Page 332 - Revista da Armada

ESTRUTURA DA ESTRATÉGIA NAVAL

Objectivo Defender o interesse nacional
Conceito Funções internacional a soberania

Afirmar
Preservar
a ordem
nacional

Propósito Garantir o uso do mar

Missão Tarefas Projectar águas litorais Controlar

Dominar
regiões
força

no litoral vitais oceânicas
críticas

de paz consideradas nesta estrutura como sidades de emprego das forças navais multinacionais e empregues no exterior
pertencentes à função de interesse no litoral e em alto mar, participando dos espaços marítimos sobre jurisdição
público, englobam acções de presença em operações conjuntas longe do nacional; no que se relaciona com as
naval e de diplomacia de canhoneira espaço político sede do poder, estabe- funções de exercício da soberania,
incluídas na função diplomática, e lece claramente o papel central da usualmente as forças são nacionais e
acções de projecção de poder e de con- capacidade combatente da Marinha empregues no interior daquele espaço.
trolo do mar inseridas na função militar. para obter bons desempenhos em situa-
Por outro lado, as pequenas potências ções de paz, crise ou conflito. Para No caso concreto de Portugal, para a
marítimas não dispõem de capacidade além disso, permite evidenciar a extra- realização das tarefas de projectar força
para organizar, edificar e empregar ordinária utilidade das características no litoral, de dominar águas litorais
meios com as características específicas do poder naval (mobilidade, liberdade vitais e de controlar regiões oceânicas
de cada função prevista na estrutura face às restrições políticas, sustentabili- críticas, afigura-se necessário garantir
triangular. Na realidade, os seus navios, dade e flexibilidade) para adequar os um sistema de força naval estruturado
no mar e durante a mesma missão, são níveis de esforço no apoio à acção em torno das capacidades de superfície,
permanentemente confrontados com a política, económica, social e militar do submarina, anfíbia e de guerra de
necessidade de desempenhar acções Estado, fazendo face a situações de minas, cujo emprego implica o concur-
sistematizadas no âmbito das diferentes diferente complexidade e grande impre- so das capacidades de comando e con-
funções teorizadas para esta estrutura. visibilidade. A estrutura proposta con- trolo e de hidro-oceanografia, para além
Para além disso, a designação de "inte- fere igualmente relevância ao emprego das capacidades inerentes ao assinala-
resse público" aplicada a tarefas de conjunto da força militar, sem traduzir mento marítimo, ao combate à poluição
"polícia", de apoio ao desenvolvimento qualquer subalternidade das forças e à componente fixa; neste caso, com
ou de ajuda humanitária, desvirtua o navais relativamente às forças aéreas e especial relevo para as capacidades que
sentido daquele conceito. À luz da terrestres. Relativamente às funções do desempenham funções relativas à logís-
ciência política deverão ser conside- poder naval, importa salientar que a tica do material e do pessoal. No âm-
radas de "interesse público" todas as visão dualista apresentada na estrutura bito desta nova estrutura da estratégia
tarefas essenciais à vida da comunidade proposta é essencial para que não se naval, a definição dos tipos, dimensão e
nacional, cuja materialização requer o cometa o erro de edificar, organizar e composição específicos das capaci-
emprego de recursos humanos e mate- conceber o emprego do poder naval dades que integram o sistema e força
riais do Estado. Assim, são igualmente segundo visões ultra-liberais e interna- naval, surge naturalmente como a resul-
públicas todas as tarefas desempe- cionalistas que comprometem a segu- tante da ponderação entre a permência
nhadas pelo poder naval e sistemati- rança nacional. A distinção entre as do interesse nacional a defender, os
zadas no contexto das funções militar e tarefas do poder naval, segundo cada recursos do Estado e a partilha de es-
diplomática. uma das funções referidas, situa-se ao forços estratégicos no seio das alianças
nível da natureza predominante das de defesa.
Como características essenciais da forças utilizadas e dos espaços geográfi-
estrutura que proponho para a estratégia cos de actuação: no exercício das fun-
naval, saliento que, para além de con- ções de preservação da ordem interna- António Silva Ribeiro
templar o equilíbrio entre as neces- cional, normalmente as forças são CFR

6 NOVEMBRO 2000 • REVISTA DA ARMADA