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seus legítimos interesses. Fá-lo-ei, como sempre. Mas também é minha  e da Polícia Marítima, que se encontram em apreciação no Ministério
         obrigação defender os interesses da Marinha acima dos interesses indivi-  da Defesa. Sigo este assunto atentamente, pela relevância dos temas em
         duais. Fá-lo-ei também, e exigirei que todos compreendam o conceito e  análise e pelo significado que têm para a Marinha.
         o pratiquem na acção.”
                                                               Marinheiros,
           Senhores Almirantes, Senhores Comandantes, caros camaradas    No meu mandato, defini como prioritária a edificação das capa-
           A procura da qualidade deve ser assumida como requisito principal da  cidades necessárias à afirmação do carácter expedicionário da For-
         nossa actividade, e decorre da definição de objectivos estratégicos claros  ça Naval, e ao reforço da componente de vigilância e fiscalização.
         para toda a Marinha, que constam da Directiva de Política Naval, cuja ope-  Os programas de regeneração da esquadra visam, essencialmente, a
         racionalização deverá ser conseguida através de procedimentos de plane-  substituição dos meios navais em fim de vida, nomeadamente as fraga-
         amento, claramente definidos e integrados.            tas da classe “João Belo”, o reabastecedor “Bérrio”, os submarinos da
           Pretendo que, no âmbito operacional, este seja um processo dinâmi-  classe “Albacora” e as corvetas das classes “João Coutinho” e “Baptista
         co e flexível, ancorado naquela Directiva integradora e nas directivas  de Andrade”.
         sectoriais do Comando Naval, da Autoridade Marítima e do Instituto   Apesar das dificuldades que o País atravessa, foi aprovada recentemente
         Hidrográfico.                                         uma nova versão da Lei de Programação Militar de grande alcance estra-
           Exige, dos senhores Almirantes e Comandantes, uma avaliação perma-  tégico, que contempla importantes programas de regeneração dos meios
         nente do caminho percorrido na prossecução daqueles objectivos, e tem  da Marinha. A concretização desses programas conferirá flexibilidade e
         implícita a análise comparada e relacionada, através de indicadores de  versatilidade, criará sinergias, reduzirá custos de exploração e aumentará
         execução, de práticas e resul-                                                     a eficácia no cumprimento da
         tados, que advêm do desem-                                                         missão da Marinha.
         penho e do treino.                                                                Foto Júlio Tito  Não vou referir detalhada-
           Nesta tarefa, essencial ao                                                       mente os programas aprova-
         progresso da Marinha, preci-                                                       dos, até porque, na generali-
         samos todos de adoptar uma                                                         dade, são do conhecimento
         atitude pró-activa e uma abor-                                                     público. Indicarei, somente,
         dagem integrada, num pro-                                                          os seus mais recentes desen-
         cesso contínuo e dinâmico                                                          volvimentos:
         de reforma.                                                                          - os submarinos encon-
           Compete-me, em conjunto                                                          tram-se em fase avançada de
         com os mais altos escalões de                                                      construção e estamos a traba-
         comando e direcção, propi-                                                         lhar na definição dos requisi-
         ciar as condições indispensá-                                                      tos para o reordenamento in-
         veis ao cumprimento da nossa missão - aquilo que a Marinha deve fazer  fraestrutural da Esquadrilha;
         por todos - mas tão ou mais importante do que isso, é que cada um se in-  - decorre nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o programa de cons-
         terrogue sobre o que fez, pode, e deve fazer pela sua Marinha.  trução de patrulhas oceânicos. Como todos sabem, o programa regista atra-
                                                              sos significativos. Para a Marinha, mais importante que o cumprimento do
