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REVISTA DA ARMADA | 486
com indisfarçáveis limitações, conseguimos cumprir as missões
que nos foram atribuídas.
No âmbito da defesa militar participámos em diversas missões,
integradas nas Forças Nacionais Destacadas, como na Operação
Atalanta, onde empenhámos uma fragata durante cinco meses
e, mais uma vez, comandámos a força tarefa da União Europeia,
contribuindo assim para a dissuasão, prevenção e repressão dos
atos de pirataria na costa da Somália. Participámos também,
com um submarino, na Operação Active Endeavour, cuja missão
consiste em dissuadir e combater o terrorismo e a proliferação de
armas de destruição maciça.
Ainda neste contexto continuamos a estar presentes em missões
internacionais, como no Afeganistão, contribuindo para a segu-
rança e estabilidade regional, no Kosovo, no apoio à paz naquela
região do globo e também na missão de treino militar no Mali.
Colocámos todo o nosso empenho ao serviço de Portugal no
estrangeiro, pois temos a noção da importância destas missões,
que nos permitem afirmarmo-nos como uma nação contribuinte
para o esforço internacional, de manutenção da paz e melhoria
das condições de vida das populações em dificuldades, garantin-
do também desta forma a possibilidade de ter “voz ativa” nos
fora internacionais.
Continuamos a manter uma estreita ligação aos países da Co-
munidade dos Países de Língua Portuguesa, colaborando em di-
versas ações de cooperação, dando expressão à política externa
nacional e contribuindo para o desenvolvimento das capacidades
das Marinhas amigas e, desta forma, dar o nosso contributo para
a segurança nos espaços marítimos de interesse nacional.
Estivemos presentes em exercícios conjuntos e combinados, pre-
parando as nossas forças, para poder responder de forma cabal às
necessidades de defesa própria e autónoma, bem como para asse-
gurar a proteção dos interesses nacionais, onde, como e quando
for considerado necessário.
Sendo este o Dia da Marinha, dia de todos aqueles que a ser-
vem, no âmbito da ação militar e não militar, quero, na minha
qualidade de Autoridade Marítima Nacional, realçar o trabalho
desenvolvido pelo pessoal que serve o País nesta tão relevante
estrutura, designadamente na Direção-geral da Autoridade Ma-
rítima e na Polícia Marítima.
No âmbito da afirmação da soberania e autoridade do Estado
no mar, efetuámos uma intensa atividade destinada a prevenir e
reprimir os casos ilícitos contraordenacionais e penais nos espaços madas, designado por Reforma «Defesa 2020», que vem impor
de jurisdição marítima, bem como ações de fiscalização, inspecio-
nando as atividades de pesca, no mar e em terra, para garantir o
respeito pela legislação vigente, para melhorar as condições de se- «Defesa 2020» vem redimensionar o efetivo das Forças Armadas,
gurança de quem anda no mar e para preservar os nossos recursos.
Assegurámos uma elevada prontidão dos meios de prevenção e
combate a derrames ou ações poluentes, permitindo responder de
uma forma rápida e eficaz às potenciais situações de calamidade.
No âmbito das atribuições do Instituto de Socorros a Náufra-
gos, solidificaram-se parcerias com entidades públicas e pri-
vadas, que têm constituído uma mais-valia inestimável na as-
sistência a banhistas. Este sistema, dirigido operacionalmente
pelas Capitanias, nas áreas de jurisdição marítima, numa rela-
ção de proximidade com as praias da sua região, tem mostrado
ser um modelo de elevado sucesso que salva centenas de pes-
soas todos os anos. Uma das iniciativas mais recentes, o pro-
jeto “surf salva”, visa integrar, nas capacidades do sistema de
assistência a banhistas, uma grande percentagem dos surfistas
que frequentam as nossas praias, possibilitando desta forma o
seu contributo cívico para uma missão de todos nós, a de salvar
vidas humanas.
14 JUNHO 2014
Mas a ação da Marinha, na área não militar, não se cinge às
atividades desenvolvidas em apoio da estrutura da Autoridade
Marítima Nacional. É o caso do Instituto Hidrográfico que efe-
tuou levantamentos hidrográficos, produziu nova cartografia
náutica e recolheu dados fundamentais para conhecer o nosso
Mar. Ainda nesta área, desenvolvemos novos produtos quer para
apoio às operações militares e à Autoridade Marítima, quer para
apoio aos que andam no mar, em trabalho ou em lazer, de que
são exemplos os projetos “Qual é a tua onda?” e METOCMIL.
Na área cultural desenvolvemos um conjunto alargado de ati-
vidades, ligadas à história, às ciências e às tecnologias navais,
como exposições, palestras, seminários e edição de obras.
E ainda, naquela que é porventura uma das mais nobres mis-
sões que realizamos, a salvaguarda da vida humana no mar, con-
seguimos manter uma taxa de sucesso do Serviço Busca e Sal-
vamento Marítimo, ao nível das melhores do mundo, o que nos
enche de orgulho e confirma a eficiência e eficácia do emprego
de capacidades militares em ações não militares, neste caso, no
âmbito do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Maríti-
mo, na dependência de Vossa Excelência.
Fizemos com esforço, dedicação, empenho e sentido de missão,
tudo o que nos foi pedido, mesmo com elevado sacrifício pessoal. Fi-
zemo-lo porque os Portugueses e Portugal o merecem, e continuamos
prontos para dar o nosso melhor no cumprimento da nossa missão.
Mas hoje para poder afirmar que cumprimos a nossa missão,
tivemos que tomar opções difíceis, canalizando os poucos recur-
sos disponíveis para onde eles eram primordiais, o que obrigou a
que durante o ano transato apenas se tenham efetuado as ações
de manutenção estritamente necessárias.
Porém, ao dizê-lo, quero aqui assegurar que nenhum meio foi
empenhado sem cumprir com as elementares regras de segurança,
embora também deva referir que as horas de navegação atribuí-
das ao treino continuam em níveis insuficientes, originando deficits
na prontidão operacional, que espero em breve poder melhorar.
Foi bem ciente destas dificuldades que elegi como lema para
o meu mandato a REESTRUTURAÇÃO, mas como referi no meu
discurso de apresentação à Marinha, reestruturar não deve ser
entendido como “simplesmente mudar”, de forma avulsa, basea-
da em preconceitos, ou só porque está na moda.
Desde logo a reestruturação da Marinha é determinada pelo
processo de reestruturação da defesa nacional e das Forças Ar-
a necessidade de ajustar a estrutura, a organização e os meios
aos compromissos orçamentais definidos. Entre outros aspetos, a
pretende melhorar os rácios de despesa entre as componentes de
pessoal, de operação & manutenção e de investimento, e define
1,1% do Produto Interno Bruto como compromisso orçamental
estável para a Defesa Nacional.
Neste quadro, é aceitável antecipar que o orçamento anual
para a Marinha possa estabilizar num valor de referência da or-
dem dos 500M€.
Baseado nestes dados de planeamento, superiormente defi-
nidos, importa saber como vamos obter o melhor proveito dos
recursos que temos disponíveis.
Primariamente convém efetuar uma análise da envolvente que
nos rodeia, identificando oportunidades, desafios, potencialida-
des e vulnerabilidades.
Como oportunidades, relevo, a título de exemplo, a manutenção
e, se possível, o incremento das relações bilaterais e da participação
de Portugal nas Alianças e Organizações Internacionais e a recente
aprovação da nova Estratégia Nacional para o Mar que pode criar