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NATO MARITIME GEOMETOC COE

O PRIMEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA

DA NATO EM PORTUGAL

Em 23 de junho de 2022, foi assinado o Memorandum Of Understanding (MOU) Funcional relativo à acreditação do primeiro Centro
de Excelência – ou, na designação em língua inglesa, Centre Of Excellence (COE) – da Aliança Atlântica, em Portugal: o NATO Maritime
Geospatial, Meteorological & Oceanographic COE (NATO MGEOMETOC COE). Neste artigo, recorda-se o percurso que levou à
edificação desta capacidade e ao seu reconhecimento pela Aliança Atlântica.

CONCEITO DE COE DA NATO Ou seja, pode-se dizer, de forma metafórica, que os COE têm um
pé dentro da Aliança Atlântica (pois são reconhecidos como Órgãos
génese dos COE remonta à cimeira da NATO de Praga, Militares da NATO) e têm outro pé fora da organização (pois não
A realizada em novembro de 2002, em que foi aprovada uma integram a sua Estrutura de Comandos). Este modelo organizativo
redução significativa na Estrutura de Comandos da NATO, a qual apresenta imensas potencialidades, permitindo apoiar a NATO e
implicou, também, uma considerável diminuição de pessoal. complementar algumas áreas de conhecimento da sua Estrutura
Para compensar essa redução, a Aliança Atlântica começou de Comandos, através de uma maior especialização, evitando
a estudar a possibilidade de tirar partido de entidades de duplicação de ativos, de recursos e de capacidades.
vanguarda existentes em países membros e caracterizadas por Além disso, os COE podem conciliar o melhor de dois mundos.
elevados níveis de desempenho numa determinada matéria Por um lado, o seu estatuto de Órgãos Militares da NATO garante-
ou, mesmo, de estimular a formação de novas organizações lhes a inserção na mais bem-sucedida Aliança político-militar da
com essas características. Foi, assim, que surgiu o conceito que história. Por outro lado, o facto de não integrarem a Estrutura de
instituiu os COE da NATO, cujo documento fundador foi aprovado Comandos aliada confere-lhes uma grande autonomia, que lhes
pelo Comité Militar da organização, em dezembro de 2003. permite relacionarem-se com outros países parceiros (que podem
Esse documento, intitulado Concept for Centres of Excellence, participar nos centros) e com agências não militares (nacionais e
definiu-os como entidades nacionais ou, preferencialmente, internacionais), especialmente das áreas académica e empresarial.
multinacionais, que oferecem a sua perícia e a sua experiência em Por tudo o que foi acima explanado, este conceito teve grande
benefício da Aliança, especialmente no apoio à transformação, sucesso desde início e, logo em 2005, foi acreditado o primeiro
em áreas como a formação, o treino, os exercícios, as lições COE da NATO: o Joint Air Power Competence Centre (Alemanha).
aprendidas, o desenvolvimento de conceitos, a experimentação Desde então e até agora, a NATO já acreditou um total de 28 COE,
e a produção doutrinária. em diversas áreas de conhecimento, que vão da ciberdefesa à
Um COE é constituído por um país que acolhe o centro, a Nação comunicação estratégica, passando pela cooperação civil-militar
Quadro (Framework Nation), e por outros países que também o (CIMIC), a human intelligence (HUMINT), a medicina militar ou a
integram, as Nações Participantes (Sponsoring Nations). A Nação guerra de minas. Na prática, o que a NATO tem vindo a fazer (de
Quadro assume a responsabilidade de proceder à implementação forma inovadora) é uma espécie de outsourcing de determinados
do COE, facultando, para além de recursos humanos e financeiros,
o espaço físico necessário para o seu funcionamento, enquanto
as Nações Participantes disponibilizam recursos humanos e
financeiros.
Os COE não integram a Estrutura de Comandos da NATO, pelo
que não estão sob a autoridade de comando da Aliança Atlântica.
Contudo, após a acreditação, o Conselho do Atlântico Norte
concede-lhes o estatuto de Órgãos Militares da NATO (NATO
Military Bodies). Nesse sentido, quando são acreditados, os COE
comprometem-se a trabalhar prioritariamente para a NATO, sob
a coordenação do Allied Command Transformation (ACT). Isso
significa que – apesar de não possuir autoridade de comando
sobre os COE – a NATO dispõe de autoridade de coordenação
sobre eles. Na realidade, cada COE funciona sob a autoridade
hierárquica do seu Comité Diretivo (Steering Committee), formado Cerimónia de assinatura do MOU Funcional do NATO MGEOMETOC COE, no
Allied Command Transformation, em Norfolk, EUA (23 de Junho de 2022).
pelos representantes de todas as nações que integram o centro.

4 SETEMBRO / OUTUBRO 2022