Page 5 - Revista da Armada

As tarefas da NATO
Um dos aspectos importantes do Concei-
to Estratégico de Lisboa é a discrimina- e irregulares, com uma diferente configuração
ção das tarefas essenciais da NATO.
As tarefas da NATO decorrem da missão da
Aliança, que, embora não esteja explicitamente
enunciada em qualquer documento, se pode re-
tirar do preâmbulo do Tratado de Washington.
Consiste em “salvaguardar a liberdade, a heran-
ça comum e a civilização dos seus povos”, atra-
vés da “união de esforços para a defesa colectiva ● Segurança:providenciarumambientedesegu-
e a preservação da paz e da segurança”.
Esta missão é suficientemente abrangente
e flexível, para se manter tão válida hoje, como
quando foi formulada, em 1949. A partir desse
enunciado genérico e intemporal, os Conceitos
Estratégicos deduzem as tarefas que, em cada
momento, se afigura
melhor contribuírem
para o incremento da
segurança interna-
cional e para a salva-
guarda da liberdade
dos aliados. Assim
aconteceu com os três
Conceitos Estratégi-
cos do pós guerra-fria,
que foram os únicos
a ser divulgados pu-
blicamente, já que
os anteriores eram
secretos.
O Conceito Estraté-
gico de 1991(aprovado
na ressaca da queda
do Muro de Berlim,
em Novembro de
1989, e da dissolução
do Pacto de Varsóvia, em Março de 1991) defi-
niu as seguintes tarefas fundamentais:
● Providenciar um ambiente de segurança
estável na Europa;
● Constituir-se como um fórum transatlântico
de consulta entre os aliados;
● Dissuadir e defender qualquer ameaça de
agressão contra o território dos aliados; e
● Preservar o equilíbrio estratégico na Europa.
Esta última tarefa referia-se, implicitamente,
à necessidade de manter um equilíbrio relativa-
mente à Rússia, que, embora tivesse deixado de
ser encarada como um oponente, ainda justifica-
va fundadas reservas e muitas dúvidas quanto à
evolução futura.
Menos de uma década depois, o ambiente
de segurança tinha evoluído significativamente,
com a emergência de “novas” ameaças difusas
o desaparecimento da tarefa de preservação do
de Estados na Europa e com o alargamento da equilíbrio estratégico na Europa.
NATO para leste: a Hungria, a Polónia e a Re-
pública Checa tinham aderido à Aliança Atlân- O Conceito Estratégico de Lisboa veio apro-
tica em Março de 1999. Nesse enquadramento, fundar a sistematização ensaiada em 1999,
o Conceito Estratégico, aprovado em Abril de promovendo as sub-tarefas (gestão de crises e
1999, actualizou as tarefas essenciais, da seguinte parcerias) a tarefas essenciais (com o âmbito das
forma: parcerias a alargar-se, dando lugar à segurança
cooperativa) e deixando de fora a consulta. As-
rança estável na área Euro-Atlântica, através de: sim, as tarefas essenciais discriminadas no novo
Conceito Estratégico são:
● Gestãodecrises:contribuirparaaprevenção ● Defesa colectiva;
de conflitos e a gestão de crises, em confor- ● Gestão de crises; e
midade com o artigo 7.º do Tratado de Wa- ● Segurança cooperativa.
shington (que remete a responsabilidade
primária pela manutenção da paz e da segu- Quanto à defesa colectiva, nada de novo. É a
rança internacionais para a ONU); tarefa essencial da NATO, decorrendo directa-
mente do Tratado de Washington e, concreta-
● Parcerias: promover parcerias, coopera-
ção e diálogo com outros países da área mente, do seu artigo
Euro-Atlântica. 5.º. Contudo, é de
relevar a sua ascen-
● Consulta:constituir-secomoumfórumtransa- são a primeira entre
tlântico de consulta entre os aliados; e as tarefas essenciais,
● Dissuasão e defesa: dissuadir e defender qual- o que não acontecia
quer ameaça de agressão contra um aliado. nos documentos an-
teriores.
Nota-se uma clara linha de continuidade re-
lativamente ao Conceito Estratégico de 1991, em- No que respeita
bora com três importantes novidades. A primei- à gestão de crises, ela
ra e mais importante foi a inclusão da gestão de já fora incluída como
crises e das parcerias, como sub-tarefas da Alian- uma sub-tarefa no
ça, abrindo espaço a intervenções de natureza Conceito Estratégi-
expedicionária. A segunda foi o alargamento co de 1999. Todavia,
do âmbito de invocação do artigo 5.º do Tratado nessa altura, referia-se
de Washington, deixando de se cingir apenas que a gestão de crises
a agressões “contra o território” para abarcar visava a melhoria da
“qualquer ameaça de agressão”. A terceira foi segurança e da esta-
bilidade da área Euro-
-Atlântica e respeitaria
o artigo 7.º do Tratado
de Washington. No novo Conceito Estratégico,
desapareceram essas duas referências, o que
parece sugerir uma maior vontade de interven-
ção para “ajudar a gerir crises emergentes que
tenham potencial para afectar a segurança da
Aliança”.
Finalmente, a segurança cooperativa. Trata-se
da maior novidade relativamente ao anterior
Conceito Estratégico e decorre, em boa parte,
da concepção mais alargada de intervenção no
exterior, já referida. Assim, o próprio documento
refere que “a Aliança envolver-se-á activamen-
te para incrementar a segurança internacional,
através de parcerias com países relevantes e ou-
tras organizações internacionais”.
N. Sardinha Monteiro
CFR
5REVISTA DA ARMADA • MARÇO 2011