Page 187 - Revista da Armada

Felizmente neste caso, ao atribuir-se ao Chefe do Estado-Maior da sões específicas e de serviço público. Após o regresso de Timor -Leste,
Armada as competências de Autoridade Marítima Nacional, encon- em Junho de 2004, os Fuzileiros continuam prontos para ser utiliza-
trou-se uma boa solução, e são outros países que pretendem importar dos pelo Estado em missões externas que aconselhem ou recomen-
o modelo português – uma Marinha de duplo uso – atribuindo-lhe dem o seu emprego.
para além das tradicionais tarefas das marinhas militares, também as A Autoridade Marítima é exercida nas respectivas áreas de respon-
que são desempenhadas em países de outra dimensão, e com outros sabilidade, 24 horas por dia, apesar dos curtos efectivos da Polícia Ma-
recursos, pelas respectivas Guardas Costeiras. rítima não terem acompanhado o crescimento exponencial das áreas
As Marinhas não são baratas. Portugal quer, mas além disso tam- de actividade comercial e de recreio, onde muito especificamente a
bém seria sempre obrigado a ter, uma Marinha oceânica, factor indis- sua presença mais deve incidir. A título de exemplo, cito alguns nú-
sociável de qualquer relevância que se pretenda ter na cena interna- meros que, a par das outras componentes da autoridade marítima,
cional. Portugal não pode é ter duas Marinhas, concorrendo entre si traduzem a sua actividade em 2004:
na disputa dos escassos recursos disponíveis. - mais de 22 000 vistorias a embarcações, 1 400 vistorias no Domí-
Disse há pouco que a Marinha deve estar no mar. nio Público Marítimo e 14 000 despachos de largada;
E a Marinha tem estado no mar, tanto quanto os meios existentes o - 41 780 acções de fiscalização, incluindo as acções de repressão
permitem. Em missões internacionais, integrando regularmente for- a crimes violentos de que resultaram mais de 13 490 processos le-
ças da NATO e da EUROMARFOR, de que destaco, respectivamen- vantados;
te, a participação nas - 21 acções de com-
operações reais “Active bate à poluição co-
Endeavour”, no Medi- Foto 1SAR FZ Silva ordenadas ou execu-
terrâneo, e a Operação tadas;
“Resolute Behaviour”, - 1 145 acções de
no Mar Vermelho e salvamento, de que
Golfo de Adem. resultaram 698 pes-
A Marinha continua soas salvas ao longo
a apoiar a Polícia Ju- das costas do conti-
diciária e o Serviço de nente, dos Açores e
Estrangeiros e Fron- da Madeira.
teiras em todas as ope- Há pouco mais de
rações que envolvam um mês o País teve
meios navais (de que oportunidade de ver
é apenas um exem- funcionar, de forma
plo a Operação GUA- bem coordenada e in-
NARTEME, ao largo tegrada, as duas com-
das Ilhas Canárias, no ponentes operacionais
âmbito da União Eu- da Marinha no exercí-
ropeia e da vigilância cio da Iniciativa para
das suas fronteiras ex- a Segurança contra a
teriores), e exerce diariamente a fiscalização da pesca na extensa ZEE Proliferação de Armas de Destruição Massiva (PSI), que se desen-
portuguesa, 18 vezes superior em área ao território continental. Tem rolou ao largo da costa portuguesa.
dia e noite navios disponíveis, a navegar ou prontos a responder em A Marinha orgulha-se da forma harmoniosa e fluida como traba-
menos de 2 horas, no continente, Açores e Madeira, em apoio à bus- lham as suas vertentes militar e da Autoridade Marítima, como tam-
ca e salvamento, cuja área de responsabilidade é 58 vezes superior à bém se orgulha da sua capacidade para operar conjuntamente com
sua área territorial. as outras componentes militares, com as forças de segurança ou com
Está no mar em apoio à cartografia náutica e à segurança da na- outros serviços do Estado, em ambiente nacional ou internacional.
vegação. Disso são prova, em sintonia com as comemorações do Dia Constitui ainda motivo de orgulho da Marinha poder continuar a
da Marinha, a publicação de nova edição da carta náutica oficial da afirmar que a força naval está pronta para zarpar do Tejo em 48 ho-
Figueira da Foz e do volume “Rio Minho ao Cabo Carvoeiro”, do Ro- ras, para a guerra ou para a paz. É um orgulho que resulta do traba-
teiro da Costa de Portugal, o qual, naturalmente, inclui este porto. lho de todos, militares, militarizados e civis e que o Comandante da
E, para além de todos os trabalhos que faz no mar em apoio à comu- Marinha quer com todos partilhar.
nidade científica nacional, iniciou, em Janeiro deste ano, um enorme Iniciei as minhas palavras falando de novos meios navais que co-
trabalho de apoio à Estrutura de Missão para a Extensão da Platafor- meçariam a aparecer em 2006. É sinal que a Marinha se está a renovar,
ma Continental, no sentido de que Portugal disponha dos elementos o que é bom. A renovação deveria ser um estado permanente. Mes-
necessários que permitam, onde tal for possível, a proposta da sua mo numa Marinha pequena como a de Portugal, já obrigaria a um
extensão das 200 até às 350 milhas. esforço de investimento significativo em cada ano, se a renovação se
Os números de 2004 que traduzem esta presença no mar falam fosse fazendo sempre de forma faseada e gradual, tantas e tão diver-
por si: sificadas são as suas vertentes. Mas quando se têm que compensar
- 5460 dias de missão atribuída; largos períodos de desinvestimento (e refiro-me a períodos de mais
- 47 775 horas de navegação, o que corresponde a mais de 5 na- de uma década, cada um) as soluções nunca são as desejáveis, são as
vios no mar, 24 sobre 24 horas, a navegar; possíveis e aceitáveis.
- 4000 embarcações vistoriadas no mar territorial e zona econó- Consciente desta realidade a Marinha, com sentido de Estado, com-
mica exclusiva; preendeu e reconheceu que a componente naval do novo Sistema de
- 663 acções de busca e salvamento no mar, que conduziram ao Forças Nacional tivesse que ficar, temporariamente, reduzida em al-
salvamento de 359 pessoas nas áreas de responsabilidade interna- gumas unidades, como até sugeriu que a substituição dos meios de al-
cional de Lisboa e de Santa Maria. gumas capacidades, designadamente os mais dispendiosos, se fizesse
É muito. Parece muito. Mas a Marinha reconhece que ainda deve- com recurso a unidades disponibilizadas por outras Marinhas. Mes-
ria estar mais presente. Mas não pode. Há erros do passado que não mo assim, a componente essencialmente militar da esquadra só estará
têm fácil emenda, mesmo que os recursos financeiros fossem abun- completamente edificada em 2010 e a não combatente em 2015.
dantes, o que não é o caso. Ainda faltam muitos anos. Por isso é tão importante que se cumpra
Fuzileiros e Mergulhadores são diariamente empregues em mis- este planeamento, já de recurso, e não se voltem a cometer os erros do
REVISTA DA ARMADA U JUNHO 2005 5