Page 4 - Revista da Armada

PONTO AO MEIO DIA

O ENSINO E A FORMAÇÃO

AJUSTAR À EVOLUÇÃO EXTERNA MANTENDO A QUALIDADE DO SISTEMA

Há seis anos atrás, neste mesmo espa- ma a partir de 2008 e em 2009 a escolaridade da como linha de acção estratégica para edificar
ço da Revista, e a propósito do tema obrigatória foi estendida para o 12º ano (ensino uma Marinha equilibrada, em especial ao nível
em epígrafe, dizia-se que a acredita- secundário) e os 18 anos de idade; da liderança, da formação académica dos qua-
ção1 do Sistema de Formação Profissional da dros superiores e da qualificação e certificação
Marinha (SFPM), conseguida em 2006, tinha ► o Centro Naval de Ensino a Distância técnico-profissional, promovendo um ensino de
sido o corolário de um percurso iniciado em (CNED) cessou as suas actividades em Julho do qualidade e reforçando a individualidade dos
2004, do qual se relevavam a criação do Ob- ano passado, tendo os seus recursos materiais órgãos de base com essa missão, para dispor de
servatório da Qualidade da Formação (OQF) sido distribuídos ou afectados a outras unidades quadros mais bem preparados, elevar os níveis
da Direcção do Serviço de Formação (DSF) e a orgânicas e os recursos humanos e informacio- de motivação e influenciar positivamente o re-
promulgação do Manual da Qualidade da For- nais, nos quais residem os activos intangíveis, crutamento e a retenção.
mação, peças indispensáveis à reorganização e sido definitivamente dissipados, com perda to-
à nova forma de funcionamento das Escolas e tal da capacidade então existente de educação A visão para o ensino e formação que resul-
Centros de Formação (ECF) da Marinha que se e formação de adultos, tanto ao nível do ensino ta deste desiderato é a de que o Sistema de
pretendia implementar, através da execução de recorrente básico e secundário, como ao nível Formação da Marinha se constitua como
um plano com vista ao cumprimento integral do Reconhecimento, Validação e Certificação elemento determinante e indispensável
do respectivo referencial. Todo o desiderato de Competências (RVCC)3; para desenvolver continuamente militares
decorrente deste processo de mudança está e marinheiros mais aptos e competentes.
descrito nesse “Ponto ao Meio Dia” de Janeiro ► o ensino e a formação nas Forças Arma- Ao nível do SFPM, tal visão tem tradução na
de 2007 (RA404), podendo-se dizer ter sido en- das inserem-se num dos sectores sobre o qual capacidade deste sistema para, no âmbito das
tretanto atingido um nível quase pleno de cum- estão focadas intenções reformistas, externas, especificidades militares marítimas e navais,
primento desse referencial, fruto de uma acção de contornos alegadamente racionalizadores, formar e qualificar, com maior qualidade e
concertada de todas as partes envolvidas, sob o com expressão conhecida ao nível do ensino de forma mais eficiente, os recursos humanos
olhar vigilante dos responsáveis pela monitori- secundário e esperada ao nível do ensino su- que contribuem directamente para a essência
zação e pela avaliação do SFPM e com o apoio perior, que vão afectar carreiras e os existentes da missão da Marinha.
institucional da estrutura superior da Marinha. equilíbrios estatutários;
O Sistema está consolidado, a acreditação da Os objectivos estratégicos que decorrem des-
Marinha como entidade formadora, através da ► os recursos humanos e financeiros colo- ta visão podem ser sintetizados em três asser-
DSF e das ECF, mantém-se em vigor ao abrigo cados à disposição da Marinha seguem, em ções, envolvendo os paradigmas operacional,
de nova legislação, depois de revalidada em termos reais, uma lógica de contracção, cuja estrutural e genético da acção da Marinha:
2009, os instrumentos internos que o supor- tendência depende em grande medida dos re-
tam foram sendo ajustados e aperfeiçoados e sultados do programa de assistência financeira ► concentrar a actividade de ensino e for-
os resultados estão à vista, materializados num a que o Portugal está presentemente sujeito. mação nas áreas do conhecimento científico
vasto acervo de competências que têm vindo a e tecnológico de pendor marítimo e naval
ser conferidas aos nossos sargentos e praças e, Em segundo lugar, alguns factores: que suportam a acção militar e não militar da
em certa medida aos oficiais, e que se revelam ► o discernimento para reconhecer a impor- Marinha;
na qualidade militar, naval e técnica do servi- tância do ensino e formação4 no desempenho
ço prestado a bordo das unidades navais e em futuro da Marinha; ► desenvolver metodologias de ensino e
terra. O SFPM é parte integrante do Sistema ►a lucidez para identificar e apostar nas espe- formação a distância de base tecnológica, in-
de Gestão de Recursos Humanos da Marinha cificidades militares marítimas e navais ao nível formacional e comunicacional, que permitam
(SGRHM), dando um contributo relevante para do ensino e formação; fomentar a aprendizagem por iniciativa pró-
a certificação2 deste último segundo a norma ► a experiência e a sensatez para resistir à pria e criar mecanismos de gestão de recursos
NP4427:2004, no âmbito do qual também é tentação de, em ambiente de grande incerteza, humanos que incentivem tal atitude; e ajustar
regularmente auditado para efeitos de renova- promover a desregulação do SFPM e outras o nível de integração das Escolas e Centros de
ção do correspondente certificado. mudanças abruptas no ensino e formação. Formação (ECF) da Marinha, tornando mais
Feita esta pequena incursão ao passado e Se quanto aos factos, por natureza indesmen- alargado e abrangente o apoio técnico educa-
identificados os traços evolutivos que condu- tíveis, pouco haverá a dizer, a não ser constatar tivo e eliminando excessos de natureza buro-
ziram ao presente, importa, ainda antes de ou antever as suas consequências, quanto aos crática associados ao sistema;
apresentar uma visão e um par de objectivos factores existe a possibilidade de os influenciar,
estratégicos, fazer uma primeira leitura dos preferentemente através da razão, tendo em ►garantir a qualificação técnica e certificação
factos e dos factores que podem condicionar vista alcançar um estado futuro de nível supe- dos formadores e os recursos materiais (réplicas
o ambiente, a organização e o funcionamento rior ao actual. É nesta medida que interessa ter e simuladores) que minimizem as necessidades
do ensino e formação na Marinha nos próxi- uma visão do que se pretende que o ensino e a de formação em contexto de trabalho.
mos anos. Em primeiro lugar os factos: formação na Marinha venham a ser no médio
► o referencial do Sistema Nacional de Qua- e longo prazo. Para tal não poderá perder-se de Concluída esta parte mais formal, balizada
lificações (SNQ) entrou em processo de refor- vista o sentido, nem das duas últimas Directivas pelo enquadramento doutrinal e pelas orienta-
de Política Naval (DPN), nem das Directivas Sec- ções em vigor, importa descodificar um pouco
toriais de Recursos Humanos (DSRH) que delas esta prédica para que não soe a pura retórica,
emanaram. Assim, a valorização permanente identificando as problemáticas reais, os cons-
dos recursos humanos tem vindo a ser identifica- trangimentos internos e externos e as possíveis
oportunidades em tempo e ambiente de gran-
de incerteza.

4 FEVEREIRO 2013 • REVISTA DA ARMADA