Page 191 - Revista da Armada

Até porque este programa de reequipamento paço oceânico 18 vezes superior ao nosso ter- para a construção de dois navios de combate
não acaba aqui: para além da construção dos Na- ritório terrestre. à poluição.
vios Patrulha Oceânicos e dos Navios de Combate Foi também por esta razão que em Setembro de Quero nesta ocasião saudar muito vivamente
à Poluição, o Governo adjudicará ainda aos Es- 2002, na Cimeira Mundial de Desenvolvimento o empenhamento que foi colocado – mesmo do
taleiros Navais de Viana do Castelo a construção Sustentável que teve lugar em Joanesburgo, as- ponto de vista pessoal – pelo senhor Ministro de
do Navio Polivalente Logístico. sumimos a questão dos oceanos como essencial, Estado e da Defesa Nacional e pelo senhor Mi-
Estamos pois a falar de um projecto que trará afirmando-a como uma prioridade nacional para nistro das Cidades, Ordenamento do Território
um fortíssimo impulso para as empresas portu- o Governo. e Ambiente. A verdade é que na actividade dos
guesas e para a indústria portuguesa: Foi por perceber que o mar e os oceanos são governos nem sempre estas duas áreas – defesa e
– para a indústria naval e todas as que lhe de extremo interesse e de importância vital para ambiente – aparecem de mãos dadas. É um caso
estão directamen- concreto em que as
te associadas; duas áreas podem fa-
– para os domínios zer muito em conjun-
da electrónica e to. O ambiente também
software, já que é uma questão de defesa
todos estes pro- nacional. E os nossos
gramas de no- militares podem dar
vas construções também uma grande
incorporarão contribuição para essa
equipamentos e missão de interesse pú-
tecnologia forne- blico que é a defesa do
cidos por empre- nosso ambiente.
sas nacionais. O Governo decidiu
Estas empresas que, em vez de um na-
têm-se distinguido vio de combate à po-
pela excelência do seu luição e um navio ba-
trabalho e pela sua ca- lizador como chegou
pacidade competitiva a estar previsto, Por-
no exigente merca- tugal passasse a ter
do internacional de dois navios de comba-
equipamentos de de- te à poluição, embora
fesa. São razões mais com capacidade para
do que suficientes, mais do que relevantes, para um país como Portugal que o Governo criou, em apoiar as tarefas de balizagem.
a confiança que a Defesa Nacional vem deposi- Julho do ano passado, a Comissão Estratégica Os navios a construir, por portugueses e para
tando nelas. dos Oceanos. a Marinha Portuguesa, estão também aptos a ser
Assim, o investimento no reequipamento das Relançar um debate nacional sobre os oceanos, usados na busca e salvamento de pessoas, bem
Forças Armadas representa uma excelente opor- olhar o mar através de um prisma integrado, in- como em complemento do dispositivo de patru-
tunidade de crescimento e actualização da nossa tersectorial e interdisciplinar e propor as linhas lha e fiscalização levado a cabo pelos navios pa-
indústria. E um excelente estímulo para a econo- orientadoras de uma estratégia para o oceano trulha oceânicos.
mia portuguesa. e para as actividades marítimas, foram tarefas Trata-se de um projecto de grande polivalência,
Apesar de todas as dificuldades conjunturais dessa Comissão que, muito brevemente, apre- de um projecto adequado a uma Marinha moder-
bem conhecidas, o Governo esteve e está sempre sentará publicamente as primeiras conclusões na, responsável por muitas missões. Como sabe-
empenhado no apoio a este processo. Apesar dos do seu trabalho. mos, os nossos recursos são escassos. Em contra-
sacrifícios e das dificuldades financeiras que o Portugal tem que defender uma gestão susten- partida, são grandes as nossas responsabilidades
nosso país tem atravessado, o Governo não dei- tada do espaço oceânico em geral e das zonas ma- no mar. Precisamos de optimizar o que temos. A
xou esmorecer a sua preocupação com o inves- rítimas sob jurisdição nacional em particular. solução mais eficiente é aquela que nos permita
timento numa Marinha moderna e actuante e, A nossa localização geográfica, a nossa po- assegurar diferentes utilizações.
naturalmente, numa indústria pujante ao seu sição de passagem, as águas sob controlo e fis- A modernização dos meios da Marinha Portu-
serviço. calização nacional que são atravessadas diaria- guesa para o combate à poluição vai continuar. É
Trata-se de facto de um investimento muito mente por um tráfego extremamente intenso de uma preocupação permanente do Governo e do
importante, este que hoje aqui de alguma forma navios, obriga a um esforço acrescido de vigi- Estado defender o território nacional dos efeitos
celebramos. lância e de capacidade de resposta. Os riscos de nocivos dessa poluição na costa, nos portos e estu-
A verdade, minhas senhoras e meus senhores, elevada poluição e de outros desastres marítimos ários. Aumentou-se o investimento consagrado,
é que o país, até por causa das suas condições são constantes. para este fim, na Lei de Programação Militar, quer
geográficas, precisa muito da sua Marinha e do Só com vigilância conseguiremos proteger para a aquisição de mais e melhor equipamento,
seu trabalho de fiscalização. Precisamos de reno- os nossos recursos naturais e evitar a poluição quer para que o Instituto Hidrográfico continue
var essa capacidade, substituindo os meios para marítima, desde os pequenos derrames até às na vanguarda das tecnologias que permitem se-
a patrulha e fiscalização que ultrapassaram o seu grandes calamidades como o acidente do petro- guir as manchas de poluição.
tempo de vida útil e têm, por isso, custos dema- leiro Prestige. Minhas senhoras e meus senhores,
siado elevados de manutenção e operação. Esses É claro que nenhum Estado pode actuar sozi- Este ano, permitam-me a alusão, a Marinha
custos tornaram-se insustentáveis, prejudicando nho na reacção a grandes calamidades. Vimo-lo, está de parabéns, não uma, mas duas vezes.
a operacionalidade da Marinha e levando à des- aliás, no caso do Prestige. No entanto, é funda- Não se trata apenas de assinalar o Dia da Ma-
protecção de largos espaços marítimos sob juris- mental que um país com uma exposição marítima rinha. A assinatura deste contrato é um momento
dição portuguesa. como Portugal, disponha de meios para intervir alto da modernização da Marinha Portuguesa.
O espaço marítimo sujeito a jurisdição nacio- em primeira mão em caso de acidentes ocorridos É pois um momento importante para Portugal,
nal é o maior da União Europeia. nas áreas de jurisdição nacionais, actuando a tem- para o seu Oceano, para a sua Economia e para
A extensão atlântica da nossa costa conti- po de evitar a chegada às nossas costas de hidro- a Defesa Nacional, a que eu como Primeiro-Mi-
nental e o posicionamento dos arquipélagos carbonetos derramados. nistro, me associo com muito orgulho”.
dos Açores e da Madeira confere-nos um es- Por isso decidimos assinar um contrato Z
REVISTA DA ARMADA U JUNHO 2004 9