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SUMÁRIO
SERVIÇO & SAÚDE 1

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS SAÚDE OCUPACIONAL
DOS FUZILEIROS 04
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa

09 Lusitano 17 A valorização filosófica e social do

18 Cerimónia Militar trabalho ao longo da história passou
de um extremo, onde era entendido
22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) como uma maldição ou penitência,
para o outro, onde é considerado um
24 Academia de Marinha direito constitucional e, para muitos,
o expoente máximo da realização pes-
25 Notícias soal na vida.
O provérbio popular “o trabalho dá
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS saúde” espelha bem a relação que
existe entre o trabalho e a saúde:
29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA o trabalho, para além de garantir a
subsistência de cada um, promove o
30 Vigia da História (97) equilíbrio físico, mental e social, ser-
31 Desporto vindo de suporte para a saúde. Mas
esta premissa nem sempre se verifica,
32 Saúde para Todos (51) na medida em que o trabalho tam-
bém pode ser fator de doença e, até,
33 Quarto de Folga de morte. Importa, pois, assegurar “a
prestação do trabalho em condições de
34 Notícias Pessoais / Convívios higiene, segurança e saúde” (alínea c)
do número 1 do artigo 59.º da Consti-
CC Símbolos Heráldicos tuição da República Portuguesa). Este No sentido de corrigir esta situação e colocar os militares em
desiderato é o foco de atenção da Saúde Ocupacional.
BALANÇO DAS O conceito de Saúde Ocupacional é amplo e inclui intervenções igualdade de circunstâncias com os seus concidadãos, a Asso-
ciação de Oficiais das Forças Armadas propôs em 2009 uma ini-
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 políticas, médicas, técnicas ou outras com a finalidade de pro-
mover e proteger a saúde dos trabalhadores nos locais de traba- ciativa legislativa sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
relativamente à profissão militar, a qual deveria incluir os princí-
lho; consubstancia a existência de uma pluridisciplinaridade de pios considerados mínimos para que seja criado e mantido um
contributos, nomeadamente da Medicina do Trabalho, Enferma- sistema de gestão eficaz desta matéria, tão próximo quanto pos-
gem do Trabalho, Psicologia Ocupacional, Ergonomia, e de outras sível da sociedade civil.
áreas do conhecimento. A sua operacionalização no terreno Paralelamente, a República Portuguesa tem ratificado desde
passa pela existência de Serviços de Saúde Ocupacional. 1919 inúmeras convenções da Organização Internacional do Tra-
A vigilância, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é balho. As últimas duas foram a “Convenção do Trabalho Marí-
de tal importância que está consignada na legislação portuguesa, timo, 2006” e a “Convenção n.º 187 (Quadro Promocional para a
designadamente na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e suas Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006)” que entraram em vigor
alterações. Esta lei aplica-se genericamente ao setor privado e, nos dias 12 de maio de 2017 e 26 de setembro de 2018, respe-
também, ao setor público por via da “Lei Geral do Trabalho em tivamente.
Funções Públicas”, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 Na Marinha Portuguesa, a preocupação em garantir que as suas
de junho. Contudo, esta última lei não é aplicável aos militares missões e atividades, com exceção das operações que ocorram
das Forças Armadas, cujo regime consta de lei especial. em combate ou durante os estados de sítio ou de emergência,
Capa A verdade é que a lei especial supracitada ainda não existe e, são executadas com as melhores práticas de prevenção de riscos
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme além disso, a legislação aplicável aos militares é de uma forma
da Brigada Real da Marinha. geral omissa quanto ao domínio da Saúde Ocupacional. Admi- para a segurança e saúde do pessoal militar, militarizado e civil,
Foto SMOR L Almeida de Carvalho te-se, pois, que o Estado Português possa estar numa situação foi materializada na “Política de Segurança e Saúde no Trabalho
e Ambiente da Marinha” cujos princípios orientadores constam
de incumprimento da Diretiva 89/391/CEE do Conselho Euro- no anexo ao Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Revista da
ARMADA peu referente à aplicação de medidas destinadas a promover a Armada n.º 8/16, de 26 de janeiro. As orientações são concreti-
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores durante
zadas através da implementação do Sistema de Gestão da Segu-
a sua atividade laboral (Diretiva-Quadro da Segurança, Higiene rança e Saúde no Trabalho e Ambiente na Marinha, o qual está
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada e Saúde do Trabalho). Na mesma situação, o Reino de Espanha enquadrado nas publicações doutrinárias “PFA1 – Sistema de
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt foi processado pela Comissão das Comunidades Europeias e
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente na Mari-
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade condenado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nha” e “PFA2 – Manual de Procedimentos do Sistema de Gestão
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção em 2006. Esta decisão motivou a publicação do Real Decreto
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. 1755/2007, de 28 de dezembro, sobre prevenção dos riscos labo- de Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente” (em desenvolvi-
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