Page 7 - Revista da Armada
P. 7
REVISTA DA ARMADA | 481
nos regem, mas com um desígnio bem defini- A renovação dos meios navais, que se iniciou Entretanto, os processos evoluíram e as ativi-
do, no tempo e na ambição. nos anos 90 com o armamento das fragatas da dades relacionadas com o mar sofisticaram-se,
classe Vasco Gama e das LFR classe Argos, foi assim como as estruturas organizativas dos es-
Foi desse modo que a Marinha se veio prepa- continuada ao longo da primeira década deste tados. Portugal não foi alheio a esta evolução e,
rando com muito estudo e reflexão, no sentido século com a entrada ao serviço dos dois subma- nesse sentido, a legislação aplicável a este domí-
de apoiar as alterações organizacionais e de rinos edasduas fragatas classeBartolomeuDias. nio de atividades foi também evoluindo.
processos que possam gerar efetivas sinergias Contudo, a renovação sofreu um grave revés
e eliminar o supérfluo, mantendo a essência quando, pelas vicissitudes conhecidas dos ENVC, Nesta conformidade foram publicados dois De-
daquilo que nos caracteriza como instituição de do programa para a construção de 8 NPO, 6 LFC cretos-Lei, o 43 e o 44 de Março de 2002, procu-
serviço público. e um Navio Polivalente Logístico que deveriam rando enquadrar a atividade não militar da Ma-
ter sido entregues até fim de 2012, apenas foi au- rinha com a Constituição da República. Foi então
Pretendo, assim, levar a cabo uma restrutu- mentado ao efetivo da Marinha o segundo NPO criado o cargo de Autoridade Marítima Nacional
ração que terá como referência as orientações há alguns dias. Esta situação criou uma enorme que se insere na estrutura do Sistema da Auto-
superiores, plasmadas na resolução “Defesa perturbação no planeamento demanutenção da ridade Marítima que inclui todas as entidades
2020”, cuja implementação se encontra em cur- esquadra ao obrigar a reinvestir em navios com com responsabilidades de autoridade marítima.
so, que se baseará nos estudos conduzidos pelo mais de 40 anos de intensa atividade operacio- Recentemente, sentindo a necessidade de clarifi-
Estado-Maior da Armada, com o envolvimento nal, sem quaisquer garantias que se venha a ob- car e aperfeiçoar a legislação anterior, em 31 de
de todos os setores da Marinha e em articulação ter retorno do investimento efetuado. Este é um Outubro de 2012, o Governo fez publicar o De-
com as demais entidades do universo da Defesa problema sério com que nos confrontamos mas, creto-Lei nº 235. No preâmbulo deste diploma é
Nacional e numa perspetiva de abertura com estou certo que perseguindo uma linha de ação referido e cito “Importa, por isso, reconhecer que
a sociedade. Neste processo, serei determina- consequente, conseguiremos corrigir esta situa- actualmente a Marinha representa uma moldu-
do mas prudente, procurando sempre discernir ção, afastando-nos do olho do furacão. ra institucional com legitimidades heterogéneas
entre o que é a natural resistência à mudança e capacidades multifuncionais, onde se identifi-
daquilo que representa uma argumentação per- Mas para além da recuperação do programa ca uma componente de acção militar que consti-
tinente. Nada será intocável mas também nada de substituição das corvetas e dos patrulhas, tui o ramo naval das Forças Armadas, histórica e
será mudado só porque fica bem mudar. importa igualmente investir na modernização conceptualmente designado de Armada, e uma
dos meios que atingiram a meia-vida, designa- componente de acção não militar, fora do pro-
Neste sentido, pretendo fazer incidir a minha damente, as fragatas, através de programas pósito imediato e do âmbito próprio das Forças
atenção na estrutura orgânica cujo edifício e que permitam ultrapassar a obsolescência lo- Armadas, que constitui uma outra estrutura do
articulação são fundamentais para um eficien- gística de alguns sistemas vitais e a moderni- Ministério da Defesa Nacional, designada Auto-
te funcionamento de toda a Marinha, tendo zação de outros, para que aquelas mantenham ridade Marítima Nacional.
