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REVISTA DA ARMADA | 493
A referida EUESM (que foi o mote do artigo do mês passado)
veio, efetivamente, a ser aprovada na data prevista, assumindo a
importância da NATO para a segurança marítima europeia e afir-
mando que “o envolvimento da UE e da NATO no domínio maríti-
mo deve permanecer complementar e coordenado”.
Entretanto, já depois da aprovação da EUESM, realizou-se em
Gales, em 4 e 5 de setembro de 2014, a cimeira da NATO. A decla-
ração aprovada pelos chefes de Estado e de Governo que partici-
param nessa cimeira volta a incluir uma bem-intencionada decla-
ração de princípios sobre esta matéria, estabelecendo o compro-
misso da NATO em trabalhar de perto com a UE, para assegurar a
complementaridade e o reforço mútuo do desenvolvimento de ca-
pacidades. Nesse sentido, a declaração elogia mesmo os esforços
de concertação nas áreas de transporte aéreo estratégico, reabas-
tecimento ar-ar, apoio médico, vigilância marítima, comunicações
por satélite, treino e sistemas aéreos pilotados remotamente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Feita esta abordagem histórica do relacionamento NATO-UE,
gostaria de refletir um pouco sobre os motivos pelos quais esta
tantas vezes reiterada parceria estratégica acaba por ter resulta-
dos práticos aquém do esperado, com as repetidas declarações
de (boas) intenções a enfrentarem dificuldades de plena concre-
tização – apesar de nos últimos anos se ter registado um maior
esforço de aproximação das duas organizações.
Com efeito, a NATO e a UE possuem 22 membros comunsiii,
partilham os mesmos valores fundamentais e enfrentam os mes-
mos desafios globais. Contudo, para efeitos do relacionamento
NATO-UE, mais significativo do que haver 22 membros em co-
mum é haver 6 aliados que não fazem parte da UE (Albânia,
Canadá, EUA, Islândia, Noruega e Turquia)iv e haver 6 Estados
Membros da UE que não integram a NATO (Áustria, Chipre, Fin-
lândia, Irlanda, Malta e Suécia)v… Neste quadro, o bem conhe-
cido conflito existente entre a Turquia (que faz parte da NATO)
e Chipre (que é membro da UE) acaba por dificultar o relaciona-
mento NATO-UE, não sendo segredo que Turquia e Chipre – cada
qual na organização que integra – têm colocado entraves signi-
ficativos ao estreitamento de relações entre ambas as organiza-
ções, o que se repercute também no domínio marítimo.
Assim, só com uma enorme vontade política é que se consegui-
rá passar das meras declarações de intenções para uma efetiva
relação de cooperação e, até, uma coordenada partilha de tare-
fas em termos de segurança – que não se tem verificado. Efetiva-
mente, em vez de coordenação estratégica, aquilo a que se tem
assistido é, até, a alguma sobreposição entre ambas as organiza-
ções, como acontece no combate à pirataria somali, com NATO e
UE a conduzirem operações autónomasvi para a consecução da-
quele que é, na prática, um fim comum. De qualquer maneira, o
relacionamento entre ambas as organizações no domínio maríti-
mo é assunto que vou ter que deixar para o próximo número da
Revista da Armada.
Sardinha Monteiro
CFR
Notas
i Esta cláusula é baseada no artigo 5º do Tratado de Bruxelas modificado (1954),
que criou a União da Europa Ocidental (UEO). A UEO representou um esforço
de autonomização da segurança e defesa europeia, mas acabou por ir perdendo
relevância, até ser absorvida na UE, em 1992, com o Tratado de Maastricht (em-
bora apenas tenha encerrado em 2011). O acima referido artigo 5º do Tratado de
Bruxelas modificado foi, de alguma forma, “transposto” para o Tratado de Lisboa,
mas deixou de se especificar claramente a necessidade de responder militarmen-
te, o que significa que a cláusula do Tratado de Lisboa acaba por ser menos ro-
busta que a da UEO e, também, que a da NATO.
i iAs “missões de Petersberg” foram aprovadas em 1992, consistindo em missões
humanitárias e de evacuação, missões de manutenção da paz e missões de forças
de combate para a gestão das crises. Em 2010, o Tratado de Lisboa integrou as
“missões de Petersberg” no rol de missões da PCSD, acrescentando-lhes missões
conjuntas em matéria de desarmamento, missões de aconselhamento e assis-
tência em matéria militar e missões de prevenção de conflitos. Dessa forma, o
emprego de missões de forças de combate manteve-se previsto apenas para a
gestão de crises (incluindo as missões de restabelecimento da paz e as operações
de estabilização no termo dos conflitos).
i iiCabe aqui referir que a Dinamarca (que é membro da NATO e da UE) assinou o
Tratado de Lisboa, mas optou por ficar de fora da PCSD, naquilo que é um exem-
plo das muitas nuances que afetam a execução das políticas de segurança e de-
fesa dos Estados europeus.
i vSendo que três destes países possuem aspirações de adesão à UE, a saber Albâ-
nia, Islândia e Turquia.
vSendo que, com exceção de Chipre, todos estes países são parceiros da NATO, no
quadro do programa Partnership for Peace / Parceria para a Paz.
viConcretamente, a operação OCEAN SHIELD, conduzida pela NATO, e a operação
ATALANTA, conduzida pela UE.
FEVEREIRO 2015 5