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A RELAÇÃO FUNCIONAL ENTRE

OS CENTROS DE EXCELÊNCIA NATO E O HQ SACT

O Supreme Allied Commander Transformation (SACT) é a autoridade coordenadora para os Centros de Excelência NATO (COE). Eis
uma breve explicação acerca da relação funcional entre os COE e a Estrutura de Comandos da NATO, mais especificamente com o
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Headquarters Supreme Allied Commander Transformation (HQ SACT).
PAPEL DOS COE HQ SACT compromete-se a encorajar o desenvolvimento
e utilização das capacidades do COE e, por sua vez, o COE
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A doutrina da NATO define COE como “uma entidade obriga-se a garantir acesso preliminar aos produtos e
patrocinada de forma nacional, ou multinacional, que serviços do COE ao HQ SACT e a outras entidades NATO.
fornece conhecimento e experiência reconhecida A relação estabelecida na Exchange of Letters não envolve
para benefício da Aliança, em especial no apoio à custos nem reembolsos, pelo que cada parte terá de
transformação”. Um COE “proporciona oportunidades suportar as suas despesas e continuará responsável pelos
para o desenvolvimento da educação e treino, incremento seus recursos. Às relações e atividades levadas a cabo após a
das capacidades e da interoperabilidade, para auxiliar no assinatura da Exchange of Letters, aplicam-se os NATO status
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desenvolvimento de doutrina, testar e validar conceitos agreements . Posteriormente, com a assinatura do MOU
através da experimentação”. Ou seja, cada um dos COE da Funcional, a Exchange of Letters extingue-se.
NATO tem uma especificidade própria, constituindo-se como Por princípio, o financiamento de cada COE é da
que um “expert” numa determinada área. responsabilidade das Nações Patrocinadoras. Em regra, o
O SACT e o Supreme Allied Commander Europe, em MOU Funcional estabelece que não é exigido ao HQ SACT
conjunto, têm a responsabilidade de coordenação e qualquer pagamento pelo uso e distribuição da informação.
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utilização dos COE dentro da estrutura da NATO. O Diretor de No entanto, poder-se-ão admitir exceções a este princípio.
cada COE atua como conselheiro do HQ SACT na sua área de
conhecimento. As interações entre os COE e a Estrutura de NATO MGEOMETOC COE
Comandos da NATO são encorajadas, a fim de estes Centros
prestarem apoio nas decisões tomadas pelo NAC, bem O primeiro COE a passar por este novo e exigente processo
como no desenvolvimento de aconselhamento do Military foi o NATO Maritime Geospatial, Meteorological and
Committee em políticas, operações e transformação dentro Oceanographic Centre of Excellence (NATO MGEOMETOC
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da NATO. COE ), sediado em Lisboa , que se tornou no vigésimo-
oitavo Centro de Excelência a ser acreditado pela NATO e no
PASSOS PARA A CRIAÇÃO DUM COE primeiro em Portugal.
Cabe sublinhar que o MOU Funcional não constitui
Os termos de funcionamento, administração uma relação de comando entre o HQ SACT e o Centro de
e financiamento de um COE são estabelecidos no Excelência. Contudo, os COEs para além de terem especiais
Memorando de Entendimento (MOU) Operacional final deveres de informação para com o HQ SACT, têm ainda de
da Nação ou das Nações Patrocinadoras. Por outro lado, a assegurar que os serviços e produtos identificados pelas
relação funcional entre as Nações Patrocinadoras e a NATO entidades NATO e solicitados através do HQ SACT recebem
Command Structure (NCS) é estabelecida num Memorando prioridade face aos restantes.
de Entendimento Funcional separado do anterior.
Anteriormente, quer o MOU Operacional, quer o MOU Teresa Pinheiro
Funcional eram assinados no mesmo momento e antes da ASPOF TN JUR
decisão do Military Committee (MC) e do North Atlantic NATO MGEOMETOC COE
Council (NAC) relativa à acreditação do Centro de Excelência
como NATO COE e à sua ativação como Military Body. Com a Nota
revisão da MC 0685 , cada MOU é concluído separadamente, 1 As opiniões expressas neste artigo são as da autora e não representam
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sendo que o MOU Operacional é assinado em primeiro lugar as posições da NATO, nem do NATO MGEOMETOC COE.
pelas Nações Patrocinadoras do COE, e só depois da sua 2 MCM-236-03, MC Concept for Centres of Excellence, Bruxelas, 4 de
acreditação é que se procede à assinatura do MOU Funcional dezembro de 2003.
Military Committee Policy for Centres of Excellence, aprovada a 12 de
entre as Nações que patrocinam o COE e o HQ SACT. 3 fevereiro de 2020.
No intervalo de tempo que medeia entre a assinatura do 4 Em concreto, o NATO SOFA, o PfP SOFA, o Additional Protocol to the PfP
MOU Operacional e do MOU Funcional, e de forma a evitar SOFA, e o Further Additional Protocol to the PfP SOFA.
eventuais vazios legais, a relação funcional entre o Centro 5 No reembolso de determinados custos poderá recorre-se ao
de Excelência e o HQ SACT é estabelecida através de uma Orçamento Comum da NATO; haverá, porém, que definir o que poderá
Exchange of Letters, assinada, por um lado, pela Nação- configurar uma circunstância excecional para admitir a autorização de
financiamento internacional, sem correr o risco de desvirtuar o sentido
Quadro, que atua em representação das outras Nações de existência de uma organização deste género.
Patrocinadoras e, por outro, pelo HQ SACT. 6 A minuta do MOU Operacional consta do Despacho n.º 5464/2020, de
Com esta Exchange of Letters, as Partes concordam em 29 de abril, publicado no Diário da República de 13 de maio de 2020.
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Edificado no Instituto Hidrográfico, a partir do Centro Meteorológico e
apoiar-se mutuamente nos processos de estabelecimento, Oceanográfico Naval.
acreditação e utilização do COE. A título de exemplo, o

14 SETEMBRO / OUTUBRO 2022