Page 188 - Revista da Armada

cebido das consequências que resultarão da, mais que previsível, am- e continuamos a apetrechar-nos com os meios mais adequados para
pliação da nossa Plataforma Continental. fazer face a estas necessidades, reconhecendo o significativo esforço
A aceitação pelas Nações Unidas da proposta de alargamento da financeiro que tem sido feito nesse sentido, em especial nas actuais
nossa Plataforma Continental, representará um acréscimo de cerca de circunstâncias.
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2 milhões de km aos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição As fragatas da classe “Bartolomeu Dias”, os submarinos da classe
nacional, acarretando para Portugal a soberania sobre uma área que “Tridente”, os Patrulhas Oceânicos e as Lanchas de Fiscalização Costei-
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se aproximará dos 4 milhões de Km . Para que se tenha uma ideia das ra, cujo contrato de aquisição foi recentemente assinado, são exemplos
dimensões deste património, a sua superfície corresponde a 40 vezes o elucidativos deste esforço de modernização.
território nacional e a mais de 80% da área terrestre dos 27 países mem- Porém, a concretização do contrato de aquisição do navio “poliva-
bros da União Europeia. lente logístico”, o mais conjunto de todos os meios do nosso sistema
Os recursos hoje exploráveis, quer na Zona Económica Exclusiva quer de forças, é um elemento essencial para assegurar a nossa capacidade
na Plataforma Continental, constituem uma ínfima parte daquilo que expedicionária, porque não podemos esquecer o país arquipelágico
será possível obter no futuro, com a evolução tecnológica. que somos, as responsabilidades que sobre nós recaem no âmbito dos
Face ao progressivo esgotamento a nível global dos recursos em ter- compromissos com a CPLP e o apoio às comunidades portuguesas es-
ra, o foco das apetências virar-se-á para o mar, conferindo a Portugal palhadas pelo Mundo.
um elevado potencial. Há pois que acautelar este rico património que, Igualmente, as acções de modernização das fragatas da classe “Vas-
segundo estudos recentes, vale hoje, pelo menos, 20.000 milhões de eu- co da Gama”, imprescindíveis, também, para melhorar a protecção
ros por ano. e adaptar os navios e helicópteros aos cenários assimétricos que hoje
Por outro lado, o conceito alargado de segurança e a sobreposição par- enfrentamos, e a substituição do nosso reabastecedor de esquadra são
cial da segurança interna com a segurança externa, levam-nos a consi- necessidades fundamentais para garantirmos a nossa capacidade de
derar a necessidade de actuar longe das nossas fronteiras tradicionais, projecção externa.
como os tempos recentes têm demonstrado. Relativamente aos fuzileiros, aguarda-se a vinda dos veículos blin-
A segurança tem de exercer-se onde os nossos interesses estão em dados anfíbios e ligeiros, a substituição da arma ligeira e o reforço da
jogo. A Marinha tem respon- capacidade de vigilância e
dido à chamada, contribuindo protecção. Estes programas
para a segurança do mar, seja potenciarão o emprego desta
na fronteira de proximidade, força de inequívoca qualidade
seja onde necessário, nomea- e valia no actual ambiente es-
damente no âmbito das alian- tratégico, pronta e disponível
ças e no quadro multilateral. para ser empregue em quais-
Não se trata apenas da luta quer teatros de operações in-
contra a pirataria, muito me- ternacionais.
diatizada nos últimos tempos, As novas ameaças fizeram
ou das operações contra a imi- aumentar os requisitos ope-
gração ilegal, contra o tráfico racionais ao nível do Coman-
de droga ou mesmo das inicia- do e Controlo, o que levou à
tivas contra a proliferação de recente criação do Centro de
armas de destruição maciça. Operações Marítimas – CO-
O mais importante é o nosso MAR – que assegura o apoio à
contributo para a segurança condução de operações e exer-
da circulação marítima, ver- cícios e à coordenação das ac-
dadeiro oxigénio de toda a economia. ções no mar, desenvolvendo o conhecimento situacional do espaço de
Sem segurança no mar, o Mundo globalizado em que vivemos e de envolvimento marítimo em que actua.
que dependemos não teria qualquer viabilidade. Complementarmente, o actual ambiente estratégico determinou a
Para responder a todos estes desafios, de transcendente importância actuação coordenada e articulada nos espaços marítimos, envolvendo
para o País, a Marinha adoptou um modelo capaz de satisfazer os ob- agências e departamentos do Estado. Assim, foi em boa hora criado o
jectivos estratégicos adequados à grande dimensão do “mar dos por- Centro Nacional Coordenador Marítimo, visando a conjugação de es-
tugueses”. forços entre todas as entidades interessadas.
Este modelo, com reflexo no Sistema de Forças Nacional, segue, no Paralelamente, está em curso a reorganização da estrutura superior
essencial, três paradigmas conceptuais: o primeiro define-se como a da Defesa Nacional e das Forças Armadas, questão que se reveste da
“Marinha Equilibrada”, privilegiando um conjunto variado de capaci- maior importância e para a qual tenho procurado contribuir de forma
dades permitindo o desempenho, com eficácia, de um largo espectro positiva. Todos esperamos que, no decurso do processo legislativo, se
de missões; o segundo caracteriza-se por uma “Marinha Optimizada”, estabeleça uma estrutura estável e coerente, independente de desígnios
visando a maior eficiência da organização e da articulação de meios; e circunstanciais, em prol de umas Forças Armadas modernas que sirvam
o terceiro, identifica-se como uma “Marinha de Duplo Uso”, por assu- adequadamente Portugal.
mir a função militar e de apoio à política externa em simultâneo com a A natureza e a diversidade das funções desenvolvidas pela Marinha,
segurança e autoridade do Estado no mar. num quadro de constante evolução tecnológica e de inter-relação com
Na linha da tradição naval portuguesa, este sistema valoriza uma ló- envolventes externas muito ágeis, exigem o alinhamento da nossa es-
gica funcional de integração e de complementaridade de capacidades, trutura orgânica. Optámos pelo produto operacional, promovendo uma
promovendo a economia de esforços e o aproveitamento de sinergias. estrutura coerente, articulada e flexível que facilite a colaboração com
Mas, sem um quantitativo de meios navais razoável e moderno, não os diversos actores presentes no mar e que, por outro lado, se ajuste ao
será possível cumprir adequadamente as missões que nos competem. novo enquadramento institucional ao nível político-militar.
A história ensina que nas áreas de interesse directo dos Estados, os Assim, na estrutura operacional, vão ser agregados, como a experiência
vazios da sua presença tendem a ser preenchidos por outros. Esta regra de muitos anos vem aconselhando, os elementos da componente opera-
é também aplicável à exploração dos recursos, pelo que não basta tê-los, cional do sistema de forças e outros órgãos relevantes para o cumprimen-
é preciso defendê-los e preservá-los para deles poder usufruir. to das missões. Relevância especial será dada à gestão de informação e ao
A Marinha tem o seu planeamento de forças de longo prazo bem reforço da função de controlo e inspecção interna no sentido de maximi-
estruturado, como é exigível, e as aquisições previstas constituem zar a rentabilização dos recursos colocados à nossa disposição.
passos significativos para a sua modernização. Estamos preparados Considero fundamental, hoje mais do que nunca, investir nos meios

6 JUNHO 2009 U REVISTA DA ARMADA