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REVISTA DA ARMADA | 486
Marinha. E a Marinha que se identifica geneticamente com o povo
português é só uma. Esta. A que está à minha frente. E é isso que
torna esta instituição absolutamente essencial e imprescindível
para qualquer discussão, debate e incremento de uma estratégia
para o mar. Não há plano algum sobre a zona económica exclu-
siva ou sobre o potencial económico do mar que não tenha que
envolver a Marinha. São “só” 900 anos de experiência... o que faz
da Marinha Portuguesa uma das instituições de ensino sobre o
mar mais antigas do Mundo, o que, aliás, é, amiúde, reconheci-
do por muitas nações que a nós recorrem para dirimir assuntos
relacionados com as suas águas marinhas. Dispensar ou afastar
este enorme saber seria um sinal de provincianismo. Seria alie-
nar um enorme ativo estratégico. Seria condenar qualquer plano
sobre o mar ao fracasso. Este mar à nossa frente confunde-se
com a Marinha. Não se pode desperdiçar a riqueza da sua ex-
periência, a eficácia dos seus meios e a competência e o querer
dos seus recursos humanos. As mulheres e os homens que lhe
dão alma são gente do mar! E porque a Marinha é naturalmente
inconformada, recusa-se a viver apenas de glórias passadas e a
ser menos exigente quanto à atualidade. Peço-vos que continuem
assim. O país agradece a capacidade criativa, de inovação, de
rigor e de antecipação que fazem da Marinha um referencial de
prestígio para a inteligência portuguesa. Estou certo que daqui a
vinte anos outros considerarão de atualidade muitos dos temas
que já hoje a Marinha reflete, discute e avalia!
Quis a circunstância que este dia da Marinha coincidisse com o
fim do Programa de Ajustamento a que Portugal esteve sujeito,
nos últimos três anos. Três anos complicados e extraordinaria-
mente difíceis. Todos sabemos o que nos custou. E custou muito.
Nestes três anos fomos obrigados a enormes sacrifícios e, por
isso mesmo, é legítimo perguntar o que mudou. Mudaram as leis,
as regras, mudaram as estatísticas e muito do que era o retrato
económico e social do país. Mas acredito que mudou, ainda mais,
do que isso. Mudou também a forma como olhamos para a vida
e como pensamos o país! O programa de ajustamento ajustou,
também, a forma como pensamos as nossas vidas. Estamos mais
moderados, mais realistas e mais eficientes. Falo de cada um de
nós, enquanto cidadãos, enquanto pais, enquanto filhos, no nos-
so dia-a-dia.
Sem a presença da Troika, sem imposições internacionais, es-
tamos outra vez por nossa conta. E temos dois caminhos a seguir
enquanto país. O primeiro é voltar para trás. Fingir que está tudo que a crise financeira impôs criar novas condições para preservar
bem, que houve um milagre económico e financeiro, na madru-
gada de 16 para 17 de maio. O segundo caminho, é o caminho
que estamos a seguir. Sou ministro da Defesa Nacional e da mi-
nha parte sei que o meu orçamento não duplicou com o fim do
Programa de Ajustamento. Fazer de conta que está tudo bem,
que podemos gastar o que quisermos, que podemos ser dema-
gógicos e pedir tudo a todos outra vez, é condenar o país a outra
intervenção internacional. Não pode ser! Temos de ter o sentido
do realismo, o bom senso da conduta e a serenidade da prudên-
cia. Foi esse o exercício que, em conjunto, ensaiamos nas Forças
Armadas. Aqui e acolá de forma menos perfeita quanto ao tempo
e ao modo da comunicação. A esse facto não é alheio, segura-
mente, o tempo de mandato no cargo. A história mostra que é
raro um ministro da Defesa ser titular por mais de dois anos. E
aqui estou. Quase a completar um mandato completo no cargo,
o que, naturalmente, tem consequências novas e diferentes das
que eram hábito. Acusaram-me de ter cortado no reequipamen-
to, de ter extinto organismos ou de ter encerrado empresas pú-
blicas. E, a este propósito, quase tudo é verdade. Nestes últimos
12 JUNHO 2014
tês anos tomamos e executamos muitas decisões, absolutamente
necessárias e algumas delas quase impensáveis de acontecer há
poucos anos atrás. Verdadeiras reformas estruturais. Infelizmen-
te, para muitos, as reformas são, apenas, sinónimo de agenda
política. Nada mais. Mal! E por serem apenas agenda política es-
peram alguns, que se anunciem mais do que as que efetivamente
se pensam concretizar. O que facilita as resistências à mudança e
a própria eficácia desta. Há reformas de 15 em 15 anos e quando
as concluímos já estão 10 anos atrasadas. O que obriga a que,
quando se tenham de concretizar, assumam uma natureza mais
profunda e estrutural, logo, com mais oposição. O ideal seria um
país sem necessidade de reformas estruturais profundas. Sem ne-
cessidade porque... os processos de modernização e atualização
deviam ser diários e dispensar a agenda política ou a interven-
ção de um FMI. Deveríamos melhorar porque temos de melhorar.
