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REVISTA DA ARMADA | 493
A DIRECÇÃO-GERAL DE MARINHA EM 1994
UM OLHAR DUAS DÉCADAS DEPOIS
In memoriam
VALM Martins Cartaxo
CMG Pessoa Guerreiro
CMG Rafael Pinto
CFR (Dr.) Baptista da Silva
Foto SCH L Almeida Carvalho
Repensada, após a publicação do Decreto-Lei nº 300/84, de construção jurídica deficiente e algo inadequada. Ao todo, oficiais
07SET, e reenquadrada em relação ao modelo anterior, a Di- eram, apenas, 11 no GOA, para apoio de uma estrutura que, no
recção-Geral de Marinha (DGM), herdeira, nas funções e na di- seu global, já então, ascendia a quase 1500 servidores!
mensão, da Direcção-Geral dos Serviços do Fomento Marítimo
(DGSFM) criada em 1969, fez ressurgir o nome que havia sido ins- Embora funcionando, como se confirma, com um número exí-
tituído nos anos 20 do século passado, passando a ter, contudo, guo de oficiais e demais pessoal, na DGM estudava-se, avaliava-
um perfil funcional de superintendência nacional da vasta am- -se legislação internacional e nacional, mantinha-se presença em
plitude de órgãos e serviços que aquele diploma de 1984 ainda quase todos os Comités da International Maritime Organization
manteve sob a sua (DGM) alçada orgânica e hierárquica, no qua- (IMO), pensavam-se modelos de recepção de convenções inter-
dro do Sistema da Autoridade Marítima, que abrangiam desde as nacionais, produziam-se projectos legislativos em variadas áreas
Comissões Consultivas, direcções centrais, até aos Departamen- e, sobretudo, construía-se doutrina que era a base da actividade
tos Marítimos, Capitanias dos Portos e Polícia Marítima. das Capitanias dos Portos, então – e sempre – o núcleo sustenta-
dor do exercício da Autoridade Marítima em Portugal.
Ao nível central, da total modificação de estruturas operada em
finais dos anos setenta e inícios dos anos oitenta, restou um nú- Depois de, até finais da década de 70, os serviços do Fomen-
cleo nevrálgico sob as ordens de um vice-almirante, como supe- to Marítimo terem ocupado todo o 1º andar do edifício do Mi-
rintendente nacional da actividade da estrutura desconcentrada nistério da Marinha, a DGM, no início da década de 90, ocupava
da Autoridade Marítima, em especial as Capitanias dos Portos, e apenas um sector diminuto das actuais instalações, precisamen-
sob o qual exercia funções um gabinete de Oficiais Adjuntos (GOA) te a parte mais chegada à Praça do Município (actualmente ocu-
dirigido por um chefe de gabinete – integrando os sectores de Se- pado pelos serviços da Direcção de Combate à Poluição do Mar
gurança Marítima (SM), Poluição Marítima (POL), Recursos Vivos (DCPM), pelos serviços da designada Direção Técnica, Gabinete
(RV), Recursos Inertes (RI), Gabinete Jurídico (GJ) e Serviços Admi- dos Assessores e pela Secretaria Central). Esta específica morfo-
nistrativos e Financeiros (SAF). O ordenamento normativo de en- logia orgânica, e a reduzida dimensão da DGM, acentuou – ainda
tão manteve a Direcção de Faróis (DF) e o Instituto de Socorros a que de forma indirecta – o carácter desconcentrado, dir-se-ia em
Náufragos (ISN) sob a autoridade directa do DGM, embora numa modelo quase autónomo, de funcionamento das Capitanias dos
Portos, cujos titulares eram nomeados e exonerados directamen-
10 FEVEREIRO 2015
