Page 188 - Revista da Armada

plementaridade entre marinha militar e guarda-costeira, permitindo corveta nas águas de Cabo-Verde no sentido de cooperar na mitigação
economia de meios e potenciação do desempenho. da permeabilidade da fronteira marítima da união Europeia; com a
São estes os paradigmas de desenvolvimento da Marinha, que se Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nas inspecções sa-
afirma ao serviço de Portugal como: firme na defesa, empenhada na nitárias a navios e na repressão de actividades fraudulentas no Domí-
segurança, e parceira no desenvolvimento. nio Público Marítimo e muitas outras entidades, seja no domínio dos
São estas as questões “fortes e estruturantes” em que nos empe- transportes, do ambiente, ou dos recursos vivos ou inertes que, como
nhamos. nós, entendem a transversalidade das actuações no mar.
E qual é então a medida das nossas concretizações, o produto ope- Esta cooperação, característica da normal ordem democrática, é fun-
racional da Marinha? damental para que a autoridade no mar se exerça de forma mais inte-
Na defesa e apoio à política externa, numa expressão inequívoca da grada e eficiente, em benefício do País. É assim que entendemos a acção
dimensão expedicionária da esquadra, mantemos, permanentemente, do Estado; por isso, defendemos uma Marinha que conceptualizamos
em prontidão de 48 horas, a componente naval da Força de Reacção como “de duplo uso” nas vertentes militar e civil, assente em dois pilares
Imediata, apta a executar - dentro fundamentais: a versatilidade dos
das suas capacidades - qualquer navios e as competências e proxi-
acção de carácter militar como, midade às comunidades ribeiri-
por exemplo, a evacuação de ci- nhas do Capitão de Porto.
dadãos nacionais no estrangeiro, No domínio científico, o Institu-
como aconteceu em 1998, na Gui- to Hidrográfico é reconhecido na-
né-Bissau, ou de apoio em caso de cional e internacionalmente, como
calamidade ou acidente. Simul- uma instituição de referência.
taneamente, asseguramos um Para além de muitas outras mis-
vasto leque de participações de sões, está empenhado no projecto
carácter multinacional, honran- nacional e estratégico, de estudo e
do os compromissos do País, de levantamento da plataforma con-
que são exemplo a atribuição de tinental, no sentido de habilitar
uma fragata à força naval perma- Portugal a reclamar direitos de ju-
nente da NATO, agora focalizada risdição sobre áreas para além das
em África; a recente intervenção acuais duzentas milhas da actual
de uma força de acções especiais dos fuzileiros, na República Demo- Zona Económica Exclusiva. Para tal, o navio oceanográfico “D. Carlos
crática do Congo, sob a égide da União Europeia; as visitas de unida- I” já estudou mais de 540.000 km2 de fundos marinhos (o equivalente a
des navais e os projectos de cooperação técnico-militar que mantemos 6 vezes a área do território nacional) sendo expectável que em algumas
com os Países Lusófonos. áreas, possamos vir a alargar – como será o caso dos Açores – até ás 350
No âmbito da segurança e da afirmação da autoridade do Estado no milhas, as já extensíssimas áreas sob jurisdição nacional.
mar, mantemos, ininterruptamente, 365 dias por ano, 24 horas por dia, No domínio económico, realço o contributo que o processo de rege-
um Dispositivo Naval que assegura a vigilância e controlo dos espaços neração da Esquadra representa como oportunidade para a indústria
sob soberania ou jurisdição nacional, o serviço de busca e salvamento nacional. Paralelamente, decorre o processo de empresarialização do
marítimo e o apoio aos navegantes e populações ribeirinhas, como bem Arsenal do Alfeite com vista a viabilizar economicamente uma infra-
conhecem os Açoreanos. estrutura fundamental para a Marinha e para o País, e cujo futuro, no
Para tal, empenhamos articulada e complementarmente, os meios actual enquadramento, não existe.
do Comando Naval e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima que No domínio cultural, disponibilizamos aos Portugueses um valioso
efectuam, em cada ano, milhares de vistorias a embarcações de todos os parque museológico e pedagógico, tendo como expoentes o Museu de
tipos; centenas de acções de combate à poluição, como a do “CP Valour” Marinha, o Planetário Calouste Gulbenkian, o Aquário Vasco da Gama e
na Ilha do Faial; e muitas cente- a Biblioteca e Arquivo Central da
nas de acções de salvamento, Marinha. Paralelamente, marca-
num esforço muito gratificante mos presença junto da diáspora
e que nos honra particularmen- através de visitas de unidades
te: o de salvar vidas. navais e, muito especialmente,
É esta recompensa moral, que do Navio Escola “Sagres”.
está na origem da dedicação es- Ilustres Autoridades
pontânea de tantos marinheiros Distintos convidados
que, numa dádiva pessoal, man- Permitam-me que me dirija
têm em funcionamento ininter- agora aos militares, militariza-
rupto um conjunto assinalável dos e civis da Marinha para,
de estruturas de serviço público, em primeiro lugar, saudar
sem daí retirarem outro bene- aqueles que, hoje mesmo, em
fício. Os mesmos que, quantas serviço na primeira linha de
vezes, são julgados pela opinião exigência operacional, cum-
pública por quem, tendo a com- prem Portugal no mar.
petência, não se subtrai aos interesses e, por outros que, embora agindo O futuro – o nosso futuro - está sempre além horizonte e a incer-
de boa fé, dela não dispõem. teza que encerra nunca nos demoveu de o demandarmos, cientes
Hoje, a segurança e o bem-estar dos portugueses, exige uma pers- das condicionantes, mas confiantes no saber, na motivação, na tena-
pectiva sem fronteiras entre os contribuintes para a segurança interna cidade e na imaginação criativa, que são marcas de carácter que nos
e externa. Por isso, na área do exercício da autoridade do Estado no unem e identificam!
mar, continuámos a promover e aprofundar colaborações institucionais É assim que começo por eleger a regeneração da Esquadra como
com os demais departamentos com atribuições em ambiente marítimo: elemento determinante, porque num quadro de reconhecidas difi-
com a GNR, no controlo de ilícitos aduaneiros e fiscais e na repressão culdades orçamentais, o País e o Governo, com inquestionável visão
da pesca ilícita nos estuários; com a Polícia Judiciária, no combate ao político-estratégica, reconheceram que apesar do esforço financeiro
narcotráfico; com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na vigilância que tal processo encerra, é imprescindível defender adequadamente
e prevenção da imigração ilegal, incluindo o empenhamento de uma os interesses de Portugal no mar.

6 JUNHO 2007 U REVISTA DA ARMADA