Page 370 - Revista da Armada

o processo de paI em Angola

No dia 31 de Maio de 1991, após demoradas em consequência do conftito, um exército único que dever~
e complexas negociações que decorreram com a verificação da Cruz estar formado à data das elei·
Vermelha Internacional; a acei- ções; respeito pelos direitos
em Bicesse, procedeu-se à assinatura dos tar que o cessar fogo não humanos e livre associação.
Acordos de Paz para Angola, para os quais pusesse em causa a soberania O Protocolo do Estoril clarifica
nacional, o processo eleitoral, as atribui-
foi unanimemente reconhecido o decisivo Os Princípios fundamentais ções da CCPM, o processo de
contributo da mediação portuguesa. para a instauração da paz e formação das novas Forças
Com a realização desse acto, o cessar fogo conceitos para resolver ques- Armadas Angolanas (FAA) e
tões ainda existentes são, entre
outros entendimentos relativos
entrava formalmente em vigor no território outros, os seguintes: reconhe- a assuntos politicas e militares.
de Angola e tomava posse a Comissão cimento, pela UNITA, do
Conjunta Político-Militar (CCPM) e a Estado Angolano e do seu A parti r de 3' de Maio de
Presidente, até às eleições 1991, ficara m constituídas as
Comissão Mista de Verificação e gerais; aquisição, pela UNITA, comissões previstas nos
Fiscalização (CMVF). do direito de realizar e partici- Acordos.
par livremente em actividades A CCPM tem a responsabilida-
políticas, de acordo com a de pelo controlo global do pro-
SseS acordos, que a panir fogo, os beligerantes obrigam- Constituição revista, tendo em cesso de cessar fogo e pela
de então passaram a ser se: a terminar as hostilidades vista a criação de um Estado aplicação dos Acordos de Paz,
E conhecidos por Acordos militares em todo o território e multipartidário; compromisso decidindo em última instância
de Bicesse, incluem o N Acordo a violência contra as popula- do Governo em auscultar as sobre eventuais violações, e
de cessar fogo", os "Princ(p;os ções; a garantir a circulação de forças políticas emergentes, não substitui o Governo nas
fundamentais para a instaura- pessoas e bens; a terminar com visando as alterações a intro- suas atribuições. A CCPM
ção da paz e conceitos para a propaganda hostil, quer a duzir na Constituição; realiza· inclui representantes do
resolver questões ainda exis- nível nacional, quer a nível ção de eleições gerais, livres e Governo, UNlT A, Portugal,
w
lenles e o N Pr%colo do internacional, e à não aquisi- justas, após o registo eleitoral Estados Unidos e Rússia, ao
Estorír. ção de material de guerra; a sob fiscalização de observado· mais alto nível.
Através do Acordo de cessar libertar os prisioneiros fei tos res internacionais; criação de A CMVF tem a responsabilida-
de pela criação de todas as
necess~ r ias ao
estruturas
Protagonistas desempenho das suas funções,
incluindo os Grupos de
Fiscalização (GF) necessários
Na sequência dos Acordos de Guiné, embarcou na (ragata O CFR em todo o território. É a pri-
Bicesse, três oficiais da "Almirante Pereira da Silva"', e Aniceto meira responsável pelo cum-
Armada foram integrados em prestou serviço no Comando Garcia primento do cessar fogo, pela
algumas das Comissões então Naval do Continente e na Esteves recolha do armamento, pela
criadas. Foram eles, o CMG Capitania do Porto de LisOOa. integra a desmobilização dos efectivos
Vasco Frederico da Silva É especializado em Armas CMVF , excedentes e pela supervisão
Blanc lupi, o CMG FZ José Submarinas e em Fuzileiro com as do processo de desminagem. A
Floriano Lopes Fernandes e o Espec~/. (unções CMVF inclui representantes do
CfR Aniceto Garcia Esteves. de espe- Governo e da UNITA, e obser·
O CMG -~=,---. cialista vadores de Portugal, Estados
o CMG FZ José naval, previstas nos Acordos Unidos e Rússia, O grupo de
Vasco Floriano de Bicesse. observadores inclui 6 oficiais
Frederico L o p e s Tem 42 anos de idadee, dentre portugueses, dos quais um
8 f a n c Fernan- os diversos navios em que deles, nos tennos dos Acordos,
Lupi in- des inte- embarcou, destacam-se os é um especialista naval.
tegra a gra a draga-minas 'Velas'" e "Lagoa",
CCFA , CMVF. o patrulha "Zambeze", em que Para a realização dos seus
tend<rlhe '" ' .... Tem 45 efectuou uma comissão de ser- objectivos, a CMVF promoveu
sido COfl- o . . anos de viço em Cabo Verde e na a fixação de 50 Áreas de
Fiada a idadee, até 1974, integrou unida- Guiné, as corvetas "Honório Localização (Al), onde foram
tarefa de reestruturação da des de fuzileiros especiais, desta- Barreto" e "Augusto de Cas- acantonadas as tropas e onde
Marinha de Guerra Angolana. cadas em comissões de serviço tilho"', e a fragata "Almirante seria reunido O armamento.
Tem 50 anos de idade e, ao em Moçambique e na Guiné. Gago Coutinho"'. Foi coman- Destas AL foram atriburdas 27
longo da sua carreira, entre É especializado em Fuzileiro dante dos N.R.P "Lagoa" e ao Governo e 23 à UNITA. Ca-
outros caf8os, (ai Imediato de Especial e em Educação Física. "'Augusto de Castilho". t espe- da AL dispunha de um Grupo
um Destacamento de Fuzileiros tem o curso de mergulhador- cializado em Artilharia e está de Fiscalização (GF1, havendo
Especiais em Angola, coman· vigia e está habilitado com o habilitado com o Curso Geral
dante do N.R.P. "'Hidra'" na Curso Geral Naval de Guerra. Naval de Guerra. (Continua na pág. 16)
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