Page 6 - Revista da Armada
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PONTO AO MEIO DIA




                    O Ensino Superior Militar


            no Desenvolvimento de Carreira



          O MOTE NO “PONTO”                 e económica, orientadas pelo fomento da cultura,  condicionar e obrigar à reflexão deste tema
            “A propriedade intelectual, o capital   da qualidade, da produção e da inovação.”  no contexto da Defesa e das FA´s.
                                                                                A Marinha não se vai eximir desse deba-
                                              Ressaltam da citação os novos conceitos de
          humano e a criatividade são os recur-  educação e formação, que não podem deixar  te, podendo mesmo amadurecer ideias no
          sos mais importantes para as Forças   de ser consequência e causa de uma nova fi-  órgão de conselho vocacionado para a dis-
          Armadas, precisamente como para o  losofia do desenvolvimento, a situar-nos no  cussão do assunto, o Conselho Coordenador
          mundo dos negócios”               limiar da definição de um novo conceito de ci-  do Ensino e Formação (CCEF), cuja criação
                                            dadania e “civilidade”. Este conceito vai operar  foi decidida nos termos da referida DPN e se
                           S. Scarborough, 2001
                                            a partir de um novo sistema educativo e for-  encontra em vias de estabelecimento.
                                            mativo, em cujo cerne está a concepção das já
          INTRODUÇÃO                        contemporâneas  sociedades em permanente   FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
            Aproveitando a oportunidade deste espaço  aprendizagem e de múltiplos saberes.   DE CARREIRA (FCC)
          de “navegação”, gostaria de partilhar alguma                          Noutra perspectiva se coloca, entre nós, o
          informação e ideias, num propósito de impul-  CAPITAL HUMANO E EDUCAÇÃO   sentido e o alcance da FCC a cargo do ISNG,
          sionar a reflexão e discussão de uma problemá-  AO LONGO DA VIDA      assente na interligação dos três patamares a
          tica tão decisiva como a Educação, quer num   Nessas sociedades assume fundamental im-  que correspondem os cursos navais de guer-
          plano nacional, quer na perspectiva mais par-  portância a gestação do “capital social” titula-  ra (Curso Geral / CGNG; Curso Comple-
          ticular da Defesa e das Forças Armadas.   do pelos recursos humanos, habilitando cada  mentar / CCNG; Curso Superior / CSNG)
            A minha comunicação vem na sequência   elemento em ordem a poder beneficiar de ga-  e na articulação dos respectivos  planos de
          das clarividentes intervenções já publicadas   nhos de autonomia de pensamento e de acção,  estudos e programas, corporizando as ac-
          nesta coluna pelos ilustres responsáveis pe-  estimulando a sua capacidade de aprendiza-  tividades de ensino, e que no seu conjunto
          las áreas funcionais da Marinha, que vêm   gem e, no mesmo passo, criando o gosto e a  deverão contabilizar, segundo um sistema
          apresentando em comum, mais do que as   necessidade de a prolongar no tempo.     de unidades de crédito, a acumulação de ha-
          dificuldades e problemas específicos dos   Também a Marinha não pode esquecer  bilitações conferentes de graus e diplomas
          respectivos sectores, a vontade de trilhar os   esse referencial de acção, aparecendo como  a outorgar pela Universidade, com quem
          caminhos de futuro, os desafios e as opor-  incontornável a necessidade de desenvolvi-  importa instituir e formalizar as adequadas
          tunidades que se nos reservam, a todos, e   mento de um instrumento mobilizador de  fórmulas de cooperação académica.
          que emergem da Directiva de Política Na-  educação e formação ao longo da vida, no   Vamos então analisar com mais detalhe
          val (DPN n.º 3/03, de 16MAI) publicamente   caso vertente, a profissional. Aqui entronca  a componente da FCC, com particular in-
          divulgada pelo Almirante CEMA no Dia da   o papel do ISNG, entendido como matriz  cidência no figurino de cursos em que se
