Page 85 - Revista da Armada

nenhuma organização com preocupações profissional dos nossos pescadores (14), Notas
ecológicas. com outra eficácia.
Aqui, como em toda a Armada, honra-se Os perigos para as espécies marinhas que (1) Na gíria naval; a desorganização, a confusão.
(2) Actualmente o Mar depende directamente de qua-
a Pátria mesmo que esta a não contemple... só nas proximidades das costas encontram tro ministérios e indirectamente de mais três, num total de
Mas convirá lembrar que estando apenas condições de vida, podem, no entanto, vir cerca de trinta organismos. Cerca de 60 funcionários
duas lanchas afectadas a este tipo de mis- de muito mais longe, como o recente caso (hoje, certamente insuficientes) , civis e militares, geriam
são, da sua acção fiscalizadora, para lá da do «Prestige» demonstrou (15). os assuntos do Mar Português, das Flores a Timor, antes
de 1974. Hoje, com a actual ZEE, tem ao seu serviço três
pedagógica que sempre se exerce, resul- Tratando-se de «peixe» muito mais graú- mil e quinhentos funcionários. Note-se que, se certos
tou, em 2001, a apreensão de mais de do pela dimensão física, pela toxicidade dos aspectos têm agora de ser olhados com muito maior
quinhentos panos de redes, de cerca dos produtos transportados e sobretudo pela acuidade, facto é que a Marinha Mercante nacional
1200 covos, dos 1300 alcatruzes e das 220 multiplicidade dos interesses envolvidos na quase não existe e que a de Pesca se encontra reduzida a
murejonas, ficando-se os palangres por trama dos negócios, sem rosto, que cruzam muito pouco. Se perdemos as linhas de África ganhámos,
até agora sem proveito, todo o espaço oceânico.
apenas 19. o «Mare Liberum», importa que a autori- Estaremos, aliás, a tirar partido da ZEE? Ou do espaço
Das 324 bóias associadas a Artes que dade do Estado se possa exercer bem no económico da U.E.?
foram inspeccionadas, 107 foram apreendi- interior do Oceano Atlântico, onde temos (3) Sobretudo em águas «fronteiriças», a norte e a sul.
Mas também nas Regiões Autónomas.
(4) A Armada tem, permanentemente, no mar,
pelo menos nove navios com missão atribuída; 1
corveta na R.A. Açores, 1 patrulha «Cacine» na R.A.
Madeira, 1 corveta (ou fragata) em missão «SAR» na
ZM Continente/Madeira, 1 patrulha «Cacine» na ZM
Norte e 5 patrulhas costeiros nas águas continentais
(1 no Rio Minho, 1 na ZM Norte e 3 na ZM Sul).
(5) Em 1998 aventava-se que no ano de 2020 os
mares (mais exactamente, «O Oceano», no singular)
estarão desprovidos de vida.
(6) Como acontece na árida Meseta, com consequên-
cias, decorrentes do Plano Hidrológico Espanhol, já senti-
das em toda a sua periferia e, lamentavelmente, também
nos rios estritamente nacionais. «Portugal não é dos paí-
ses em pior situação mas pode vir a sofrer com a escassez
que se verifica em Espanha ... 75% consumo mundial é
gasto com irrigação agrícola ... aumentar 10% a eficiên-
cia (para) duplicar o stock disponível...em 2025 (P; 10 a
20% e E; 20 a 40%) das reservas originais.) - UNEP/DN
2003.01.28.
(7) A começar pela autosuficiência alimentar em peixe
e produtos dele derivados. A autonomia alimentar tem
quase sido a condição «sine qua non» dos países desen-
volvidos. No nosso caso a extrema carência de trigo terá
contribuído para a nossa expansão (Marrocos - 1415).
(8) Algumas, perdidas ou abandonadas tornam-se
Boa “Safra”. «assassinas» na medida em que nas suas persistentes
derivações ao sabor das correntes, vão, indiscriminada e
continuamente, delapidando sem qualquer proveito.
das e 38 estavam em posições ilegais, 115 interesses a defender (nossos e, agora, da (9) Qualquer navio da Marinha de Guerra, (N.R.P.s) no
não estavam identificadas, cinco não UE) e que se não podem manter sob a nossa mar tem competências em matéria de fiscalização, inclu-
respeitavam a Época de Defeso e 26 nem bandeira, senão com navios militarmente sive os submarinos.
