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REVISTA DA ARMADA | 488
nómico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo propósito, gostaria de enfatizar o papel nuclear que o Centro
nacional; (3) a criação de condições para atrair investimen- Nacional Coordenador Marítimo (CNCM) terá obrigatoriamen-
to, nacional e internacional, em todos os setores da econo- te que ter, para assegurar uma unidade de esforço e uma ar-
mia do mar, aumentando, até 2020, a contribuição direta do ticulação continuada entre os diversos intervenientes nos es-
setor Mar para o PIB nacional em 50%; (4) o reforço da capa- paços marítimos.
cidade científica e tecnológica nacional; e (5) a consagração
de Portugal como nação marítima e como parte incontorná- • Proteção e salvaguarda – Na orgânica governamental, exis-
vel da Política Marítima Integrada e da estratégia marítima da te uma separação entre os assuntos do mar e os de segurança
UE. São objetivos claros, embora apenas um deles possua uma e defesa – os primeiros colocados no âmbito do Ministério da
métrica associada. Isso fará com que, muito provavelmente, o Agricultura e do Mar e os segundos no do Ministério da Defesa
sucesso (ou o insucesso) desta estratégia vá ser aferido, em Nacional. Naturalmente, isso resulta em diferente documenta-
grande medida, pela capacidade (ou incapacidade) para au- ção estruturante: por um lado a Estratégia Nacional para o Mar
mentar a contribuição direta do setor Mar para o PIB nacional (que é, acima de tudo, uma estratégia para o desenvolvimento
em 50%, até 2020. sustentável no mar e a partir do mar) e por outro lado o Concei-
to Estratégico de Defesa Nacional (direcionado para as matérias
• Alinhamento com a UE – O documento em apreço denota de segurança e defesa). Porém, isso não impede que a Estraté-
um grande alinhamento com a documentação da União Europeia gia Nacional para o Mar explicite que a sua concretização “vai
(UE) sobre a matéria, o que é evidente, entre outros aspetos, pe- corresponder, necessariamente, a uma maior exigência sobre as
las referências mencionadas no texto. A este facto não é, natu- funções da segurança e do exercício da autoridade” e que vai
ralmente, alheia a importância que tem sido dada aos assuntos ser necessário reforçar e qualificar “os dispositivos atualmente
do mar na UE (particularmente desde o lançamento da sua Polí- existentes (…) considerados imprescindíveis para que as restan-
tica Marítima Integrada, em 2007), bem como o elevado prota- tes atividades decorram em ambiente de segurança” (In Cap.
gonismo do nosso país nas iniciativas europeias sobre a matéria. V – Meios, 1. Meios Humanos, p. 63 e 64).
Acresce ainda que muitos dos projetos elencados no documento
beneficiam de financiamento europeu. • Disponibilização do documento em língua inglesa – Num
mundo cada vez mais global, em que a língua inglesa se tem im-
• Economia do mar – A Estratégia Nacional para o Mar re- posto, é de louvar o cuidado havido em disponibilizar no sítio da
conhece as 5 áreas fundamentais adotadas pela UE na comu- Direção-Geral de Política do Mar o texto completo do corpo prin-
nicação “Crescimento Azul”, a saber: energia azul; aquacul- cipal da Estratégia Nacional para o Mar em inglês, sob o título
tura; turismo marítimo e de cruzeiros; recursos marinhos; e National Ocean Strategy 2013-2020.
biotecnologia azul. Contudo, valoriza também outros setores
fundamentais da economia do mar nacional, nomeadamen- Para finalizar, gostaria de reconhecer o lançamento deste do-
te: portos, transporte e logística; recreio, desporto e turismo; cumento, que é mais um indicador do apercebido interesse cres-
construção, manutenção e reparação naval; e obras marítimas. cente dos poderes públicos pelos assuntos do mar. É certo que
Considera-se por isso que este documento ao mesmo tempo o retorno de Portugal ao mar não se resolve com mais docu-
que incorpora a doutrina europeia, também atende às especi- mentos (estratégias, planos, relatórios, etc.), mas sim com mais
ficidades da economia do mar nacional. ação, i.e., pondo em prática as ideias constantes desses docu-
mentos – o que implica uma forte vontade política. Saúda-se,
• Cooperação – Os assuntos do mar obrigam sempre a uma por isso, o facto de esta estratégia ser, globalmente, amiga da
sólida cooperação nacional e internacional, dada a transver- implementação, com metas, indicadores e calendários associa-
salidade dos desafios envolvidos. E – muito embora a coope- dos a cada programa de ação e a cada projeto, o que contribuirá
ração interdepartamental não se faça por decreto (exigindo certamente para a sua operacionalização.
sobretudo respeito mútuo, confiança recíproca e espírito co-
laborativo) – nunca é de mais reforçar este aspeto, o que a Sardinha Monteiro
Estratégia Nacional para o Mar faz por diversas vezes, subli- CFR
nhando a necessidade de “um esforço de cooperação civil-mi-
litar” (In Cap. III, 2.4.3. Proteção e salvaguarda, p. 44), par-
ticularmente no quadro da “Proteção e salvaguarda”. A este
Foto 1TEN EN-MEC Santos Martins
Santa Maria Manuela, Sagres, Vera Cruz e Creoula em 29 de Julho de 2012
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