           Marinheiros,                                       prazo é a qualidade do produto que vai servir a Esquadra nos próximos
           Como sabem, preconizo uma política de pessoal centrada numa cul-  30 anos, pelo que estamos a trabalhar com os Estaleiros no sentido da ga-
         tura de serviço, com um sistema de incentivos que se assuma como um  rantia da qualidade, sabendo que ainda não será este ano que teremos os
         instrumento de integração e motivação, e que reconheça a especificida-  primeiros navios a navegar, com as consequências que isso acarreta, em
         de do pessoal embarcado, e daquele que actua na linha da frente opera-  termos de custos em pessoal e manutenção. Estou convencido que tudo
         cional da Marinha. Neste sentido, foi já adoptado um variado conjunto  se irá resolver e que o programa se irá prolongar com novos contratos. Está
         de medidas, desde distinções individuais a alterações de uniformes, para  também prevista para este estaleiro, a construção do Navio Polivalente Lo-
         permitir aos militares vestirem-se de acordo com a função que desem-  gístico e das Lanchas de Fiscalização Costeiras;
         penham e não com a sua categoria, numa perspectiva de actualizar a   É ainda relevante referir:
         imagem da Marinha. Estas mudanças, no entanto, não estão a ser imple-  - o reequipamento dos Mergulhadores e a activação de um novo desta-
         mentadas com a desejável celeridade, basicamente por problemas asso-  camento destinado à Guerra de Minas;
         ciados ao fornecimento.                               - a edificação, no âmbito da capacidade de projecção de força, de um
           É também meu dever zelar pela manutenção dos valores da Instituição  destacamento de pesquisa de informações por meios humanos;
         e pela segurança de todos quantos, de forma continuada, têm que traba-  - a substituição das fragatas da classe “João Belo”, por duas unidades
         lhar num ambiente adverso. Assim, para além da actualização de todo  modernas e mais adequadas às nossas necessidades;
         um conjunto de normativo associado ao enquadramento militar, foi deter-  - o reapetrechamento tecnológico do IH e a transformação em curso do
         minada a condução de actividades, ao nível das unidades, visando con-  NRP “Gago Coutinho” em navio hidro-oceanográfico para realizar missões
         tribuir para o adestramento, coesão, elevação e interiorização dos valores  de carácter militar e de apoio à comunidade científica nacional;
         associados à vida naval.                              - o programa de reequipamento, no âmbito da Autoridade Marítima.
           Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha,  Digníssimos convidados, minhas senhoras e meus senhores,
           Conforme é do conhecimento geral, no contexto da reestruturação glo-  A geografia do País, os vastos espaços marítimos de jurisdição e de so-
         bal da administração pública, decorrem, em sede ministerial, trabalhos  berania originados pela faixa continental e por treze ilhas atlânticas, e os
         tendentes à reforma da Instituição Militar.          interesses nacionais permanentes são factores que ditam, hoje e no futuro,
           Neste quadro, para além da reorganização de estruturas associadas aos  o entrosamento da Marinha com a Nação.
         Ramos e ao próprio Ministério da Defesa, ou a organismos na sua depen-  Acredito que a actuação integrada e complementar dos meios da Mari-
         dência, está também em curso a análise das carreiras militares. Os traba-  nha, no desempenho das funções de defesa e apoio à política externa e de
         lhos encontram-se numa fase de diagnóstico da situação e têm a conclu-  segurança, e afirmação da autoridade do Estado - aquilo a que chamamos
         são prevista para o próximo mês de Dezembro. Importa referir que tudo  de Marinha de Duplo Uso - garante uma judiciosa utilização dos recursos
         faremos para que os resultados tenham em conta as especificidades da  existentes e cria sinergias de emprego vitais para o país. Este é o paradigma
         Marinha e do seu pessoal.                            operacional que continuará a balizar a nossa actua ção, porque entendemos
           Neste âmbito, quero ainda referir os vários diplomas relativos à resolu-  o mar como espaço de oportunidades, não de oportunismos.
         ção de problemas há muito identificados com pessoal civil, militarizado   Na vertente de defesa e apoio à política externa, a NATO continua a
                                                                                     REVISTA DA ARMADA U NOVEMBRO 2006  7
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