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REVISTA DA ARMADA | 571

ABERTURA SOLENE DO ANO ACADÉMICO 2022

O dia 13 de janeiro de 2022 marcou também a abertura solene
do ano académico de 2022, numa reafirmação da missão da
Academia de Marinha de aprofundamento e divulgação do
conhecimento ligado ao mar e aos seus motivos. A sessão
contou, como vem sendo hábito, com a presença do Comandante
da Marinha, numa também já constante demonstração de apoio
à referida missão.
A sessão iniciou-se com a entrega do prémio Academia de
Marinha referente a 2021, que foi atribuído ao académico José
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Manuel Malhão Pereira. Conforme assinalado na ata do júri, o
prémio é o reconhecimento público da excelência e constância
da obra de investigação científica e académica sobre a temática
do mar e da navegação, mormente sobre as atividades náuticas
dos portugueses ao longo da história, por parte do Comandante
Malhão Pereira.
Seguiu-se uma comunicação proferida pelo Professor Doutor
José da Cruz Vilaça, distinto jurisconsulto, com uma longa e
distinta carreira. As suas várias passagens pelos tribunais da
União Europeia (UE) terão sido muito úteis relativamente às
questões que abordou: “Mar Europeu? Mar Português?”.
No que ao Mar respeita, o Professor Cruz Vilaça elencou
as vantagens e desvantagens da participação portuguesa na
família europeia, expondo a complexidade da ordem jurídica
internacional e europeia e as incertezas geradas pelo carácter
comunitário da união.
Não sendo a UE um estado único com território definido, para o
qual a ordem jurídica internacional está preparada, representada
pelo exemplo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar, essas incerteza e complexidade acabam por gerar dúvidas
quanto a competências partilhadas ou exclusivas dos estados-
-membro; estando salvaguardados os direitos de soberania, a
cargo dos estados, não se perspetivam mudanças, uma vez que o
panorama político é pouco favorável à extensão dos poderes da
União no plano jurídico.
A partir destas bases complexas, o orador debruçou-se então
sobre a Lei portuguesa face ao quadro jurídico europeu a um
nível externo, explorando a participação portuguesa em fora Fotos SAJ ETC Silva Parracho
internacionais, quer a um nível interno, através da análise
e identificação dos desafios e potencialidades da estratégia
nacional para o mar.
Finalizando, o Professor Cruz Vilaça destacou a oportunidade
representada pelo PRR , pese embora a baixa graduação que Colaboração da ACADEMIA DE MARINHA
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confere à agenda para o mar.
A sessão terminou com as palavras do Almirante CEMA, que
ressalvou a importância do tema exposto para o futuro do país, Notas
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Prémio instituído pela Portaria nº 237/2020, de 9 de outubro, do Ministro da
frisando a importância estratégica do mar, e a visão, já por Defesa Nacional; destina-se a incentivar e a dinamizar a pesquisa e investigação
si partilhada, de como o Mar é o mais importante ativo que científica no âmbito das atividades marítimas portuguesas e das artes, letras e
Portugal pode ter. Deixou ainda a garantia de que não deixará ciências no que diga respeito ao mar e às atividades marítimas e, em particular, à
história da marinha e da ciência náutica e cartografia portuguesas.
de o divulgar e de sensibilizar todos os quadrantes da sociedade 2 Acrónimo de Plano de Recuperação e Resiliência, um programa de investimentos,
para essa importância. executável até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimen-
Também a Academia de Marinha, dispondo de um largo corpo tos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia,
académico e de um vasto leque de ligações com várias outras reforçando o objetivo de convergência com a Europa.
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O PRR assenta em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática
instituições de ensino e conhecimento, se assume como um (mar incluído); e Transição Digital.
agente natural dessa divulgação e aproximação.

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