Page 9 - Revista da Armada

político e/ou religioso, e ainda cintura- berterrorismo, bastaria atentar nos avisos de recursos, ou forma de os obter), ou,
da em apoios políticos de determinados do General Accounting Office (GAO), ór- ainda, desconexão de quadros de ilícitos
Estados. Num quadro de análise interna- gão de auditoria do Congresso dos EUA, e consequente aparecimento de equimo-
cional, Adriano Moreira adensa que “Os e bem assim as recomendações da Comis- ses institucionais no relacionamento entre
fundamentalistas tentam consolidar a pers- são de Protecção à Infra-estrutura Crítica autoridades marítimas e navais. As nego-
pectiva pela invocação de valores religiosos, (dependente do presidente dos EUA). A ciações e os acordos recentemente assina-
transferidos estes para a ideologia do poder er- excessiva vulnerabilidade que os moder- dos com Espanha parecem, por ora, ter
rático terrorista. Os factos mostram a urgên- nos sistemas tecnológicos exibem, aliada atenuado tais efeitos.
cia de conseguir alguma governabilidade da à notória evolução organizacional da pira- Existe, por outro lado, uma questão
anarquia madura em que a comunidade mun- taria informática, têm ocasionado pânicos acrescida de competitividade na Europa,
dial se encontra, solidarizando todas as áreas institucionais, uns mais fundamentados enfim na União Europeia, face aos blocos
culturais no sentido de tornar impossível que que outros. Só o Departamento de Defesa que lhe são - comercial e industrialmen-
a violência seja a dinamizadora das mudanças, norteamericano foi já alvo de 250.000 ten- te - mais proximamente concorrentes (os
e que o modelo das cruzadas venha contribuir tativas anuais de invasão aos computado- EUA e o Japão, com algum protagonis-
para validar a tese da futura luta entre diver- res (uns de origem nacional e não defini- mo crescente dos mercados da América
sas áreas religiosas, tese que se espera ser tão tivamente danosa, mas também bastantes do Sul). As dramáticas realidades demo-
infundada como a do fim da história”. ocorrências de origem estrangeira, o que gráficas a que se assiste no continente
Na erudição daquelas palavras, é ne- sublinha preocupações acrescidas). africano e (nalguns países) a Leste criam
cessário ler os sinais da história. E eles A hipertecnologia, e a coexistência de novos formatos de migrações, numa gran-
avisam-nos para a falsidade de algumas cooperações transnacionais em rede são, de percentagem de redes de clandestini-
análises imediatistas, em prejuízo dos elas mesmo, um dos pontos nevrálgicos dade, e aumentam quer as expectativas
quadros de fundo: o novo sistema de re- das fragilidades supervenientes. E a di- de suporte de algumas actividades, quer
des empresarias, a ausência efectiva de mensão do Estado, da Região, da Organi- as bolsas de exclusão social. Há já vários
sedes de poder localizado e instituciona- zação, enfim, da empresa, não é mais um patamares de números e percentagens es-
lizado, e a progressiva manobralidade de sustentáculo. Pode ser, outrossim, uma tudados, uns mais credíveis, outros me-
algumas das clássicas funções do Estado. das pontas de permissibilidade. nos, mas crê-se que o nível de imigração
Mitiga-se a soberania, descontextuali za -se A questão das novas agressividades não necessária para sustentar algumas activi-
a economia, dilui-se a autoridade. Eis o deve ser, pois, situada apenas nos pata- dades acresça, na próxima década, a algu-
quadro óptimo para o fermento dos eco- mares que nos vêm parecendo mais ób- mas dezenas de milhão de pessoas. Ora,
-terrorismos, ciberterrorismos, bioterro- vios – os de cariz predominantemente po- ligando este quadro ao regime jurídico de
rismos e outros de índole tecnológica. lítico-militar. Estão a ser evolutivamente Schengen, e à crescente circulação de pes-
Concretamente sobre a prevenção e notórias franjas profundamente ameaça- soas, bens e capitais, a autosuficiência da
atenuação do impacte nas ameaças tidas doras para as formas de vida tal como as UE poderá vir a estar perigosamente de-
como prioritárias, existem já linhas de- conhecemos em sociedade característica pendente de factores externos e não con-
senhadas, ao nível da Comissão da UE de Estado Ocidental, no caso português, troláveis em termos sócio-humanos.
