Page 303 - Revista da Armada

rio das obr.1S publicas, que possuia todos os meios technicos e serviço dos pharocs, que estava a cargo de uma commissão
administrativos p.1ra as levar â execuç.'io em qualquer localidade, nome,1da para esle fim peJa portaria de 21 de julho de 1865.
quando o ministerio da marinha, não os tendo, havia de os requi- Depois de feita esta entrega por meio de um minucioso inven-
sitar áqueJle ministerio e abster-se da sua ingerencia inunediata tario, assignado em 5 de fevereiro de 1869, esperava que se publi-
n'esta parle importante dos pharoes. casse em seguida alguma cousa mais que esclarecesse aquella p.1S-
:fJ Que, dependendo a escolha da posição dos pharoes, boias e sagem do sen~ço dos pharoes e se referisse aos trabalhos da ulti-
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marcas maritimas dos trabalhos da secção hydrographica, e ma commissào, documento n 7, apresentados ao sr. conselheiro
achando--se esta, por considerações principalmente eronomicas, Sebastião Lopes de C'lIheiros e Menezes, então ministro das obras
no ministerio das obras publicas, tinha tambem o ministerio da publicas; porem nada mais appareceu n'aquella epocha sobre
marinha de requisitar áqueUe este sen~ço. assumpto tão urgente, e só depois da saída d'aquelle ministro
(jJ Que tendo prinopiado a direcção dos telegraphos a est.,be- teve logar a portaria de 14 de outubro de 1870, documento nO 10,
k>eer as est.,çôes semaphoricas, eram estas construidas ao lado que approva, em conformidade com o parecer da junta consultiva
dos pharoes, nos quaes geralmente não ha\"ia mais do que um de obras publicas e minas, o plano geral de illuminação maritima
pharoleiro, que mal podia desempenhar as suas obrigações, da costa de Portugal, que eu tinh..1 apresentado com data de 27 de
quando se encontravam n'aquelJas estações dois e tres janeiro de 1866, documento n 4.
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tclegraphistas ou semaphoricos que podiam estar muitos dias Resta finalmente, para se realisar esta reforma, em harnlonia
sem ter que fazer, recebendo comrudo com as considerações exaradas nos
maiores vencimentos. documentos juntos, proceder primeiro
7J Que o instituto industrial, onde ás seguintes disposições:
existe o curso de habilitação para os 1" Nomear a commissão a que se
pharoleiros, também pertencia ao refere o projecto de organisação para
ministerio das obras publicas, e que os pharoes e serviços annexos, docu-
ampliando-se ali a offiona dos instru- mento n~ 7, para tratar dos assumptos
mentos de preciscio, para os candieiros ali consignados.
e apparelhos dos pharoes, podiam 2Il Encarregar esta commissào em
aquelles alumnos adquirir juntamente primeiro logar d'aquelIes trabalhos
noções praticas a trabalhos, o que fundamentaes que Soe tomarem indis·
muito convinha, não só para ficarem pensaveis para apresentar com brevi·
conhecendo a construcção e o uso de dade dois orçamentos:
todas as peças que os formavam, mas Um da despeza extraordinaria que
tambem para poderem depois fazer há a fazer com a construcção de novos
alguns reparos urgentes, principal- edifioos para pharoes, acquisição dos
mente n'aquelJes pharoes quasi apparelhos luminosos, e com todas as
incommunicaveis ou muito afastados obras e melhoramentos; Outro da
das respectivas offidnas. despeza ordinaria annual com o
Estas e muitas outras obsen·açõcs, custeamento de todo este ramo de
que omitto aqui, me fizeram con- sen~c;o publico depois de completo.
vencer da vant.1gem de que o serviço 3!t O actual direito de tonelagem e
dos pharoes voltasse para o ministério ancoragem, que rendeu no ultimo
das obras publicas, visto que no esta- anno de 1871 a quantia de 87:760$469
do em que se achava n'aquella réis, procede da antiga contribuição
epocha, em virtude das difficuldades para pharoes, deixando de ter esta
que se oppunham ao seu devido denominação desde 1836.
desenvolvimento, não podia conti- Se o producto d'este imposto fosse
nuar com credito para o ministerio da applicado para pharoes, como na
marinha e para mim na qualidade de Fac-similt d4 1! 1'igm4 do afumj di I di FtM'tIroac 1;58, ~ nwulou primitiva, era mais que sufficiente
inspector. trigir stis jzrói> lIil rosllI mdillnr/QJ, (XlIII tW ilumlllum l1li tmrgtm para se obter com eUe uma completa
~ldrolllll'7ltomllicgmlilmmltpdoCmtrodt~
Entendi portanto que fazia um bom .Cas! do Gmz/tintli p:Irlíl~J. organisação d'este e de outros
sen~ço em levar ao conhecimento do serviços que lhe são annexos; porém a
governo todas as cirrumstancias acima referidas, do que resultou verba que vem para pharoes no orçamento do estado para 1872·
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o decreto de 5 de março de 1868, documento n 6, que nomeou 1873 é unicamente de 18:589S800 réis, e o resto 69:170S649 réis
uma commissào para apresentar, em harmonia com os con- entra no cofre geral da fazenda publica.
siderandos ali expostos, um plano geral de organisação para os Não se podendo toda\ia desfalcar a receita publica d'esta a\-uI-
pharoes e serviços annexos, tanto no pessoal como no material. tada quantia sem ha\'er outra equivalente para a substituir, será
Quando esta commissão concluiu os seus trabalhos em 31 de necessario talvez augmentar o direito de tonelagem e ancoragem
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dezembro d'aquelle anno de 1868, documento n 7, acabava de quanto seja sufficiente para satisfazer os encargos d'esta reforma,
resolver-se por uma f6rma muito laromca o regresso do sen<iço ou crear um imposto expressamente para pharoes, marcas mariti-
dos pharoes do ministerio da marinha para o ministerio das obras mas e serviços annexos.
publicas, como se vê no decreto de 29 de dezembro d'aquelle Em qualquer dos casos se póde resolver facilmente esta
mesmo anno, que trata de reforma da secretaria d'estado dos questão, porque sendo de 100 reis por metro cúbico o direito que
nl'gocios da marinha e ultramar, e que apresenta no capitulo o se paga presentemente em Portugal de tonelagem e ancoragem,
seguinte artigo 8J1: "O senriço dos pharoes passa a ser dependen- incluindo pharoes, está muito abaixo do que se exige para este fim
tia do ministerio das obras publicas, commertio e industria". em outras nações. 8
E com data de 20 de janeiro de 1869 recebi um officio, pela
direcção geral de marinha, documento n 8, para entregar ao Lisboa, 8 de julho de 1872
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director geral dos telegraphos a administração e inspecção dos Franosco Maria Pereira da Silva
pharoes. Devo porém advertir néste lugar que eu nada tinha com
a administração d'estes, como se \'ê no documento n 9, o que T eixeim de Aguilnr
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tinha solicitado até que se levasse a effeito a organisação geral do CMe
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