítima, vistorias e reparações subaquá-
Foto SMOR L Almeida de Carvalho da PM contribuem, na sua atividade diária, para conservação do ticas em embarcações afetas à Autoridade Marítima.
meio marinho no que respeita a recursos vivos e inertes.
Revista da
ARMADA FISCALIZAÇÃO NO MAR ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE ELEVADO RISCO
NO MAR
A fiscalização das embarcações de pesca no mar constitui um
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada O Grupo de Ações Táticas (GAT) da Polícia Marítima é uma uni-
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt dos elementos diferenciadores da ação da PM. Desta ação, rea-
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt lizada muitas vezes num contexto de significativa adversidade dade de reserva estratégica da PM, altamente treinada e discipli-
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade resulta um efeito dissuasor da maior importância, para o qual nada, especialmente equipada para executar ações policiais não
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. contribui a boa preparação e especificidade dos elementos da convencionais, reduzindo o risco associado a uma situação de
1149-001 Lisboa – Portugal
Revista anotada na ERC 1TEN TSN -COM Ana Alexandra G. de Brito Telef: 21 159 32 54 Estrada de Benfica, 317 - 1 Fte PM. O esforço de fiscalização no mar é um dos vetores de atua- emergência ou ataques coordenados a alvos específicos.
1500-074 Lisboa
Depósito Legal nº 55737/92 Secretário de Redação ção mais relevantes da PM, sendo que, por ano, são realizadas,
ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares
em média, mais de 10.000 ações de fiscalização no mar.
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JANEIRO 2018 3 JULHO 2018