Page 5 - Revista da Armada

No plano da missão da Marinha, importa di-
reccionar o ensino e a formação para as áreas
do conhecimento que, sem esquecer especifi-
cidades militares, suportam decisivamente as
especificidades marítimas e navais. As áreas
da oceanologia e da hidrografia, da navega-
ção e das engenharias e tecnologias navais,
são das mais relevantes a ter em conta, pois
constituem a base que sustenta o desígnio da
Marinha de “contribuir para o uso do mar”. A
par destas áreas, perfilam-se outras de idêntica
importância, de cariz combatente, ligadas ao
armamento, aos sensores, às informações e às
operações de pendor naval. Esta realidade tem
expressão na Marinha através da identificação
das Áreas de Formação Estratégicas (AFE),
constantes nalguns normativos internos, cuja
definição parece requerer revisão à luz dos
factos que enformam o ambiente externo e
dos factores que o podem condicionar.
No plano estrutural há vantagem em lembrar,
antes de mais, que o Sistema de Formação da
Marinha, que engloba naturalmente vários ní-
veis e várias naturezas de ensino e formação5,
apenas encontra esteio de acção coordena-
dora competente ao nível do Almirante Chefe
do Estado-Maior da Armada (CEMA), em cuja
dependência se encontram a Escola Naval (EN)
e a Superintendência dos Serviços do Pessoal
(SSP). Embora o Almirante CEMA disponha de
um órgão de conselho, designado por Conselho
Coordenador do Ensino e da Formação (CCEF)
da Marinha, presidido pelo Vice-almirante SSP,
e no qual têm assento os directores da Marinha
ligados ao ensino e formação, bem como o co-
mandante da EN, o tempo tem mostrado quão
difícil se torna harmonizar e coordenar iniciati- é que o objecto da formação tem utilidade e
vas de âmbito transversal que interessam tanto
no plano do ensino superior como no plano da
formação profissional dos militares da Marinha.
Articular, neste âmbito, a actividade do Centro
de Investigação Naval (CINAV)6, a acção for-
mativa do Instituto Hidrográfico (IH) e o planea- certeza – flexibilizar o ensino e a formação no
mento das acções de formação fora da Marinha
em território nacional ou no estrangeiro, é um
desígnio que exige célere determinação.
No plano operacional do ensino e da forma-
ção, há que analisar com atenção as implica-
ções resultantes do aumento da escolaridade
mínima para o 12º ano, realidade aplicável já
em 2014. Por outro lado, importa sublinhar que
a reforma do Sistema Nacional de Qualifica-
ções7, iniciada em 2008, veio retirar valor for-
mal à quase totalidade dos cursos de formação
inicial de sargentos e praças, revogando o nível
de qualificação profissional que anteriormente
conferiam. Neste contexto, e sem perder de vis-
ta todas as vantagens decorrentes da Marinha
continuar a ter um conjunto de ECF8 acredita-
das e um SFPM certificado a nível nacional9,
urge adaptar a formação inicial de sargentos e
de praças a estas novas realidades, estipulando
condições de acesso e níveis de qualificação a
conferir, conjugando a adesão progressiva ao
Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
com a concentração no desenvolvimento de
percursos formativos10 e de competências pro-
fissionais que suportem, em primeiro lugar, as
especificidades marítimas e navais da Marinha.
Esta matéria requer naturalmente uma articula-
ção muito estreita com a orientação de carreiras
e com as políticas de ingresso, seja no regime
de contrato, seja para quadros permanentes.
Interessa também assinalar que a garantia da
qualidade inerente a sistemas certificados, como
é o caso do SFPM, se faz através de dispositivos
informacionalmente densos e muito consumi-
dores de recursos humanos especializados. As
apreciações algo frequentes de que o sistema é
“pesado” têm os seus fundamentos e são legíti-
mas, provindo normalmente daqueles que têm
funções de execução da formação propriamen-
te dita. Contudo, a base informacional do siste-
ma e o exercício da função controlo (avaliação
e realimentação) são elementos insubstituíveis
do processo de garantia da qualidade de siste-
mas que funcionam num ambiente de grande
mobilidade dos recursos humanos, como é o
caso. Mas há muitos aspectos do sistema que
podem ser aperfeiçoados, seja através da infor-
matização de processos repetitivos de recolha e
tratamento de dados, seja através da afectação
de especialistas11 às equipas de avaliação exter- actividades que se destinam a conferir saberes, indepen-
na e de inspecção, para citar apenas dois deles.
Haverá que ter sempre presente que a certifi-
cação e a inerente qualidade do SFPM não
garantem, por si só, a qualidade da formação
prestada. O que a qualidade do sistema asse-
gura é que a informação que lhe é introduzida
chega aos formandos sem perda de qualidade e
que se transforma em conhecimento adquirido
por estes. O que interessa igualmente assegurar
desenvolve as competências visadas.
