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«O DL 18.633 DE 17 DE JULHO DE 1930»
«O DL 18.633 DE 17 DE JULHO DE 1930»

Os 70 anos do

Programa Magalhães Corrêa

O DL 18.633 que estabelece a renovação da Ma-
rinha de Guerra, apesar de circunstanciado no
tempo e no modo, surpreende pela sua actua-
lidade, porque, a sustentar o articulado, o seu
preâmbulo, devidamente depurado, ancora afi-
nal no que os estrategos definem como os inte-
resses permanentes de Portugal.

e facto, respigando do texto original em itálico, começa logo
por abordar «O conjunto de condições geográficas ... que mar-
Dcou imperativamente o nosso destino através da história. ... Aviso de 1ª Classe “Bartolomeu Dias” na configuração inicial.
pela atracção que o mar exercia ... e de como, pela política previdente
dos estadistas de então, Portugal estendeu por todos os continentes
os seus interesses.»
Logo a seguir refere, «O desenvolvimento do comércio de além -mar,
a maior frequência e o estreitamento das relações entre os estados da
Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, como hoje diríamos,
e Portugal e a formidável expansão dada ao tráfego marítimo, impri-
mindo maior relevo ao litoral português, ao longo do qual se conden-
sa um dos mais importantes feixes de linhas de comunicação inter-
nacionais... que vieram radicar indelevelmente... o nosso País como
potência global e marítima.», no actual contexto da União Europeia
e da NATO.
...
«Bastariam pois as determinantes de natureza geográfica para
justificar ... a reconstituição da marinha de guerra. Mas outros moti-
vos de ordem política se juntam àqueles, fortalecendo-os, dando -lhes
novo vigor. Aviso de 1ª Classe “Afonso de Albuquerque” em viagem para a última comissão de serviço.
Como potência global Portugal encontra na marinha de guerra
um instrumento insubstituível de afirmação de soberania, de pro-
gresso e de estreitamento de relações entre os povos da CPLP, que
seria inteiramente descabido não aproveitar na maior medida do
possível. O País tem perante o mundo grandes responsabilidades
como potência global; não pode, nem deve, portanto prescindir de
qualquer elemento que concorra para o desenvolvimento da sua
acção» globalizadora.
...
«Outra razão ... Disseminados pelo globo encontram-se numerosos
e importantes núcleos de portugueses vivendo à sombra de bandeiras
que não são a sua, e, para que entre eles o sentimento de amor pátrio
se mantenha vivaz e alerta, o mais valioso factor de que ... se poderá
dispor é certamente a visita frequente de navios da marinha de guerra. Aviso de 2ª Classe “Gonçalves Zarco”.
Até em certas emergências o apoio levado àqueles núcleos pelas forças
navais representa imperiosa necessidade de carácter político.
Várias missões do tempo de paz incumbem ainda às marinhas de
guerra, que justificam absolutamente a sua existência; tais são a fis-
calização e exercício da soberania nas águas juridicionais, a realiza-
ção de estudos de carácter científico relacionados com a exploração
do mar, a representação internacional, etc.
A acção militar da marinha não foi também descurada pelo Gover-
no, embora não tivesse podido encará-la com a largueza que ela merece
num país tradicionalmente marítimo, como o nosso. Atendeu-a, porém,
tanto quanto lhe foi possível, dadas as circunstâncias actuais.
Mesmo quando se julgam afastadas todas as possibilidades
directas de conflitos externos, ainda nessa hipótese convém do-
tar a marinha com os elementos necessários à defesa dos nossos Aviso de 2ª Classe “Gonçalo Velho”.

6 ABRIL 2003 U REVISTA DA ARMADA