(10) Que levanta problemas legislativos (coimas) com-
sequer dispunham de sinalização. adequados à adversidade do ambiente e aos plexos.
Malhagem ilegal ocorreu em 44 casos. «poderes» a controlar (16). (11) A qualquer hora do dia outros navios da Armada,
Missões conjuntas com a FAP e Ins- Sem, claro, esquecer que uma maior nomeadamente as lanchas da classe «Argus» e
pecção Geral das Pescas ocorreram no consciência desses interesses se adquire «Centauro», maiores e muito mais velozes.
Continente (total de 10 dias), Madeira (29) e com navios de investigação científica bem (12) Espécies pelágicas, as que habitam costas de fun-
Açores (61) para, no que respeita ao equipados, humana (17) e materialmente. dos de origem sedimentar. Espécies demersais, as que
habitam no fundo do mar ou se encontram dependentes
Continente e à acção das Lanchas, a locali- dele.
zação das embarcações que mantinham o Dr. Rui M. Ramalho Ortigão Neves (13) MONICAP é o sistema GPS de Monitorização
seu MONICAP (13) desligado. 1TEN REF Contínua das Actividades de Pesca.
(14) Se a Educação fosse outra, certamente que os
Com uma coordenação de todos os profissionais entenderiam melhor, com poupanças veri-
meios, centralizada no Comando Naval, foi Bibliografia: ficáveis, o interesse em respeitar a Lei, o que poderia per-
possível, no cômputo geral da Fiscalização, LEITE, Alberto A. Machado; Medidas Técnicas de mitir uma redução dos meios de fiscalização, mas nunca
atingir uma taxa de sucesso de 80%, apesar Conservação dos Recursos da Pesca, Manual Prático, para os números actuais que, assim, nos parecem
da comunidade piscatória desenvolver os Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e escassíssimos.
das Pescas, Inspecção Geral das Pescas, Lisboa 2001.
(15) Em que, efectivamente, estiveram envolvidos sete
seus próprios meios para frustrar a acção fis- Fiscalização da Pesca 2001, Comando Naval. ministérios.
calizadora da Armada. MACHADO, José Pedro, Grande Dicionário da (16) Estamos a pensar também nos cartéis do
Curioso assinalar que a pesca de recreio e Língua Portuguesa, Amigos do Livro Editores, Lisboa «Tráfico de Droga», dotados de meios técnicos sofisti-
a desportiva constituíram 5% das infracções 1981. cados, da detecção à alta velocidade ( 600 km/3 horas
ESPARTEIRO, António Marques, Dicionário
registadas. Ilustrado de Marinha, Clássica Editora, Lisboa 2001. i.e. 108 nós - PJ/DN 2003.01.28) e de «inteligence»,
tendo a venda de um submarino ex-soviético, sido
De qualquer modo, é com a consciência atempadamente inviabilizada. A Bélgica tem uma fra-
de que as falhas, cuidadosamente registadas Agradecimentos: gata como guarda avançada, nas Caraíbas.
e encaminhadas, têm de ser ultrapassadas, Ao Sr. CMG Garcia Esteves, Comandante da Esqua- (17) Mesmo quando em navios de investigação
de que prometidos melhoramentos serão drilha de Navios Patrulhas, pelo acolhimento, intro- estrangeiros devidamente autorizados, embarcarem
introduzidos e, também, de que se os meios dução ao tema, apoio e esclarecimentos. cientistas nacionais, importa que estes, além de reco-
nhecidamente competentes pelas instituições nacionais
Aos Sr.s 2TENs Lourenço Morgado e Santos Garcia,
fossem, qualitativa e quantitativamente, os respectivamente, Comandantes dos N.R.P.s «Cisne» e das áreas de investigação em que se integram, fossem
adequados se enfrentariam as deficiências «Andorinha», pelo acolhimento, apoio, esclarecimen- criteriosamente certificados pela Autoridade Nacional de
na formação cívica (pessoal e social) e tos e revisão técnica e operacional. Segurança.
REVISTA DA ARMADA • MARÇO 2003 11