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PROMOÇÃO A CABO-MOR

ALei Orgânica de Bases da se iniciou às 09h30 e terminou às 20h30, tendo participado os
Organização das Forças seguintes militares:
Armadas, aprovada pela Lei
Orgânica nº 1-A/2009, de • 22278 CALM M Jorge Manuel Novo Palma – Presidente
7 de julho, alterada e repu- • 2 3784 CMG M José Rafael Salvado de Figueiredo – Chefe da
blicada pela Lei Orgânica nº
6/2014, de 1 de setembro, Repartição de Situações e Efetivos
determina, no nº 2 do artigo • 2 1385 CMG M Manuel Vicente Silvestre Correia – Oficial afim
20º, a propósito dos órgãos
de conselho dos ramos das à classe
Forças Armadas, que os con- • 9600200 2TEN ST-ERH Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho –
selhos de classes na Marinha
são definidos em lei especial. Membro Agregado
Face ao novo enquadramen- • 400383 SMOR A Júlio Rosa Terceiro – Sargento-mor mais antigo
to normativo que consta do
Decreto-Lei nº 185/2014, da classe
de 29 de dezembro, que aprova o diploma orgânico da Marinha, • 404781 CAB CM António da Silva Guerreiro Afonso – Membro
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado
pelo Decreto-Lei nº 90/2015, de 29 de maio, e do Decreto Regu- Eleito
lamentar nº 10/2015, de 31 de julho, que aprova a estrutura in- • 267284 CAB CCT António Alceu Pinto Capela – Membro Eleito
terna da Marinha, a composição, competências e funcionamento • 405884 CAB CM José Carlos Beleza Guerreiro – Membro Eleito
dos conselhos de classes na Marinha, que estavam previstos no • 268681 CAB E Fernando Jorge da Silva Teixeira – Membro Eleito
Decreto-Lei nº 199/93, de 3 de junho, alterado pelo Decreto-Lei • 740681 CAB FZ José Cardoso Correia – Membro Eleito
nº 356/98, de 18 de novembro, tornaram-se assim desajustados • 150386 CAB L Carlos Alberto Mirrado Roque Nicolau – Membro
na sequência das modificações estatutárias entretanto verificadas,
designadamente, com a alteração de modalidades de promoção Eleito
para alguns postos e a criação de um novo posto para a categoria
de praças da Marinha, o cabo-mor. Os conselhos de classes de praças para promoção a cabo-mor
tiveram a duração de três semanas, tendo sido apreciados cerca
Neste sentido e de modo a adequar as disposições relativas de 400 cabos e ordenados 263.
aos conselhos de classes na Marinha ao quadro legal atrás des-
crito, foi aprovada nova legislação constituída pelo Decreto-lei nº Em 12 de dezembro de 2016 e na conclusão deste processo,
29/2016, de 24 de junho, e pelo Despacho do Diretor de Pessoal, realizou-se simbolicamente na Direção de Pessoal a cerimónia de
em suplência do Superintendente do Pessoal, nº 31/2016, de 5 imposição das passadeiras de cabo-mor aos cabos mais antigos
de julho, que, respetivamente, regulam a sua composição, com- de cada classe, a qual foi presidida pelo comodoro Oliveira Silva,
petências e funcionamento, e estabelecem as normas relativas Diretor de Pessoal.
à organização e execução do processo eleitoral para eleição dos
membros dos referidos conselhos. A aprovação desta e de outra Colaboração da DIREÇÃO DE PESSOAL
legislação complementar possibilitou que, entre os dias 13 e 15
de julho de 2016 e pela primeira vez, o ato eleitoral para a eleição
dos membros dos conselhos de classes na Marinha fosse efetua-
do por voto eletrónico, o qual permitiu reduzir substancialmente
o tempo necessário ao apuramento dos resultados e, através da
significativa adesão do universo de eleitores, reforçar a represen-
tatividade dos membros eleitos. Com a publicação dos respeti-
vos resultados em 20 de julho e na sequência do planeamento
aprovado, iniciou-se o processo de preparação das reuniões das
diversas comissões que incluiu, em 9 de setembro, a realização
no Instituto Hidrográfico de uma sessão de apresentação aos
membros eleitos e àqueles que, por inerência das suas funções
ou antiguidade dentro da categoria e posto, seriam membros
integrantes dos Conselhos de Classes da Marinha para o biénio
2016/2017.

Foi então no dia de 16 de setembro de 2016 que se realizou
a primeira reunião do conselho de classes para promoção ao
posto de cabo-mor, neste caso da comissão de artilheiros, que

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