(e seus comités de especialidade), que se de Estado costeiro. Não lhes é dada a de- A poluição marítima. Quer no respei-
debruçaram sobre os cruzamentos temá- vida importância estrutural, embora as tante a vectores de degradação ambien-
ticos e operacionais. Os estudos foram suas causas e leque de consequências as- tal, quer na absoluta agressividade que
efectuados com base em trabalhos do sumam enormes impactes. Falamos, por induzem no meio marinho. Afigura-se
Conselho de Justiça e Assuntos Internos exemplo, das migrações clandestinas, que nem seria necessário sublinhar as
(20SET2001), do Conselho de Investiga- das depradações de recursos pesqueiros elevadíssimas verbas (largas centenas de
ção (30OUT2001) e do Conselho de Saú- e dos dramáticos fenómenos de poluição milhões de euros, nos casos de maior im-
de (15NOV2001), e foram apresentados marítima. pacte) que estão, usualmente, agregadas
ao Conselho e ao Parlamento Europeu Tais fenómenos induzem impactes direc- aos sinistros marítimos, ainda mais os
sob epígrafe Protecção civil – Estado de tos, estruturantes, economicamente per- que integram factores de poluição ma-
alerta preventivo contra eventuais emergên- manentes e de expressiva continuidade. rítima. Falamos, sobretudo, dos custos
cias. De entre outros pontos considerados A agressão ambiental e económica, as estruturantes das instabilidades criadas
importantes, é entendível, do documento, variadas ameaças de cariz social, e os no- (actividades paradas, suspensas, cessa-
a preocupação de se criarem estruturas vos quadros políticos que ameaçam as ve- das, desemprego, focos de contaminação
futuras com vista a cooperações estreitas lhas soberanias, as inadequam aos actuais humana, dramáticas consequências ao ní-
em áreas temáticas afins (intermediação modelos transnacionais e geram instabili- vel da biologia marinha que permanecem
da protecção civil e sanitária, armas nu- dades sócio-económicas, integram, de fac- durante anos, desconexões institucionais,
cleares, biológicas e químicas, vigilância to, o conceito de novas ameaças. entre outros elementos que se poderiam
epidemológica, acções no domínio farma- Um Estado que possui a maior área elencar). O painel dos cenários possíveis
cêutico, entre outras). E dele resulta, ain- jurisdicional marítima da União Euro- pode ascender a uma amplitude tal, que
da, a importância conceptual de alguns peia (UE), e a segunda maior da Europa, – como é confirmável por casos recentes
vectores como sejam a vigilância global tem que ter, notoriamente, preocupações – é susceptível de criar, e potenciar, cri-
do ambiente e segurança, a caracteriza- acrescidas com as questões relativas ao ses sociais, e políticas, a nível regional e
ção de algumas formas de bioterrorismo, mar. Os últimos episódios com origem central. Isto é, ameaças de elevado grau
designadamente a sua invisibilidade e ele- em Bruxelas, sobre tendências futuras de periculosidade, por vezes nascidas da
vado grau de indetectabilidade, e a assun- para se tratar, diferentemente, o acesso à indetectabilidade na origem, e no desco-
ção, prioritária, de mecanismos de acção actividade pesqueira na Zona Económica nhecimento do impacte final.
preventiva (centros de vigilância e infor- Exclusiva (ZEE) portuguesa (aliás, já es- Z
mação, recolha de informação em matéria perável face ao enquadramento comuni- Luis Manuel Gomes da Costa Diogo
bacterológica e química, informação sobre tário que já existia), poderá acarretar di- Resp. Gab. Jurídico do VALM DGAM
soros e vacinas). ficuldades acrescidas de relacionamento Carla Cristina Martins Pica
Mais uma vez, a prova de que se vão com outras bandeiras, a implosão de al- Assessora Jurídica da CSAA
impor as cooperações. gumas parcelas de actividade pesqueira
Quanto às diferenciadas formas de ci- interna (por insuficiência superveniente (Continua)
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