          Marinha 2003, em Ílhavo.          formativa de natureza complementar da  desenvolvem as correspondentes acções de
            O objecto deste ponto ao meio-dia decorre,
          essencialmente, da circunstância de ser o ac-  formação de base a que corresponde a re-  formação ao longo da vida profissional dos
                                            levante missão da EN.
                                                                               Oficiais na situação de activo.
          tual titular do cargo de Director do Instituto                        O ISNG vem reexaminando desde 1999/
          Superior Naval de Guerra (ISNG), explican-                           /2000 essa problemática, associando-a à
          do também a particular atenção que darei ao   FORMAÇÃO DE BASE       necessidade de estabilização do respecti-
          segundo pilar do ensino superior na Mari-  O mercado de emprego, como as Forças   vo modelo (dos três cursos) estabelecido
          nha, responsável pela sustentação da estru-  Armadas, precisam de jovens com sólida pre-  em 1994 e implementado dois anos depois,
          tura da dita formação complementar de car-  paração científica, de banda larga, com novas   com base na consagração dos objectivos e
          reira (FCC), desligando-o, artificialmente, da   competências transversais e atitudes moder-  reformulação de conteúdos curriculares re-
          componente de formação de base por que é   nas, com capacidade de conceptualizar pro-  comendadas pela evolução do sistema en-
          responsável a Escola Naval (EN).  jectos e de promover a integração de equipas.
                                            É o que se pede hoje à formação universitária,   volvente e experiência proporcionada pelo
                                            e por conseguinte à nossa Escola Naval. Mas   maior contacto e entrosamento com o ensino
          SOCIEDADE DO CONHECIMENTO         precisa também de pessoas com saber fazer,   nos outros Institutos Superiores militares.
          E REFORMA                         com o sentido prático e empreendedor e a ca-  Daquele trabalho interno resultou, em
            Nesse propósito de enquadramento, será  pacidade de adaptação permanente à evolu-  2001, a apresentação de uma proposta de
          útil recordar o que os Professores Veiga Si-  ção tecnológica. É isto que se pede ao ensino   reforma, reeditada com ligeiras alterações
          mão, Machado dos Santos e Almeida Costa,  politécnico, ou seja às escolas superiores mi-  em 2003, e que já foi objecto da necessária
          autores de uma obra de referência (“Ensino  litares, portanto à nossa Escola Superior de   ponderação do Conselho do Almirantado
          Superior: Uma visão para a próxima década”  Tecnologias Navais (ESTNA).  (CA), no passado dia 17NOV03.
          Ed. Gradiva, Novembro 2002), afirmaram: “A   Na decorrência dos compromissos assumi-
          transição da sociedade actual para uma sociedade  dos perante a Declaração de Bolonha e nas  MODELO DE FCC
          baseada no conhecimento, ..... onde a informação  cimeiras subsequentes (Salamanca/2001,   Nessa reapreciação concluiu-se pela vali-
          assume papel determinante e as tecnologias de in-  Praga/2002 e Berlim/2003), esperam -se con-  dade do actual modelo de FCC e o inerente
          formação e comunicação emergem como suporte  sequências a nível da estrutura dos graus do  figurino de cursos que o compõem, traçan-
          crucial do desenvolvimento sustentável e da com-  ensino superior e da relação entre os subsis-  do-se as seguintes linhas de acção:
          petitividade entre nações, só pode ser levada a cabo  temas universitário e politécnico que o inte-  a) consolidar o modelo de FCC, baseado
          com sucesso se os poderes públicos procederem a  gram. Estimo que se irá entrar em fase ace-  nos três patamares (cursos) – geral (CGNG),
          profundas reformas estruturais de natureza social  lerada de discussão nacional, acabando por  complementar (CCNG) e superior (CSNG),


         4  JANEIRO 2004 U REVISTA DA ARMADA
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