Page 295 - Revista da Armada

Missões "u.a.IMrI ..

Envolvimento de Portugal

fim da guerra-fria e as crescentes possibilidades cas e as situações de utilização dos Meios de Defesa Mili-
dos Estados desencadearem o funcionamento do tares e Civis:
O dispositivo par" manter e restaurar a paz, contido
na Carta das Nações Unidas não evitaram a proliferação - em operações de salvamento de vidas humanas;
dos conflitos armados.
- a pedido do Governo do Estado afectado ou a pedido da
Por outro lado, os grandes avanços científicos e tenológi- DHA. com o consentimento desse Estado e sob a sua
cos que se verificaram na segunda metade do século XX responsabilidade global;
não foram suficientes para, por si SÓ, impedirem que, em
l<lrgas regiões no mundo, continuassem a grassar a fome, a ~ para integrar e apoia r acções de assistência a cala-
miséria, as doenças e as epidemias. midades;

Para minimizar os efeitos da guerra e dessas situações de para actuar no âmbito de uma acção civil internacional;
emergência, muitos países e Organizações não-governa-
mentais têm desenvolvido esquemas de ajuda humanitária em operações conduzidas para acudir ás necessidades
que contribuam para aUviar o sofrimento das popuJaçõe5. das vítimas;
Como é evidente, o tipo de assistência humanitária a - sem custos para o Estado recebedor.
prestar varia com as causas que a motivam. Assim, se as
causas forem ambientais, os riscos a que se expõe o pessoal Estas directivas provisórias fo ram apresentadas em
envolvido na acção humanitária é mínimo. O mesmo JAN94, num encontro a alto nível, (a Conferência de Oslo),
poderá não acontecer se a ajuda for prestada numa zona no decorrer da qual se tomou claro que tinha chegado O
em que existam confrontos militares ou em que haja momento de testar as "Guidelines" em exercícios interna-
grande iJlstabilidade politica. cionais.

No primeiro caso, a presença de militares não é Aliás, já tinha sido feito um exercício em Viena, em
indispens.ível, a não ser para a rápida disponibilização de SET93 e a Rússia iria organizar dois exerácios em 1994;
equipa.mento pesado, enquanto que no segundo caso esta um no terreno, em Astrakhan, em SET, sobre uma
presença jâ é de importância vital. emergência química e outro de postos de comando, em
NOV, sobre uma emergência numa central nuclear.
Apesar dos louváveis esforços de várias instituições
humanitárias, da coordenação das suas actividades e da É ai nda no seguimento das orientações desta
abordagem global que têm adoptado, ainda não foi possí- Conferencia que se pretende que seja efectuado, todos os
vel responder adequadamente e com prontidão às necessi- anos, um exerácio internacional de grande envergadura,
dades humanitárias criadas pela guerra. em regiões diferenciadas, começando pela realização de
um exerdcio no Quénia, em 1995.
Foi neste contexto que a Resolução 46/182 da
Assembleia Geral das NU criou, em ABR92, um Oe- Entretanto, tem--se recolhido experiência válida na uti-
p.1rtamento de Assuntos Humanitários (OHAt o qual tem lização dos Meios de Defesa Militares e Ovis em situações
a incumbência, entre outras, de efectuar as diligências de emergência ocorridas na Geórgia (deslocados), no
necessárias, quer junto dos Governos quer junto das Rwanda (deslocados e refugiados) e na Moldávia (inun-
Organizações intergovemamentais e não-govemamentais dações).
interessadas, para assegurar um rápido acesso aos seus
respectivos meios de ajuda humanitária, incluindo reser- Tendo completado a fase conceptual. o Projecto estava
vas de alimentos, de medicamentos, de matérias primas de na fase de implementação através do Plano de Acção para
emergência e de apoio logístico e pessoal (médicos e enfer- 1995-96, que inclui, entre outras, a aplicação do Projecto
meiros). quando é utilizada a força militar num contexto huma-
nitário.
Surge assim o Projecto MCOA (Military and Civil
Defense Assets), ou seja, um projecto que visa o Uso dos Esta aplicação deve ser feita com ponderação e exige que
Meios de Defesa Militares e Civis na Assistência a se faça uma clara distinção entre acção militar e acção
Calamidades. humanitária, pois a experiência recolhida em recentes
operações de paz lideradas pelas NU mostra que a coe-
Este projecto, começado em 0UT91, tem sido implemen- xistência, no mesmo teatro de operações, daquelas duas
tado com o apoio de muitos Governos e Organizações componentes, pode gerar problemas, tais como;
internacionais, tendo sido investidos, até à data, 2 milhões
de dólares. - tendência para ligar a assistência humanitária com o
processo político decorrente das negociações de paz;
O DHA criou um conjunto de "Guidelines" preliminares
que se destinam a identificar os critérios, as condições bási - tendência dos militares para regular unilateralmente to- .. ..:
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