Page 315 - Revista da Armada

NOTÍCIAS

ENTREGA AO ALMIRANTE CEMA DO ESTANDARTE
DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL DE MACAU
No passado dia 19 de Julho os CFR à força de um cabo e seis cipaios que
Vitor Lorena Birne e CFR Mário Manuel então lhe foram atribuídos.
Lajoso, que foram os últimos oficiais da Com efeito, a Corporação dispõe de
Marinha que desempenharam as funções um efectivo de 1072 oficiais, graduados e
de Comandante e 2º Comandante da agentes e apresenta-se com uma elevada
Polícia Marítima e Fiscal (PMF) de polivalência, que decorre da missão que
Macau, foram recebidos pelo Almirante lhe está fixada, a qual compreende um
CEMA a quem fizeram a entrega do conjunto diversificado de responsabili-
Estandarte daquela Corporação, parte dades, designadamente:
integrante das Forças de Segurança de • Prevenir a imigração ilegal;
Macau. • Fiscalizar a importação, exportação e
Este Estandarte, que vai passar a fazer trânsito de mercadorias a fim de con-
parte do património do Museu de tribuir para o controlo das operações do
Marinha, foi manufacturado pelas "se- ao novo Comandante da Marinha Mer- comércio externo;
nhoras portuguesas de Macau" em 1937 e cantil do Porto de Macau foram atribuí- • Fiscalizar o cumprimento das leis e
oferecido à Polícia Marítima de Macau, dos "um cabo e seis cipaios, bem como regulamentos marítimos a fim de con-
tendo sido apresentada em formatura facultados os apetrechos e a pólvora tribuir para o exercício da autoridade
geral da Corporação em 28 de Maio de necessárias" ao cumprimento das suas marítima.
1938. novas funções. Decorrente destas atribuições, a PMF
A PMF vai buscar as suas origens a 2 Com diferentes designações e enqua- desenvolve um conjunto de actividades
de Setembro de 1822, data em que, para drada de diversas formas, sempre esta que assumem uma dimensão muito sig-
fazer face a uma situação de sucessivas "unidade de polícia marítima" teve ex- nificativa em vários aspectos da vida do
alterações da ordem pública causadas pressão no quotidiano da vida de Macau, território, designadamente:
pelas tripulações dos navios europeus associada à presença da Marinha naquele • Na área da segurança interna, onde
surtos em Macau, o Leal Senado de Território e sempre comandada por ofi- surge como guarda das suas fronteiras,
Macau nomeou o CMG Francisco José de ciais da Armada (excepto entre Maio e assumindo um relevante papel na luta
Victoria Vasconcelos Pereira Barreto para Outubro de 1972 em que o comando foi contra a imigração ilegal;
o cargo de "Comandante da Marinha exercido, interinamente, por um oficial • Na área económica, na sua vertente
Mercantil do Porto de Macau". militarizado local), até ao dia 5 de Março relacionada com o comércio externo,
Naquela ocasião e conforme consta dos de 1999 quando, dentro do processo de onde surge como a entidade que assegu-
documentos dessa data, todos os coman- localização da Administração Pública de ra o controlo fronteiriço da entrada e
dantes dos navios presentes nos portos Macau, o Superintendente-Geral Choi Lai saída de mercadorias;
daquele Território foram oficiados desta Hang foi empossado como Comandante • Na área das actividades marítimas,
nomeação e notificados que passavam a desta secular Corporação. em muito contribuindo para a operacio-
estar subordinados ao CMG Pereira Na ocasião da transferência de sobera- nalidade dos portos do território e dos
Barreto e "perante ele responderiam pelo nia, a PMF surge com um protagonismo seus canais de acesso e na garantia da
comportamento das suas tripulações que que, em muito, excede as competências segurança de navios, embarcações, pes-
perturbassem a ordem pública". fixadas, em 1822, ao CMG Francisco José soas e bens que praticam aqueles portos e
As mesmas fontes referem ainda que de Victoria Vasconcelos Pereira Barreto e que cruzam as águas adjacentes.

EXERCÍCIOS NOS AÇORES

No âmbito das operações conjuntas "General Pereira d’Eça" e dois pelotões Estas missões permitiram através do
entre a Marinha e o Exército Português, de atiradores, nomeadamente um pelo- esforço de todos os meios envolvidos,
decorreram nos passados dias 8 e 29 de tão do RG1 de Angra do Heroísmo e o humanos e materiais, testar a conjuga-
Junho, na zona marítima dos Açores, os outro do RG2 de Ponta Delgada. ção, articulação e disponibilização dos
exercícios FOCA02/00 e FOCA03/00. As operações que se realizaram nas meios em futuras acções, considerando-
Nestas missões, participaram o N.R.P. proximidades da Ilha Terceira e da Ilha -se estas muito valiosas para todos os
de São Miguel, respectivamente, o participantes, quer pela oportunidade de
FOCA02/00 e o FOCA03/00, tiveram valorização profissional ao nível indivi-
como principal objectivo efectuar o dual, quer pelo fomento de um salutar
aperfeiçoamento das unidades opera- espírito de grupo inter-ramos que con-
cionais do Exército no embarque, trân- tribuiu de uma forma muito clara para o
sito e desembarque nas unidades sucesso dos eventos em questão.
navais, utilizando as redes de abor- Contudo, acresce realçar a importância
dagem e as embarcações dos nossos crescente destas operações no âmbito das
navios, para permitir futuras alterações novas missões atribuídas aos nossos
no dispositivo das forças terrestres do navios, nomeadamente as missões de
arquipélago dos Açores, com vista à apoio humanitário a áreas sinistradas.
realização do Exercício Regional
Açor02/00. (Colaboração do N.R.P. "General Pereira D’Eça")
REVISTA DA ARMADA • SETEMBRO/OUTUBRO 2000 25