Page 190 - Revista da Armada

Sobre o alargamento da NATO o novo CONCLUSÕES europeus procuravam a razão de ser da
conceito estratégico refere que se espera a NATO, os EUA conferiam-lhe um novo alen-
entrada de novos membros. Por isso, nos O novo conceito estratégico conceptualiza to com o conceito de Parceria para a Paz
próximos anos serão previsivelmente con- o caminho que a NATO, ao iniciar a sexta (PfP), que materializou o estender da mão
vidados outros Estados que: desejem e te- década de vida, está disposta a percorrer aos antigos adversários, e com o conceito de
nham capacidade para assumir as respon- para abordar os desafios e as oportunidades forças-tarefa conjuntas e combinadas (CJTF),
sabilidades e obrigações decorrentes da de um novo século. De relevante importa que estabeleceu um novo enquadramento
participação na Aliança; contribuam para reter que: para a actuação operacional. Por isso, não
os interesses políticos e estratégicos da nos devemos admirar com o facto de o novo
Aliança; fortaleçam a sua eficácia e coe- • Confirma o objectivo permanente e pri- conceito estratégico consagrar aspectos dou-
são; e melhorem a segurança e a estabili- oritário da Aliança consagrado no Tratado de trinários que servem inequivocamente os
dade global na região euro-atlântica. Washington, e estabelece as tarefas que con- interesses de segurança dos EUA: operações
sidera mais ajustadas para actuar no ambi- de paz; cooperação com a Europa de Leste;
A presença na Europa de forças con- ente estratégico presente e futuro; diálogo com os países do Mediterrâneo;
vencionais e nucleares dos Estados Uni- incremento da luta contra a proliferação de
dos é considerada vital para a segurança armas de destruição maciça; lançamento de
aliada. Neste âmbito, o novo conceito es- uma reflexão para adaptar as missões, os pro-
tratégico esclarece que está previsto man- cedimentos, o armamento e o equipamento
ter uma combinação adequada daqueles da NATO aos novos riscos.
dois tipos de forças, em função dos requi-
sitos de cada momento. Quanto à Identidade Europeia de
Segurança e Defesa o documento não apre-
Quanto às missões das forças da senta nenhuma evolução significativa face ao
Aliança, o documento evidencia o seu anterior conceito estratégico. Com efeito, a
papel na resolução de crises e enfatiza a constituição de uma capacidade de defesa
diversidade e complexidade dos agentes, europeia no seio da NATO, capaz de agir de
perigos, situações e exigências daquelas forma autónoma, continua uma miragem.
missões, que poderão variar entre a ajuda Contudo, estamos firmemente convictos que
humanitária e os combates. a União Europeia prosseguirá a sua caminha-
da na senda da materialização dos seus
O novo conceito estratégico considera objectivos nas áreas do progresso e do bem
fundamental a existência de forças bem estar. Uma vez alcançados a um nível razoá-
treinadas e suficientemente equipadas, vel, as preocupações de segurança adqui-
com elevado grau de preparação e em • Clarifica que a NATO contribuirá para rirão outra prioridade e a tendência será para
número adequado para responder às con- um ambiente de segurança em evolução e edificar uma verdadeira capacidade comum
tingências, assim como estruturas de promoverá a estabilidade com a força decor- de defesa, que se autonomizará progressiva-
apoio, instrumentos de planeamento e rente do potencial estratégico dos seus mem- mente da NATO, podendo contribuir para a
recursos de comando e controlo. Neste bros e do compromisso comum para com a afirmação, a longo prazo, de uma super-
contexto, é referido que a Aliança deve democracia e a abordagem à resolução pací- potência capaz de rivalizar com os EUA.
estar preparada para apoiar com recursos fica dos conflitos;
“separáveis mas não separados”, as ope- O presidente Clinton, ciente da elevada
rações conduzidas pela UEO ou por qual- • Orienta a política de segurança e defesa probabilidade deste cenário, tem referido
quer outra coligação acordada. da Aliança, os seus conceitos operativos, o que a capacidade de defesa europeia
papel das suas forças convencionais e reforçará a Aliança, deverá trabalhar no seio
A possível participação de Estados asso- nucleares, e os seus planos colectivos de desta e ajudará a manter os americanos com-
ciados e de países terceiros em operações defesa. prometidos com a NATO, porque permite a
dirigidas pela NATO, e as operações con- partilha de esforços estratégicos. É uma
juntas com a Rússia são considerados Este novo conceito estratégico retém as três chamada de atenção muito subtil de quem
valiosos contributos para o desempenho primeiras tarefas fixadas no documento pretende que a NATO, seja o “pivot” central
da Aliança na resolução das crises que aprovado em 1991, suprime a quarta (preser- da segurança na Europa, e permaneça indis-
afectem a segurança euro-atlântica. var o equilíbrio estratégico na Europa), que pensável e actuante durante muitos anos.
ficou sem conteúdo depois do desapareci-
Relativamente a aspectos específicos mento do Pacto de Varsóvia e da implosão A defesa europeia ainda tem um longo e
das forças, o novo conceito estratégico da URSS, e acrescenta duas novas tarefas: a difícil caminho a percorrer. Para além disso,
salienta a necessidade de a Aliança estar gestão de crises e as relações de parceria. a mais do que previsível imposição da von-
preparada para constituir forças de grande Estas duas tarefas, na actual conjuntura tade da NATO a Slobodan Milosevic não
dimensão, por forma a poder responder a estratégica, permitirão que os EUA se man- beneficiará, em primeira instância, a ideia de
qualquer mudança relevante no ambiente tenham altamente empenhados na Europa, o uma defesa europeia: será a consagração da
de segurança. Para além disso, o docu- que implicará a manutenção do controlo dos estratégia global dos EUA no pós-guerra fria,
mento também refere que a estratégia da comandos militares integrados da NATO, passo essencial para fazer face ao caos
Aliança não contempla a utilização de certamente do desagrado de aliados como a estratégico conjuntural, estabelecendo pro-
guerra química nem biológica. Quanto às França. gressivamente uma nova ordem interna-
forças nucleares o seu papel é considera- cional, onde a natureza das relações entre os
do político: conservar a paz e impedir a Um outro aspecto a reter do documento actores será diferente da actual.
coacção ou qualquer tipo de guerra. O agora aprovado relaciona-se com o facto de
documento afirma que estas forças são o o pensamento estratégico em vigor na
garante aliado de que os eventuais adver- Aliança ser essencialmente americano. Assim
sários não adoptam a agressão militar acontece, porque após a queda do muro de António Silva Ribeiro
como opção estratégica. Berlim em 1989, enquanto os aliados CFR
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