Page 189 - Revista da Armada

O novo conceito
O novo conceito

estratégico da NATO
estratégico da NATO

INTRODUÇÃO fortalecer-se-á a colaboração transatlântica
e os aliados europeus poderão actuar de
A cimeira de Washington, realizada entre forma autónoma.
24 e 25 de Abril de 1999, aprovou um
novo conceito estratégico da NATO, que Sobre os riscos de segurança o novo con-
amplia o carácter defensivo da Aliança ceito estratégico associa a incerteza e a
Atlântica e passa a contemplar o direito de instabilidade na região euro-atlântica, à
ingerência humanitária, as preocupações possibilidade de ocorrência de crises
relacionadas com o terrorismo, a sabo- regionais na periferia da Aliança, que
tagem, o crime organizado, e os problemas afectem ou transbordem para o interior das
associados ao abastecimento de recursos suas fronteiras. Estas crises poderão ter
vitais. Sem pretendermos efectuar uma origem em dificuldades económicas, soci-
análise exaustiva ao documento, parece- ais e políticas, em rivalidades étnicas e reli-
-nos importante salientar os pontos mais re- giosas, em disputas territoriais, na insufi-
levantes do seu conteúdo, por forma a pro- ciência ou fracasso dos processos reformis-
porcionar ao leitor uma visão dos caminhos • Gestão de crises: Contribuir eficazmente tas, na violação dos direitos humanos e na
que a Aliança Atlântica adoptou para o iní- para a prevenção de conflitos e participar dissolução de Estados.
cio do século XXI. activamente na gestão de crises, incluindo a
realização de operações de resposta a crises. Depois de enfatizar que qualquer ataque
ANÁLISE armado ao território dos aliados merecerá
• Relações de parceria: Fomentar relações as acções de resposta previstas nos artigos
0 objectivo essencial da Aliança continua de ampla colaboração, cooperação e diálogo 5º e 6º do Tratado de Washington, o docu-
a ser a salvaguarda da liberdade e da segu- com outros países da região euro-atlântica, a mento refere que a segurança da Aliança
rança dos seus membros, por meios políticos fim de aumentar a transparência, a confiança poderá ser afectada por outros riscos de
e militares. O novo conceito estratégico con- mútua e a capacidade de actuação conjunta âmbito mais amplo, tais como o terrorismo,
sidera que este desígnio, permanecendo com a Aliança. a sabotagem, o crime organizado, os pro-
imutável, pode ser comprometido pelos blemas do abastecimento de recursos vitais
novos riscos para a paz e estabilidade euro- Nos esforços para alcançar o objectivo e e as deslocações incontroladas de popu-
-atlântica, decorrentes de situações de cumprir as tarefas da Aliança, o novo con- lações numerosas, em resultado de confli-
opressão, dos conflitos étnicos, das dificul- ceito estratégico preconiza o respeito pelos tos armados.
dades económicas, da alteração da ordem legítimos interesses de segurança de países
política e da proliferação das armas de terceiros, e a resolução pacífica das disputas Quanto às relações de associação, coope-
destruição maciça. Por isso, e para que a no quadro estabelecido na Carta das Nações ração e diálogo o novo conceito estratégi-
Aliança Atlântica consiga alcançar aquele Unidas. Neste contexto, a ONU, a OSCE, a co afirma que a Aliança as considera um
objectivo, a sua missão passou a integrar as UE e a UEO são consideradas organizações elemento essencial ao fomento da segu-
seguintes tarefas: essenciais à segurança e à estabilidade na rança e da estabilidade em toda a região
região euro-atlântica; o Conselho de euro-atlântica. Neste contexto, enfatiza a
• Segurança: Proporcionar uma das bases Segurança da ONU é identificado como o importância de se atender às preocupações
indispensáveis à segurança e à estabilidade principal responsável pela manutenção da da Rússia, porque este país desempenha
do espaço euro-atlântico, fundadas na afir- paz e da segurança internacional e, como tal, uma função única e extraordinária no equi-
mação das instituições democráticas e no deverá desempenhar um papel crucial na líbrio e na segurança euro-atlântica. Por
compromisso da resolução pacífica das dis- preservação da estabilidade na região euro- isso, uma pareceria forte, estável e durável
putas, por forma a que nenhum país coaja -atlântica. com a Rússia é considerada indispensável
outro mediante ameaças ou o uso da força. para a instauração de uma estabilidade
• Consulta: Assessorar os aliados sobre Quanto à Identidade Europeia de com bases perenes.
qualquer questão que afecte os seus interes- Segurança e Defesa é entendido que se
ses vitais, incluindo os acontecimentos que deve desenvolver dentro da NATO, para A região mediterrânica é identificada
representam riscos para a sua segurança, e que os recursos e as capacidades da como tendo um grande interesse para a
permitir a adequada coordenação dos Aliança possam ser colocados à disposição Aliança, por estar intimamente vinculada à
esforços em áreas de interesse comum. da UEO, numa base “caso a caso” e medi- segurança europeia. Neste contexto, o
ante consenso. Desta forma, por um lado, processo de diálogo empreendido pela
• Dissuasão e defesa: Dissuadir e defender os aliados europeus poderão oferecer con- NATO é considerado parte integrante dos
qualquer Estado membro das ameaças de tributos mais coerentes e sólidos às missões métodos aliados de cooperação em matéria
agressão. e à actividade da Aliança; por outro lado, de segurança.

6 JUNHO 99 • REVISTA DA ARMADA