Page 10 - Revista da Armada

ção do POEM, convém referir que embora o de ordenamento – pelo menos até que se deci- No que respeita aos temas do âmbito da De-

Plano se aplique a todos os espaços marítimos diu pela localização que hoje conhecemos como fesa Nacional, contou-se com a colaboração da
nacionais, a parte já desenvolvida cobre apenas definitiva(?).Ora,nomar,podemoscorrigircer- Marinha (Estado-Maior da Armada, Direcção-
a componente do Continente. Haverá, assim, tos vícios antes que se caia na tentação de querer -Geral da Autoridade Marítima, Comando Na-
duas outras componentes do Plano: uma para o óptimo quando bem se sabe que tantas vezes val e Instituto Hidrográfico) nas posições assu-
os Açores (POEM Açores); e outra para a Ma- é inimigo do bom. midas e na disponibilização da informação que

deira (POEM Madeira). Todas, no entanto, são Estas cartas geográficas resultaram do tra- se considerou relevante para ser representada
parte do POEM, que deve ser entendido como balho de recolha de informação efectuado no no POEM. Esta informação é relativa a áreas de
um único instrumento de planeamento. exercícios militares, que embora não exis-

Situação actual do POEM tam com carácter permanente, carecem
de ser conhecidas por todos os utentes do

A versão do POEM que esteve em mar. Além disso, apesar de não interferi-

discussão pública de 29 de Novem- rem normalmente com os restantes usos

bro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011, do mar, poderão induzir algumas restri-

tem a seguinte composição: volume 1 ções a tal uso, especialmente em tempo

(Enquadramento); volume 2 (Proposta de guerra. Por outro lado, alertou-se para

de Plano de Ordenamento do Espaço a necessidade do Instituto Hidrográfico

Marítimo, onde constam o tomo 1 - Pro- ser informado de tudo o que envolver

posta de Espacialização, o tomo 2 - Pro- obras e colocação de equipamentos no

posta de Orientações de Gestão, o tomo mar para que sejam acautelados os prin-

3 - Proposta de Programa de Acção, e o cípios da segurança da navegação, quer

tomo 4 - Proposta de Programa de Mo- através da promulgação de avisos aos

nitorização); volume 3 (Relatório Am- navegantes e/ou à navegação, quer pela

biental); volume 4 (Resumo não Técni- necessidade de representar nas cartas hi-

co de Avaliação Ambiental Estratégia); drográficas tal informação. Ainda no âm-

volume 5 (Relatório de Diagnóstico e bito da Defesa Nacional, perguntou-se à

FundamentaçãoTécnicadaPropostade Área de intervenção do POEM (o limite exterior coincide ForçaAéreaeaoExércitosehaveriaalgu-
Plano de Ordenamento do Espaço Ma- com a proposta de extensão da plataforma continental ma informação que pudesse ter interesse
rítimo,ondeconstamotomo1-Estudos apresentada às Nações Unidas) para ser representada no POEM – ou ser

de Caracterização, o tomo 2 - Caracteri- ali referida -, sem que tal necessidade te-

zação Cartográfica, o tomo 3 - Quadro nha sido mencionada por estes Ramos

Estratégico, o tomo 4 - Metodologia das Forças Armadas.

para Espacialização de Actividades, A fase de consulta pública contou

Utilizações e Funções, e o tomo 5 - Im- com a realização de diversas sessões

plicações da Legislação no Planeamento correspondentes às principais áreas

e Ordenamento do Espaço Marítimo), e, temáticas subjacentes à elaboração

finalmente, o volume síntese (Memória do Plano, a saber: defesa e segurança;

Geral da Proposta de POEM). transportes marítimos e portos; ener-

Um dos aspectos mais visíveis e rele- gia e exploração de recursos geológi-

vantes do POEM são as cartas temáticas cos; conservação da natureza; pescas

onde se encontram os diferentes usos e aquicultura; e turismo e desportos

e actividades a desenvolver no espaço náuticos. Não houve, infelizmente,

marítimo. Esta componente gráfica con- à semelhança do que sucede muitas

templa duas situações: a existente, onde vezes com este tipo de instrumentos,

são representados os usos e actividades muita participação pública o que de-

actuais; e a potencial, em que se apre- monstrou, mais uma vez, um défice

sentam outros usos e actividades que se de interesse e um alheamento dos ci-

sabe terem potencialidade de virem a dadãos e das instituições perante estas

desenvolver-se no mesmo espaço. Claro matérias.

que este facto pode prenunciar conflitos Para que o POEM obtenha o suces-

quejáse adivinhamcomo certos quando so desejado, estão sempre em causa

se trate de garantir a primazia de umas duas premissas: a ocupação do espaço

actividades relativamente a outras que público que neste caso, deverá ser fei-

no futuro possam vir a ter mais interesse ta de acordo com o estabelecido na Lei

para o país. Mas aí, como o POEM foi ela- da Água e em legislação subsequente;

borado com base no princípio da gestão e o licenciamento da actividade em si

adaptativa, o mesmo terá de estar prepa- mesma que deverá ser da responsabi-

rado para acomodar novas perspectivas lidade da entidade técnica na matéria.

desde que baseadas em critérios bem POEM - Situação geral existente Tudo isto com pareceres, obtidos de
definidos. Este é, aliás, um dos maiores (Versão 11/2010, submetida a Discussão Pública) forma administrativamente simplifi-

problemas conhecidos do ordenamento cada, de algumas entidades que de-

terrestre por nem sempre se assumirem crité- âmbito da Equipa Multidisciplinar que recebeu têm também responsabilidades e conheci-
rios rigorosos de ocupação do espaço ou por, de todos os ministérios a informação necessária mento sobre o mar.
deliberadamente, se optar por deixar margem para que este trabalho pudesse ser realizado. O Todo o processo de elaboração do POEM

nos planos para acomodar decisões menos trabalho prático de construção cartográfica foi foi acompanhado por uma avaliação am-
maduras ou “decisões de última hora”. E isto realizado pela Universidade dos Açores com biental estratégica de acordo com o estabe-
passa-se com obras estruturantes para todo o recurso a sistemas de informação geográfica e lecido no Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de
território como é o caso do novo aeroporto de contando com o apoio das Universidades do Fevereiro, e com o Decreto-Lei n.º 232/2007,
Lisboa que nunca figurou em qualquer plano Algarve e de Aveiro. de 15 de Junho.

10 MARÇO 2011 • REVISTA DA ARMADA