em consideração as futuras disponibilidades de a respetiva capacidade combatente e inerente
pessoal. Pretendo também reavaliar as diversas relevância. Este será, também, um assunto que De facto, actualmente, ambas as componen-
carreiras de militares, no sentido de procurar a merecerá a minha melhor atenção. tes, militar e não militar, não se confundem,
maior flexibilidade possível na gestão das car- sem prejuízo de se articularem sinergicamente
reiras e no provimento dos cargos, bem como, Por outro lado, tendo presente que as marinhas numa lógica funcional de alinhamento e com-
procurar a constante adaptação para que a for- não se improvisam, é forçoso que façamos uma plementaridade entre capacidades e compe-
mação ministrada na Marinha, a todos os níveis, prospetiva daquilo que pretendemos que seja a tências, no exercício do emprego operacional
seja efetivamente relevante e eficiente. composição da esquadra no futuro e, nesse sen- no mar”, fim de citação.
tido, serão aprofundados os estudos já iniciados
A outra área que será revisitada no sentido de com o projeto designado “Marinha a 20 anos”. Assegurar o melhor desempenho destas duas
se conseguir mais eficiência é a que se relacio- componentes da nossa Marinha, garantindo a
na com o apoio às unidades navais, designada- Portugal, por muito que se possa querer mu- melhor articulação na ação, assegurando que
mente, nas estruturas da logística do material e dar, a geografia não muda e por isso será sem- não haverá estruturas ou meios redundantes,
do apoio direto aos navios. pre um país marítimo, com uma longa e presti- antes velando por uma utilização sinérgica dos
giosa história de feitos valorosos no mar, o que meios, será tarefa do Chefe do Estado-Maior da
Os novos navios, cada vez mais automatiza- faz de nós um povo de marinheiros, pelo menos Armada e Autoridade Marítima Nacional. Será
dos, permitem reduzir significativamente as na alma. A importância do mar para a econo- um dos meus principais desígnios.
guarnições, mas introduzem outras necessida- mia portuguesa, parece por demais evidente,
des e novas formas de os operar e explorar. e poderá, e deverá, ser mais preponderante, o Minhas Senhoras e meus Senhores,
que exige vontade para apostar no mar, e nas Como já antes aludi, vivemos tempos de
Senhores Almirantes, minhas Senhoras e meus atividades com ele relacionadas. grande exigência no emprego dos parcos re-
Senhores, cursos e de incertezas e perplexidades, quer no
Mas não nos podemos esquecer que, a imple- plano pessoal quer no profissional.
A continuada exiguidade de recursos finan- mentação da estratégia nacional para o mar, Nessa medida, procurarei promover uma
ceiros para afetar à operação e manutenção da recentemente aprovada, e um consequente au- gestão que recorrendo às modernas tecnolo-
esquadra tem conduzido a uma preocupante mento dos interesses naquela área vai, necessa- gias e práticas de apoio à gestão já instaladas
falta de atividade dos navios, em especial dos riamente, implicar uma maior exigência no que na Marinha, promova a maior interação possí-
navios combatentes, com funestas consequên- respeita ao exercício da autoridade do Estado no vel entre todos os setores funcionais.
cias para o adestramento da esquadra. Nesse mar, para que seja assegurado um ambiente de Exercerei um comando de proximidade por-
sentido, desenvolverei todos os esforços para segurança, e o respeito pela legislação vigente. que os tempos o exigem e porque esse sempre
minimizar este problema, designadamente, foi o meu estilo de comandar.
procurando a rápida adjudicação do forneci- Desde há muito, o Estado atribuiu de forma Marinheiros,
mento de um novo simulador de ação tática. continuada à Marinha não só uma missão de Vou mandar apitar à faina, a missão que te-
Mas, a continuada carência de recursos finan- natureza militar, consubstanciada na defesa de mos para cumprir é difícil e rodeada de incerte-
ceiros tem também obstado a que os navios Portugal e dos seus interesses no mar, como zas, mas coesos e determinados, estou seguro
tenham uma regular manutenção, o que tem também, baseado nas competências e capaci- que levaremos a Marinha a bom porto.
criado um crescente défice naquela importan- dades nela residentes, um conjunto de tarefas “A Pátria honrae que a Pátria vos contempla”
te área, que já atinge quase toda a esquadra de natureza não militar, como era o caso do Viva a Marinha, Viva Portugal.
e que importa acautelar para que não se tor- socorro a náufragos, da farolagem e da fiscali-
ne irreversível, sobretudo em navios que ainda zação e repressão dos ilícitos no mar.
têm muitos anos para serem operados e onde
foram investidos recursos muito avultados.
JANEIRO 2014 7
