Page 114 - Revista da Armada

PONTO AO MEIO DIA

A Nova Lei

de Programação Militar

Lei de Programação Militar (LPM), terceira unidade, numa fase subsequente, As restantes capacidades incluem ou-
como se sabe, é o principal ins- caso os recursos financeiros o permitam. tras importantes acções de investimento
A trumento para edificar e manter A capacidade de projecção de força para a Marinha, embora não directamente
o Sistema de Forças Nacional, através de contém dois grandes programas: o re- relacionadas com a esquadra. Neste âm-
programas específicos de investimento, de- equipamento das unidades de Fuzileiros bito, ganham especial relevo os seguintes
senvolvidos ao longo de 18 anos, com es- e a construção do Navio Polivalente Lo- programas: instalação de estações de GPS
pecial incidência nos primeiros seis anos. gístico (LPD). Os Fuzileiros irão receber, diferencial na Madeira e Açores, ampliação
De acordo com as disposições legais apli- ao longo de vários anos, armamento co- do equipamento para o Plano Mar Limpo
cáveis, esta Lei é revista de dois em dois lectivo e individual actualizado, viaturas (combate à poluição), grande manutenção
anos, estando já em apreciação na Assem- tácticas, viaturas ligeiras blindadas anfí- de faróis, aquisição de embarcações, via-
bleia da República a Proposta de Lei que bias com rodas, transreceptores e outros turas e equipamento para a Polícia Marí-
visa uma reformulação para vigorar em equipamentos, com prioridade para a tima, reordenamento do parque escolar,
2003 e 2004, havendo uma nova revisão protecção contra agentes nucleares, bio- reordenamento do Comando da Zona
durante o ano de 2004 para cobrir o biénio lógicos e químicos. O LPD, a adquirir em Marítima dos Açores e sistemas de infor-
2005/6, e assim sucessivamente. sistema de “leasing” (1), será certamente mação de gestão.
Uma vez que a Proposta já foi aprovada construído em estaleiros nacionais e po- Feita uma breve descrição da nova LPM
em Conselho de Ministros e obteve tam- derá entrar ao serviço em 2008. no que diz respeito à Marinha, podemos
bém o parecer favorável do Conselho Quanto à capacidade oceânica de super- retirar algumas ilações. O planeamento
Superior de Defesa Nacional, tudo leva a fície, prevê-se uma ligeira modernização de forças consubstanciado no estudo pro-
crer que será votada favoravelmente na das fragatas da classe “Vasco da Gama”, fundo realizado em 1998 (conhecido por
Assembleia da República. designadamente em termos de defesa pró- “Contributos”) apontava para a necessi-
Nesse pressuposto, interessará saber xima, referindo a Lei que a grande mo- dade de edificar completamente o Sistema
o que a Marinha pode esperar da nova dernização de meia vida será prioritaria- de Forças Naval até 2010, com excepção
Lei, nomeadamente quanto à renovação mente considerada na revisão de 2004, a da capacidade de Guerra de Minas que
da esquadra, que actualmente se encon- par da substituição do reabastecedor de teria que ser diferida por evidentes di-
tra bastante envelhecida. esquadra (NRP “Bérrio”). Por outro lado, ficuldades de financiamento. Verifica-se
Convirá recordar que o Sistema de For- existem verbas destinadas a iniciar a aqui- que, se os programas forem executados
ças Naval está organizado por capacida- sição de fragatas usadas para substituir conforme previsto, aquele objectivo es-
des, a cada uma das quais corresponde as três “J.Belo” (2004/7), duas das quais tará praticamente alcançado, observan-
um conjunto de meios determinados por deverão possuir capacidade AAW (defesa do-se apenas atrasos nos programas dos
uma óptica minimalista. Podemos então anti-aérea de área) e reiniciar o programa submarinos e no dos patrulhas oceâni-
descrever, duma forma necessariamente de aquisição de helicópteros para comple- cos. Haverá assim um hiato entre o aba-
sintética, os principais programas que a tamento da respectiva esquadrilha. Haverá te do último dos actuais submarinos e a
Lei prevê em relação à Marinha, centra- também um importante investimento na recepção da primeira das novas unida-
dos no primeiro sexénio. consolidação dos meios actuais, incluindo des, o que será acautelado. No caso dos
Na capacidade de comando e controlo reabastecedor e helicópteros. patrulhas oceânicos, o programa de cons-
merece realce a modernização e automa- Nas capacidades de fiscalização, de com- truções deverá continuar até aos 12 na-
tização das Estações Rádionavais, a con- bate à poluição e de assinalamento marí- vios, havendo necessidade de prolongar
cluir até 2005, com a entrada ao serviço timo há a destacar o co-financiamento da a vida de algumas corvetas e patrulhas da
das novas estações do Continente e Aço- construção de oito Navios de Patrulha Oce- classe “Cacine” para além do desejável.
res, bem como um Centro de Comunica- ânica, dois dos quais adaptados ao combate Quanto à guerra de minas, haverá que
ções, a construir de raiz no Alfeite, com à poluição e balizagem, sendo o programa estudar alternativas credíveis enquanto
funcionalidades nas áreas da cifra e do financiado pelo PIDDAC. O contrato dos as dificuldades se mantiverem, eventu-
processamento de dados. Para além dis- dois primeiros navios já foi assinado com almente com recurso a módulos que pos-
so, estão previstas acções de moderniza- os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, sam acrescentar alguma capacidade deste
ção em terra e nos navios que envolvem prevendo-se a sua entrega em 2005. tipo aos novos patrulhas.
ligações por satélite, novos transmissores A capacidade oceanográfica e hidrográ- Face ao que antecede, são fundadas as
e receptores HF, expansão da rede MMHS fica abrange a conclusão do apetrechamen- esperanças de que a Marinha irá sofrer um
(processamento de mensagens), sistemas to técnico-científico do NRP “D.Carlos I” forte impulso nos próximos anos no senti-
de informação da componente operacio- e a transformação e reequipamento do do da sua renovação. Quem ganha é o País,
nal do sistema de forças, etc. NRP “ALM. Gago Coutinho”, visando os sem dúvida. Mas nós, os seus servidores,
Na capacidade submarina estão con- trabalhos hidro-oceanográficos de maior sentimo-nos mais motivados.
templadas as verbas para a aquisição de dimensão, tais como, os estudos para o Z
dois novos submarinos, com recurso ao possível alargamento da plataforma con- A. Bettencourt
1
“leasing”, esperando-se que o contrato de tinental. Continua o reequipamento dos VALM
fornecimento possa ser assinado ainda em mergulhadores no quadro da capacidade Notas
2003, com a opção de compra para uma de guerra de minas. (1) Pagamento em 15 anos.

4 ABRIL 2003 U REVISTA DA ARMADA