Page 296 - Revista da Armada

PONTO AO MEIO-DIA

A Marinha
A Marinha

e as missões de interesse público
e as missões de interesse público

análise de legislação em vigor e nos Açores e dois patrulhas na Madeira abertos ao público, recebem cerca de
dos normativos complementares (em ambos os casos reduzido a uma uni- 500.000 visitantes anuais, no seu conjunto.
Aque fixaram as missões das Forças dade durante metade do ano, face a restri- Convirá salientar ainda a utilização das
Armadas permite que se considerem de ções financeiras), uma fragata ou corveta instalações desportivas da Marinha pelas
interesse público as missões que não têm na área oceânica do Continente (havendo mais diversas organizações e as frequentes
natureza intrinsecamente militar, nem se um navio similar de reserva) e seis patru- visitas a navios e a estabelecimentos da
relacionam directamente com a política lhas de diversos tipos, nas áreas costeiras e Marinha, que têm conhecido grande incre-
externa do Estado. No caso da Marinha, ribeirinhas do Continente. mento nos últimos anos. Para além disso,
apesar de quase todos os meios navais O Sistema de Autoridade Marítima são inúmeras as acções pontuais de colabo-
serem capazes de executar múltiplas tare- (SAM), já referido, tem a maior expressão ração com centenas de entidades, incluindo
fas simultaneamente, existem estruturas e institucional nas capitanias dos portos, que cedência de transportes, formação de pes-
unidades especialmente vocacionadas para asseguram nas respectivas áreas, o cumpri- soal, exposições, seminários, cooperação no
as missões de interesse público, as quais se mento das disposições legais relativas às combate a actividades ilícitas, análises toxi-
podem dividir em dois grandes grupos: matérias da competência do SAM e na cológicas no âmbito desportivo, apoio de
• As que derivam do exercício da autori- Polícia Marítima, com competência espe- mergulhadores no contexto humanitário
dade do Estado nos espaços marítimos sob cializada no mesmo âmbito. O Instituto de etc, etc, etc.
jurisdição nacional; Socorros a Náufragos (ISN) e a Direcção de Para se ter uma ideia de grandeza do
• As que estão associadas a compromis- Faróis encontram-se agregados à estrutura esforço envolvido nas missões de interesse
sos, necessidades ou interesses específicos organizacional que suporta o SAM, con- público, bastará referir que estas assimilam
do país e que, de algum modo, comple- ferindo-lhe maior coerência e eficácia. Os cerca de 60% dos custos directos de toda a
mentam as anteriores. meios próprios do SAM, para além das actividade, só na área operacional. Por
Estão no primeiro caso as actividades numerosas infraestruturas, incluem mais outro lado, as verbas afectas ao Sistema de
desenvolvidas em terra ou nas zonas de 100 lanchas e embarcações de vários Autoridade Marítima, somadas com os
ribeirinhas pelos meios afectos ao Sistema tipos, sendo ainda muito significativo o encargos de utilização dos meios navais
de Autoridade Marítima (SAM) rela- material distribuído pelo ISN às corpo- que o apoiam, totalizam mais de 10 mi-
cionadas com a segurança marítima e a rações de bombeiros de todo o país – 23 lhões de contos (1998), o que representa
preservação do meio marinho (designada- auto porta-cabos, 127 embarcações pneu- cerca de 20% do Orçamento de Fun-
mente a fiscalização da pesca), protecção máticas e 132 motores fora-de-borda. cionamento da Marinha (OFM). O quanti-
dos recursos do leito mar, do subsolo mari- O Instituto Hidrográfico é o único orga- tativo de pessoal que presta serviço nos
nho e património cultural subaquático. nismo que em Portugal produz cartas de orgãos que vêm sendo referidos, ascende a
Porém, são os navios atribuídos ao Coman- navegação oficiais e que publica roteiros da 2100, dos quais 1400 pertencem ao SAM.
do Naval, ou a comandos subordinados, costa e dos portos, avisos à navegação e ta- A atribuição à Marinha de um largo
que viabilizam a extensão da mesma auto- belas de previsão de marés. Tem também espectro de missões de interesse público
ridade às zonas mais afastadas da costa, capacidades instaladas para realizar estu- optimiza a relação custo-eficácia, já que a
em perfeita harmonia estrutural. dos e investigação científica em disciplinas polivalência das unidades navais e das
O segundo grupo de missões de interes- muito variadas ligadas ao ambiente maríti- mais importantes infra-estruturas de apoio
se público, inclui inúmeras tarefas, tais co- mo. As actividades hidro/oceanográficas evita a duplicação destes recursos. O
mo, a busca e salvamento no mar, a faro- são apoiadas por dois navios oceânicos, mesmo raciocínio encontra apoios acresci-
lagem, a balizagem, o combate à poluição, dois costeiros e quatro lanchas para uso em dos no âmbito da formação do pessoal,
os levantamentos hidrográficos, etc. águas ribeirinhas ou interiores. logística do material, controlo operacional,
Em termos práticos, a Marinha Portu- A Marinha desenvolve ainda um etc. Esta filosofia, com sólida tradição na-
guesa desempenha as suas missões de enorme conjunto de actividades de inte- cional, está a ser tendencialmente seguida
interesse público, essencialmente através resse público, que embora não tenham o por vários países, mesmo por aqueles cujas
do Sistema de Autoridade Marítima, do carácter de missão, valorizam a colabora- Marinhas não têm qualquer vivência pas-
dispositivo naval padrão e da actividade ção com as autoridades civis e constituem sada naquele tipo de missões.
do Instituto Hidrográfico. um benefício para a população em geral. Seguir a vocação e utilizar a experiência
O dispositivo naval padrão corresponde No plano cultural, merecem relevo o de séculos constitui certamente um cami-
à atribuição de meios navais numa base património e as iniciativas do Museu da nho mais seguro para o nosso país do que
permanente às áreas marítimas dos Açores, Marinha, Academia de Marinha, Aquário a colagem a modelos, que por alguns, já
Madeira e Continente, visando especial- Vasco da Gama, Planetário, Biblioteca estão a ser abandonados.
mente a vigilância e fiscalização da ZEE e a Central de Marinha e Fragata D.Fernando
salvaguarda da vida humana no mar. Este II e Glória, bem como as actuações da Ban- Francisco Vidal Abreu
dispositivo é constituído por duas corvetas da da Armada. Destes órgãos, os que estão CALM

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