Page 170 - Revista da Armada

A prestação de serviço militar
A prestação de serviço militar

na Marinha
na Marinha

o longo do último quarto do século XX ocorreram signi- cionar aos militares formação adequada ao exercício de cargos e
ficativas mudanças nas condições políticas e estratégicas funções próprias de cada uma das classes para que foi previa-
Aque constituem o referencial da política de Defesa mente seleccionado, na fase de recrutamento.
Nacional.
As mudanças afectam de uma forma saliente, extensa e pro-
funda os efectivos militares e o respectivo quadro estatutário, as QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS
formas de prestação de serviço e, naturalmente, os sistemas de DE ADMISSÃO AO RC?
recrutamento, de formação e treino, de afectação e manutenção. Constituem condições gerais de admissão:
A mutação operada no sistema de recursos humanos evolui - Ter nacionalidade portuguesa;
para formar crescentemente profissionalizados no serviço militar, - Possuir, no mínimo, 18 anos de idade;
com recurso a pessoas - Possuir aptidão psico-
exclusivamente voluntárias. física adequada;
O Serviço Militar Obriga- - Não estar inibido ou
tório, criado pela Revolu- interditado do exercício de
ção Francesa e ora denomi- funções públicas;
nado Serviço Efectivo Nor- - Não ter sido condenado
mal (SEN), está em franco criminalmente em pena de
declínio e a sua eliminação prisão efectiva;
gradual ocorrerá num pra- - Possuir situação militar
zo que não poderá ir além regularizada;
de 19NOV04. - Possuir adequadas
O presente texto, apre- habilitações literárias.
sentado sob a forma de per-
guntas e respostas, visa As idades limite para a
informar e esclarecer os lei- candidatura ao RC são:
tores da Revista da Armada - 30 anos, para os cida-
sobre os principais aspectos dãos habilitados com a
que respeitam às actuais licenciatura em Medicina;
condições de prestação de serviço militar na Marinha nos - 27 anos, para cidadãos detentores de outras licenciaturas ou
Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato, no enquadramento bacharelatos;
estabelecido pela nova Lei do Serviço Militar e demais legislação - 24 anos para os restantes.
complementar.
Para a categoria de praça é exigida a habilitação com o 2º ciclo
completo do ensino básico.
O QUE É O RV? Os cidadãos que tenham frequentado, com aproveitamento, o
O RV corresponde à assunção voluntária de um vínculo às 12º ano de escolaridade, podem candidatar-se à prestação de
Forças Armadas por um período de doze meses, incluindo o serviço na categoria de oficial, classe de Fuzileiros.
período de instrução militar.
O militar em RV pode candidatar-se à prestação de serviço
em RC. QUE CLASSES EXISTEM EM RV E RC?
Nestas formas de prestação de serviço militar os oficiais, sar-
gentos e praças da Marinha distribuem-se pelas classes, sub-
O QUE É O RC? classes e ramos discriminadas no quadro 1.
O RC é a prestação de serviço militar voluntário por um perío-
do mínimo de dois e máximo de seis anos.
O tempo de serviço efectivo prestado durante a instrução mili- QUAIS SÃO OS POSTOS QUE EXISTEM
tar conta para todos os efeitos legais, excepto para o cômputo da NESTES REGIMES?
duração do contrato. Nas carreiras destes militares as promoções efectuam-se por
Ao militar em RC é facultada a candidatura aos Quadros diuturnidade.
Permanentes. Os postos, consoante as categorias, são os seguintes:
a. Durante a instrução básica:
• Cadete, quando destinado à categoria de oficial.
QUAIS SÃO OS OBJECTIVOS • Segundo-grumete instruendo, quando destinado à categoria
DA INSTRUÇÃO MILITAR? de sargento.
A instrução militar compreende a instrução básica e a • Segundo-grumete recruta, quando destinado à categoria de
instrução complementar. praça.
A instrução básica, vulgarmente conhecida por recruta, e que
termina no acto solene do Juramento de Bandeira, visa habilitar b. Na instrução complementar são:
os recrutas com conhecimentos, atitudes e perícias de carácter • Aspirante a oficial. (graduado)
eminentemente militar. • Segundo-subsargento. (graduado)
A instrução complementar tem por objectivo geral propor- • Segundo-grumete. (graduado em primeiro-grumete)

24 MAIO 2002 • REVISTA DA ARMADA