Page 42 - Revista da Armada

PONTO AO MEIO-DIA

A Cooperação Técnico-Militar

e a Defesa Preventiva

primeira vista parece um contra- siderado aceitável apenas depois de divulgação dos orçamentos, planos e
-senso utilizar as forças armadas esgotados todos os outros instrumentos políticas militares. Esta postura é essen-
Àpara fomentar segurança e o de influência ou coacção do Estado. cial porque, se a arte da guerra requer o
desenvolvimento pela via da coope- Em quase todos os países africanos os segredo e a surpresa, a arte da paz
ração técnico-militar. No entanto, a militares são uma importante força impõe a transparência e a confiança.
experiência portuguesa em África, ao política interna. Quando as crises ocor- Através desta divulgação, os países ga-
evidenciar essa possibilidade, permitiu rem é essencial que apoiem inequivoca- nham visões das intenções estratégicas
materializar, entre nós, um novo tipo de mente as soluções democráticas e recíprocas, reduzindo as tensões para se
missão: a defesa preventiva. Tal como a desempenhem um papel positivo na sua envolverem em conflitos resultantes de
medicina preventiva cria condições para resolução. Por isso, contactos regulares, corridas armamentistas ou de atitudes
a saúde dos indivíduos e torna a doença formais e institucionalizados, entre os político-militares mal calculadas.
menos provável, a defesa preventiva militares portugueses e os militares dos É certo que tarda a solução da guerra
destina-se a apoiar a paz, a tornar a PALOP, revelam-se da maior utilidade civil angolana. Contudo, a forma como
guerra menos provável e a dissuasão para que estes incorporem os valores e os militares da Guiné-Bissau conduzi-
desnecessária; inclui esforços para aprendam como funcionam as forças ram os destinos deste país durante a
desencorajar o gravíssima crise,
conflito e voca- interna e externa,
ciona os apare- em que estive-
lhos de defesa ram envolvidos,
dos países objecto só foi possível
deste tipo de mis- graças aos efeitos
são para o fomen- benéficos de anos
to da democracia, de cooperação
da confiança e do técnico-militar.
entendimento Em idênticas cir-
dentro e entre os cunstâncias e,
Estados. noutros países
A modalidade africanos, assisti-
de operacionali- mos hoje a inter-
zação da defesa mináveis confli-
preventiva ado- tos de inusitada
ptada por Portu- violência, cujas
gal é a coope- consequências
ração técnico-militar, um instrumento armadas numa democracia e para que políticas, económicas e sociais perdu-
estratégico do Estado que visa cumprir estabeleçam relações de confiança com rarão no tempo. Poderemos pois afirmar
os seus propósitos através do consenti- os seus vizinhos. No campo dos valores que a cooperação técnico-militar por-
mento institucionalizado pelas partes, realçam-se os progressos conseguidos tuguesa é um exemplo paradigmático
rejeitando conscientemente os processos relativamente à afirmação dos direitos do insubstituível papel da defesa pre-
de coacção material ou física. Pressupõe, humanos, da democracia, do respeito ventiva no fomento da segurança e do
em tese, objectivos de segurança com- pelas minorias e da primazia do direito. desenvolvimento que estrutura a paz em
patíveis e visa estabelecer relações con- A existência de adequados programas África. Como tal, constitui uma referên-
juntivas entre parceiros. A base para a de formação, onde se educam e alimen- cia doutrinária fundamental e um sím-
cooperação técnico-militar é a aceitação tam estes aspectos, complementados bolo da participação responsável de
mútua de que os processos cooperativos pela promulgação de legislação apro- Portugal na manutenção da ordem
se destinam unicamente à preparação priada à estruturação das forças mundial numa região que conhece bem,
das forças armadas para os desafios armadas ao serviço das respectivas o que fomenta a credibilidade e o res-
inerentes à sua inserção no Estado e em sociedades nacionais, revelam-se fac- peito internacional do país, aspectos
sociedades democráticas, o que implica, tores essenciais à regulação da forma de essenciais para que as opiniões dos nos-
por um lado, torná-las mais aptas ao actuação das organizações militares dos sos governantes sejam acolhidas durante
desempenho das múltiplas tarefas de PALOP. Entre as medidas mais impor- a resolução dos grandes problemas
defesa nacional e, por outro lado, tantes para fomentar a confiança entre mundiais.
consciencializá-las de que o emprego da os PALOP e os países vizinhos, pre-
força militar deve obedecer às limi- conizadas no âmbito da cooperação téc- António Silva Ribeiro
tações do consenso internacional, con- nico-militar, encontra-se a regular CFR

4 FEVEREIRO 2001 • REVISTA DA ARMADA