Page 187 - Revista da Armada

simultâneo, a ser contemplado. O que é preciso é que não seja A Marinha continua a perseguir o seu futuro com passos segu-
apenas isso. ros. O passado ano, é prova disso mesmo.
Mas se o nosso mar é estratégico, há que cuidar dele para que, No âmbito interno, deu-se corpo à Directiva de Política Naval
embora partilhado, nunca deixe de ser português. Por isso exis- (de que hoje mesmo entra em vigor nova versão), quer no rela-
tem as Marinhas, como afirmação da vontade do Estado no mar. tivo à potenciação dos recursos humanos, área central das preo-
Vontade instrumental da política externa. Vontade soberana como cupações deste mandato, quer em todos os trabalhos inerentes à
instrumento de defesa nacional. Vontade expressa através da pre- renovação da esquadra.
sença física, fazendo cumprir a lei onde o estado tem jurisdição. Continuámos presentes na STANAVFORLANT, com empenho
Vontade clara em cumprir acordos e compromissos, assumidos efectivo na operação “Active Endeavour”, em apoio ao comba-
em âmbito internacional. te ao terrorismo. Participámos na EUROMARFOR. Realizámos
Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva dezoito vezes os previstos exercícios nacionais e internacionais. Continuámos
superior à sua área terrestre. em Timor através dos Fuzileiros. Realizámos treinos para man-
Portugal tem responsabilidades no âmbito da busca e salva- ter a proficiência, a segurança e a eficiência, em toda componente
mento no mar sobre uma área 58 vezes a sua área terrestre, em essencialmente militar. As viagens dos cadetes da Escola Naval
que grande parte do Atlântico Norte é dividido a meio, na sua aproximaram-se das durações normais, cumpriram-se os planea-
extensão E-W, com os Estados Unidos da América. Portugal é mentos a nível da investigação científica e das responsabilidades
pequeno territorial- nacionais no âmbi-
mente, é certo. Mas to da cartografia
será visto pelos ou- e segurança de
tros, não pela sua navegação. Con-
dimensão física, verteu-se e recu-
mas pela dimensão perou-se o Navio
da sua vontade. Hidro/Oceanográfico
O mar português D. Carlos I, que está
é imenso. Para to- pronto a iniciar os
mar conta dele o seus trabalhos para
país não necessita o estudo do alarga-
de uma Marinha mento da platafor-
grande, mas sim ma continental.
de uma Marinha No âmbito da
equilibrada nas autoridade marí-
suas capacidades, tima, a actividade
e em que exista foi intensa, sendo
um efeito de com- de realçar o reforço
plementaridade si- das missões de fis-
nergética, entre os calização da pesca a
meios vocaciona- partir do início do
dos para missões ano corrente, bem
essencialmente militares, e os meios especialmente dedicados a como o incremento das missões em apoio à Polícia Judiciária.
missões de interesse público. De uma forma simples, uma Mari- Mais uma vez se participou na Operação ULISSES (em apoio ao
nha que possibilite o conceito de duplo uso. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a nível europeu), bem como
Portugal não tem Guarda Costeira. Trata-se de uma sábia deci- na operação NEAFC (também de coordenação europeia, a nível
são secular, novamente confirmada através de dois recentes diplo- da fiscalização das pescas).
mas de Março de 2002, que atribuem à Marinha, através do Chefe Toda esta actividade se poderá resumir nalguns números bem
do Estado-Maior da Armada, na sua qualidade de Autoridade representativos:
Marítima Nacional, a maioria das responsabilidades que tradicio- 38.192 horas de navegação, o que corresponde a cerca de 4,5
nalmente se situam no âmbito da Autoridade Marítima. navios no mar 24h/dia, 365 dias por ano;
A Marinha é assim, no dia a dia, o braço visível do Estado no 3.761 acções de fiscalização de pesca no mar;
mar. Na fiscalização da pesca, onde recebe a colaboração da For- 4.688 acções de fiscalização de pesca no porto;
ça Aérea, no combate à imigração ilegal, em apoio ao Serviço de 359 vidas salvas no mar como resultado de 732 acções de so-
Estrangeiros e Fronteiras, no combate ao tráfico de droga, em corro;
apoio à Polícia Judiciária, no combate ao crime aduaneiro e na 1.004 vidas salvas nas praias num conjunto de 1034 interven-
manutenção da ordem pública, em ligação com a Guarda Nacio- ções ao longo das cerca de 300 praias vigiadas e dos cerca de
nal Republicana e a Polícia de Segurança Pública. 350Km de praias não vigiadas.
A Marinha está sempre presente, quer seja na preservação dos Foi reforçada a coordenação operacional entre meios do Co-
recursos económicos, na actividade de investigação científica, na mando Naval e da Autoridade Marítima, através da publicação
segurança da navegação, no combate à poluição e agora, também, das necessárias directivas, face à necessidade de se estar ainda
colaborando na segurança geral do país, relativamente a qualquer mais atento a ameaças vindas do mar, e à segurança de navios e
ameaça de acção terrorista, vinda por mar. instalações em águas interiores.
A solução encontrada para o país - uma Marinha, dois usos - Cumpriu-se o dispositivo naval com os meios disponíveis, já
ainda cria mais obrigações. Há que ter ainda mais presente aqui- que no último ano teve que ser abatida mais uma corveta, e mais
lo que é comum a qualquer Marinha. As Marinhas são dispen- três patrulhas costeiros, restando apenas quatro dos iniciais 10. É
diosas, mas constituem um investimento necessário. Facilmente a lei da vida, aliada a razões de racionalidade e de segurança, que
desaparecem se abandonadas. São mais fáceis de manter, que de a tal obrigaram. Nada que não pudesse ter sido previsto.
levantar. Em resumo, as Marinhas não se improvisam. Planeiam- Este processo continuará inexoravelmente com o abate, já em
se, constroem-se, mantêm-se e renovam-se. 2004, de outra corveta, e de uma fragata da classe João Belo.
A situação para que aceleradamente estava a caminhar a Ma- Só que há agora sinais concretos de que a esquadra se irá re-
rinha Portuguesa deve continuar a ser objecto de reflexão na- novar.
cional. Em 2002 foi assinado o primeiro contrato para a construção dos
REVISTA DA ARMADA U JUNHO 2004 5