Fazer porque queremos fazer. Quando somos obrigados corre
sempre pior. Inevitavelmente. Passamos o que passamos nos úl-
timos três anos exatamente por causa disso. Por isso, peço-vos
que olhem para tudo o que foi feito nos últimos três anos de uma
maneira diferente.
Nos próximos dias não faltarão discussões sobre o pós-Troika.
Na Defesa Nacional não o vamos fazer. O nosso pós-Troika foi
preparado há dois anos e meio e foi consagrado em Resolução
do Conselho de Ministros. Com algumas críticas, com opiniões
diversas, umas legítimas outras nem tanto. Mas a verdade é que,
com a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a Refor-
ma 2020, passamos, em 2013, a saber o orçamento do MDN em
2018. Sem surpresas. Em 2013 passamos a saber qual o valor
que teremos disponível para o investimento em 2020. Sem so-
bressaltos. Tudo avaliado, discutido e tratado com as chefias
militares. Numa palavra muito política: consensualizado. Não há
surpresas, expetativas ou desilusões. Estamos preparados. Sabe-
mos que não vamos conseguir todo o reequipamento desejado,
sabemos que não vamos conseguir atender a todos os pedidos
orçamentais. Sabemos tudo isso. Mas sabemos com o que pode-
mos esperar, planear de conformidade e responder ao nível de
ambição que o país pode fixar para as suas Forças Armadas. Com
seriedade, rigor e realismo, assente num conceito estratégico de
defesa nacional também revisto. E fizemo-lo sem que ninguém no
FMI nos tivesse pedido este trabalho. Sem que ninguém no BCE
nos tenha exigido este cronograma. Fizemo-lo porque foi essa a
nossa vontade. Fizemo-lo porque foi necessário. Fizemo-lo por-
a capacidade operacional das Forças Armadas. Numa palavra:
Porque a Defesa Nacional precisava. E o país precisava deste
exemplo. As Forças Armadas souberam, uma vez mais, dá-lo, de
uma forma extraordinária e com elevado sentido de patriotismo!
Que a reforma 2020 seja, por muitos anos, a última reforma
profunda e estrutural da Defesa Nacional. Está feita para isso.
Está feita para que as reformas passem a acontecer todos os dias
para que não tenha que acontecer um dia uma que nos tenha de
ser imposta. Não aproveitar esta oportunidade para quebrar o
vicioso ciclo das reformas por imposição, seria uma afronta ao
esforço que todos fizemos nos últimos três anos.
A história da Marinha Portuguesa é rica nos exemplos de visão
do que está para lá do limite curto do horizonte. Sei, por isso, que
é esse sentido de missão que a todos anima: sem memorandos
que condicionem a nossa soberania continuar, com orgulho, a
servir Portugal no mar nos próximos 900 anos!!!