Page 4 - Revista da Armada
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O cargo de Capitão do Porto
Mais de 4 séculos de Autoridade Marítima ao serviço de Portugal
e das comunidades ribeirinhas
As origens do exercício da Autoridade
Marítima em Portugal remontam ao vedoria e pelo Meirinho dos Armazéns, por estes dos entre officiais marinheiros do Arsenal.”, o que
Séc. XVI, a alturas históricas em que não poderem ser supridos da mesma forma que representou, desde esse momento, há 208 anos,
foi exponencial o aumento dos navios de trans- os das outras autoridades e “... porque tais visto- uma ligação intrínseca entre os oficiais de Ma-
porte de cargas e, consequentemente, do trá- rias são demoradas, principalmente nas ocasiões de rinha e o exercício de funções de Autoridade
fego intercontinental de mercadorias. Por da- frotas.”, onde a oportunidade e a dimensão dos Marítima, que não mais deixaria de existir.
dos conhecidos, a 23 de Fevereiro de 1604, foi serviços a prestar era, de facto, diferente.
declarada e confirmada, no Regimento do Paço Um dos primeiros elementos objectivos que,
da Madeira, a antiga criação do lugar de Patrão Ainda através de outro Alvará Real de 1 de em termos de pesquisa histórica, se pode en-
D´El Rei, ainda no Reinado de D. João III – que Fevereiro de 1758, que instituiu o Despacho contrar no sentido da institucionalização das
reinou até JUN1557 -, no Arsenal da Ribeira de Largada de navios, se determinava que “...o Capitanias dos Portos, já com terminologia e
das Naus, cargo que, mais tarde, por Decreto Despacho devia ser precedido de prova de Certidão estrutura próprias, é o Regulamento da Capitania
publicado no Regimento da Armada a 17 de Mar- do Cirurgião-Mor da Armada, e também uma Cer- do Porto de Lisboa de Junho de 1811, existindo
ço de 1674, viria a ser designado como de Pa- tidão do Cosmógrafo Mor para permitir ao piloto vários documentos de 1819 a 1826 que reve-
trão-Mor, tendo-lhes sido definidas obrigações navegar.”, bem como nele se mandava que “... lam como era encarado, proposto e provido o
e competências. O Serviço do Patrão-Mor viria todos os procedimentos devem vigorar ao Passapor- cargo de capitão do porto.
ser estruturado por Decreto de 12 de Agosto de te Real emitido pela Secretaria de Estado...” desti-
1786 – e mais tarde por Decreto de 31 de Janei- nando-se este a permitir a livre passagem dos Tem-se notícia que a primeira nomeação de
ro de 1803 - existindo, em portos de menores navios pelas Torres, ou seja, pelos limites de um capitão do porto, ainda num formato em-
dimensões, o Guarda-Mor de Lastro. jurisdição da autoridade de Lisboa. brionário com um enquadramento de honra,
terá ocorrido entre 1806 e 1808, para um dos
O Patrão-Mor constitui, pois, desde o Séc. XVI, Estabeleciam-se, ainda, “...obrigações para to- portos do Sul, o que também pode ser retirado
a origem do exercício de uma função específica dos os navios e embarcações que entrarem nos portos indirectamente dos registos públicos existentes
construída para disciplinar a navegação e vis- do Reino...” sendo que a distribuição das verbas sobre entradas e saídas de navios dos portos – até
toriar as condições de navegabilidade dos na- se operava, entre outros, “...para o Patrão-Mor, de Lisboa -, de que existe documentação, em-
vios, estando-lhe cometidas, num núcleo fun- Junta do Commercio, Escrivão da Provedoria, Mei- bora dispersa, desde 1759. Defendem alguns
cional mais restrito, um conjunto de funções rinho dos Armazéns, para o Guarda-Mor do Lastro, autores que o aparecimento da figura se terá
no âmbito da segurança dos navios, tais como Escrivão da Executoria do Conselho Ultramarino, devido a uma revolta popular contra o general
promover e realizar visitas, exames e vistorias Escrivão do Termo da Casa do Marco, e Escrivão Junot, já então em Portugal, o que teria obri-
a navios e embarcações, e assegurar fundea- do Guarda-Mor da Casa da Índia”. Mais tarde, gado à existência de uma função do poder de
douros e querenas. por Alvará e Decreto de 03 de Junho de 1793, autoridade reforçada nalguns portos.
era concedido ao Patrão-Mor “...direito exclusi-
O Alvará Real com força de Lei de 1 de Fevereiro vo sobre as querenas dos navios.”. O certo é que a figura tem, marcadamente,
de 1758, quanto a serviços prestados nos portos, uma característica francesa.
excepcionava de serem inscritos num mesmo Por Resolução do Conselho de 22 de Março de
Livro e Termo (como já ocorria desde 16 de Junho 1797, mandavam-se “...prover em Patrões-Mores No sentido de se perceber um pouco me-
de 1751 com a publicação do Despacho do Taba- os mais hábeis marinheiros da Armada, fazendo es- lhor a influência francófona que terá existido na
co), e tal como era efectuado com os demais ser- tes empregos vitalícios, e declarando que compete ao criação do cargo, interessa apurar, no especial
viços, os exames pessoais a navios e embarcações Conselho do Almirantado a nomeação dos serven- enquadramento histórico-político que existia
efectuados pelo Patrão-Mor, pelo Escrivão da Pro- tuários.”, tendo, ainda, sido determinado por há pouco mais de dois séculos, que ambien-
Alvará Real de 15 de Novembro de 1802, que te propiciou a institucionalização do cargo de
“...os Patrões-Mores devem ser propostos e escolhi- capitão do porto, tornando-o numa figura mais
abrangente e com uma estrutura funcional
4 AGOSTO 2010 • Revista da aRmada
