Page 361 - Revista da Armada

Instalações da Marinha
Instalações da Marinha

20. O DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO SUL

Em 1882, por Carta de Lei, é definida, e promulgada em Diário então Comandante Ramalho Ortigão, no Departamento Marítimo do
do Governo pelo Rei D. Luís, a divisão da costa de Portugal, desde a Sul. Seguidamente, em 1964, foi transferido para as instalações actu-
foz do rio Minho até à do Guadiana, em três Departamentos: Norte, ais pelo Comandante Carlos Pacheco Pinto, tendo a sua decoração
Centro e Sul. A autoridade do Estado nos espaços de jurisdição ma- sido orientada pelo pintor Carlos Porfírio. A par do Museu Municipal
rítima, até 1982, exercida pelo Rei, é alterada pelo Decreto de 1 de de Faro, criado em 1894, o Museu Marítimo constitui uma referên-
Dezembro de 1892, aprovado com base na Carta de Lei de 26 de cia local importante, proporcionando aos seus visitantes, uma pers-
Fevereiro de 1892, tendo aquele Decreto enquadrado as estruturas pectiva integrada da pesca, da construção naval e dos instrumentos
dos três Departamentos Marítimos, e definido as respectivas Capita- náuticos, conjugada com a identidade cultural da comunidade de
nias dos Portos e Delegações Marítimas deles dependentes. A função Faro e com a recuperação de saberes tradicionais. Composto pelas
de Chefe de Departamento Marítimo, que conheceu a sua origem salas “Baldaque da Silva”, “Manuel Bívar” e “Lyster Franco”, o mu-
a partir do segundo Regulamento Geral das Capitanias (publicado seu possui raros e preciosos aparelhos e utensílios referentes à arte
em 21 de Outubro 1839, pela designada lei do barão da Ribeira da de pesca, diversos modelos de embarcações e quadros a óleo. A bi-
Sabrosa), e que viria a ser gradualmente institucionalizada através blioteca, constituída por mais de dez mil volumes, muitos dos quais
de diplomas vários que lhe foram conferindo competências técni- oferecidos pelo Comandante Sebastião José da Costa, são patrimó-
cas, de vistorias e de polícia nio raro em assuntos náuti-
(1852, 1863, 1868, 1887, en- cos, geográficos, históricos,
tre outros), assume um papel filosóficos e literários.
nuclear no funcionamento O Departamento Marítimo
do exercício da autoridade Colecção CALM Roque Martins do Sul é um órgão regional da
do Estado, sendo desde en- Direcção-Geral de Autoridade
tão nomeados para o exer- Marítima, cujas competên-
cício de tais funções Oficiais cias, no espaço marítimo sob
Superiores da Armada, com a sua jurisdição, passam pela
o posto de capitão-de-Mar- coordenação e apoio às Capi-
-e-Guerra, que, a partir da tanias. Chefiado por um Capi-
lei de 18 de Abril de 1895, tão-de-Mar-e-Guerra da classe
de Hintze Ribeiro, foram in- de Marinha é, por inerência,
clusive colocados na directa Capitão de Porto de Faro, Co-
dependência do conselho do mandante Regional da Polícia
almirantado. Marítima do Sul, Comandante
No período entre 1892 e Paço Episcopal onde esteve instalada a Capitania de Faro entre 1910 e 1962. Local da Polícia Marítima de
1925, o Departamento Marí- Faro, Director do Museu Ma-
timo do Sul, não detinha instalações adequadas para o cumprimento rítimo e Director da Biblioteca. Para o cumprimento da missão, conta
da missão estabelecido pelo decreto de 1892. Com a extinção da Es- com um efectivo de 3 Oficiais, 1 Sargento, 4 Praças, 14 Militarizados
cola de Alunos Marinheiros do Sul, em 1925, o Departamento Ma- e 3 Civis. Mantém a sua jurisdição marítima original, desde Odecei-
rítimo do Sul instalou-se no antigo Paço Episcopal, ocupado após a xe até Mértola, abrangendo cerca 200 km de orla marítima e 36 km
Instauração da República pelo Ministério da Marinha. Convenhamos de águas interiores.
que esse edifício constitui uma peça arquitectónica rara e bem en- O dispositivo do Departamento Marítimo do Sul é constituído pelas
quadrada no harmonioso conjunto do Largo da Sé. A urbanização da seguintes Capitanias e Delegações Marítimas:
zona da Doca de Faro em 1962, proporcionou ao Ministério da Ma- - Capitania de Lagos, incluindo a Delegação Marítima de Sagres.
rinha a possibilidade de erguer um edifício novo e com as valências Desde Odeceixe até à Meia-Praia.
adequadas para o exercício da Autoridade Marítima no Algarve, vol- - Capitania de Portimão, incluindo a Delegação Marítima de
tando o antigo Paço Episcopal à posse do seu legítimo proprietário, Albufeira.
a diocese do Algarve, nele funcionando actualmente, diversos orga- Desde a Meia-Praia até à Marina de Vilamoura, exclusive.
nismos diocesanos. - Capitania de Faro, incluindo a Delegação Marítima de Quarteira.
Presentemente, todos os organismos da Marinha existentes em Faro, Desde a Marina de Vilamoura até ao Farol do Cabo de Santa Maria.
nomeadamente, o Comando da Zona Marítima do Sul, a Capitania - Capitania de Olhão, incluindo a Delegação Marítima de Fuzeta.
de Faro, o Comando Regional da Polícia Marítima do Sul, o Coman- Desde o Farol do Cabo de Santa Maria até Fuzeta.
do Local da Polícia Marítima de Faro, o Museu Marítimo Almirante - Capitania de Tavira.
Ramalho Ortigão e a Biblioteca Infante D. Henrique, estão situados Desde a Fuzeta até Cacela.
no edifício junto à Doca de Faro. - Capitania de Vila Real de Santo António.
Destaca-se, neste contexto, o Museu Marítimo e a Biblioteca como Desde Cacela até Mértola.
pólos culturais para a cidade de Faro. Em 1889, surge o desi gnado Da organização original de 1892, destaca-se a criação da delega-
“Museu Industrial e Marítimo”, associado à Escola Industrial “Pedro ção de Sagres e a passagem da jurisdição da Delegação Marítima da
Nunes”, mas mais não era do que uma colecção didáctica, para uso Fuzeta, da Capitania de Tavira para a Capitania de Olhão.
interno do seu corpo escolar. Em 1916, é transferido para a Escola
de Alunos Marinheiros do Sul onde reabre ao público em 1931 pelo (Colaboração do DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO SUL)