Por fim, é no plano genético que se focaliza
aquela que, por muitos, é considerada a me-
lhor aposta a fazer em períodos de grande in-
espaço e no tempo, permitindo que os forman-
dos possam fazer a sua aprendizagem mais de
acordo com as suas conveniências, usando
parte do seu tempo de lazer e longe do am-
biente do serviço. As modalidades de ensino
a distância12 de base electrónica (e-learning,
b-learning e m-learning), devidamente adap-
tadas às realidades da Marinha13, requerem,
nesta medida, redobrada atenção, tendo em
vista criar nas ECF as competências para gerar
e ministrar e-conteúdos, bem como os meios
materiais que permitam suportar de forma sus-
tentada, eficaz e eficiente esse tipo de ensino.
Para além dos ganhos de eficiência ao nível
da formação dita institucional14, a edificação
desta capacidade terá de ser acompanhada de
mudanças no modo como a Marinha gere, em
termos de carreiras e de colocação, os recur-
sos humanos que, por iniciativa própria e sem
prejuízo para o serviço, se valorizem através
deste tipo de formação e qualificação.
Em resumo, a Marinha está acreditada na área
do ensino e formação e usufrui hoje de um siste-
ma de formação profissional certificado, criado
e aperfeiçoado ao longo da última década, que
contribuiu decisivamente para gerar quadros
mais bem preparados, para elevar os níveis de
motivação e para influenciar positivamente o
recrutamento e a retenção, e que deve ser pre-
servado em toda a sua extensão. Tal constatação
não impede a percepção de que a evolução do
ambiente, sobretudo externo, que tem vindo a
ocorrer nos últimos três anos, exige ajustamentos
ao nível das modalidades de ensino, da formu-
lação dos cursos de formação inicial e da ava-
liação da qualidade da formação, que tornem o
sistema mais robusto, eficiente e eficaz.
R. Rapaz Lérias
CMG ECN
Notas
1Reconhecimento formal por um Organismo de
Acreditação da competência técnica de um agente ou
organização para exercer uma determinada actividade.
2Reconhecimento formal por um Organismo de Certifi-
cação de que uma organização dispõe de um sistema de
gestão implementado que cumpre as normas aplicáveis.
3Processo mais conhecido pela modalidade das “No-
vas Oportunidades”.
4Ensino e formação, entendido como um conjunto de
dentemente da natureza, competências e técnicas e a
modelar comportamentos e atitudes.
5Níveis secundário e superior e naturezas científica e
técnica.
6Está na dependência do comandante da EN.
7A reforma eliminou o nível 3 de qualificação e
passou a concentrar no Catálogo Nacional de Quali-
ficações (CNQ) todos os cursos conducentes ao nível
2 (associado ao 3º ciclo do ensino básico), ao nível 4
(associado ao ensino secundário) e ao nível 5 de qua-
lificação (Cursos de Especialização Tecnológica [CET]
– ensino pós-secundário).
8Das escolas e centros de formação da Marinha, ape-
nas a Escola da Autoridade Marítima se mantém fora do
Sistema, não se lhe aplicando nem o normativo nem
os procedimentos de garantia da qualidade inerentes à
certificação do ensino e da formação.
9A Marinha obteve recentemente a confirmação da
autorização de funcionamento na ETNA do Curso de
Formação Pedagógica Inicial de Formadores por parte
do Instituto do Emprego e Formação Profissional (antigo
curso de formação de formadores), o que lhe permite
conferir, autonomamente, os Certificados de Competên-
cia Pedagógica (CCP) que vieram substituir os anteriores
Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP).
10Os percursos formativos do CNQ assentam em Uni-
dades de Formação de Curta Duração (UFCD) de 25
ou de 50 horas, existindo um número significativo de
UFCD, chamadas de base ou transversais, comuns a vá-
rios percursos formativos, sendo, por isso, capitalizáveis.
11Entenda-se especialista no domínio do objecto da
formação e não no domínio das tecnologias de educa-
ção, que já são uma constante nessas equipas.
12O manual de qualidade do SFPM (MESUP 1(A)), re-
centemente alterado, já contempla esta modalidade no
âmbito da abordagem sistémica da formação.
13A Marinha, através da ETNA e, anteriormente, do
CNED, desenvolve algumas iniciativas piloto nesta mo-
dalidade do ensino-aprendizagem, ao nível das acções
de formação de muito curta duração, sobretudo na área
das TIC.
14Aquela para que os formandos são nomeados por
imperativo da organização.
N.R.
O autor não adota o novo acordo ortográfico.
REVISTA DA ARMADA • FEVEREIRO 2013 5