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seus legítimos interesses. Fá-lo-ei, como sempre. Mas também é minha e da Polícia Marítima, que se encontram em apreciação no Ministério
obrigação defender os interesses da Marinha acima dos interesses indivi- da Defesa. Sigo este assunto atentamente, pela relevância dos temas em
duais. Fá-lo-ei também, e exigirei que todos compreendam o conceito e análise e pelo significado que têm para a Marinha.
o pratiquem na acção.”
Marinheiros,
Senhores Almirantes, Senhores Comandantes, caros camaradas No meu mandato, defini como prioritária a edificação das capa-
A procura da qualidade deve ser assumida como requisito principal da cidades necessárias à afirmação do carácter expedicionário da For-
nossa actividade, e decorre da definição de objectivos estratégicos claros ça Naval, e ao reforço da componente de vigilância e fiscalização.
para toda a Marinha, que constam da Directiva de Política Naval, cuja ope- Os programas de regeneração da esquadra visam, essencialmente, a
racionalização deverá ser conseguida através de procedimentos de plane- substituição dos meios navais em fim de vida, nomeadamente as fraga-
amento, claramente definidos e integrados. tas da classe “João Belo”, o reabastecedor “Bérrio”, os submarinos da
Pretendo que, no âmbito operacional, este seja um processo dinâmi- classe “Albacora” e as corvetas das classes “João Coutinho” e “Baptista
co e flexível, ancorado naquela Directiva integradora e nas directivas de Andrade”.
sectoriais do Comando Naval, da Autoridade Marítima e do Instituto Apesar das dificuldades que o País atravessa, foi aprovada recentemente
Hidrográfico. uma nova versão da Lei de Programação Militar de grande alcance estra-
Exige, dos senhores Almirantes e Comandantes, uma avaliação perma- tégico, que contempla importantes programas de regeneração dos meios
nente do caminho percorrido na prossecução daqueles objectivos, e tem da Marinha. A concretização desses programas conferirá flexibilidade e
implícita a análise comparada e relacionada, através de indicadores de versatilidade, criará sinergias, reduzirá custos de exploração e aumentará
execução, de práticas e resul- a eficácia no cumprimento da
tados, que advêm do desem- missão da Marinha.
penho e do treino. Foto Júlio Tito Não vou referir detalhada-
Nesta tarefa, essencial ao mente os programas aprova-
progresso da Marinha, preci- dos, até porque, na generali-
samos todos de adoptar uma dade, são do conhecimento
atitude pró-activa e uma abor- público. Indicarei, somente,
dagem integrada, num pro- os seus mais recentes desen-
cesso contínuo e dinâmico volvimentos:
de reforma. - os submarinos encon-
Compete-me, em conjunto tram-se em fase avançada de
com os mais altos escalões de construção e estamos a traba-
comando e direcção, propi- lhar na definição dos requisi-
ciar as condições indispensá- tos para o reordenamento in-
veis ao cumprimento da nossa missão - aquilo que a Marinha deve fazer fraestrutural da Esquadrilha;
por todos - mas tão ou mais importante do que isso, é que cada um se in- - decorre nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o programa de cons-
terrogue sobre o que fez, pode, e deve fazer pela sua Marinha. trução de patrulhas oceânicos. Como todos sabem, o programa regista atra-
sos significativos. Para a Marinha, mais importante que o cumprimento do
Marinheiros, prazo é a qualidade do produto que vai servir a Esquadra nos próximos
Como sabem, preconizo uma política de pessoal centrada numa cul- 30 anos, pelo que estamos a trabalhar com os Estaleiros no sentido da ga-
tura de serviço, com um sistema de incentivos que se assuma como um rantia da qualidade, sabendo que ainda não será este ano que teremos os
instrumento de integração e motivação, e que reconheça a especificida- primeiros navios a navegar, com as consequências que isso acarreta, em
de do pessoal embarcado, e daquele que actua na linha da frente opera- termos de custos em pessoal e manutenção. Estou convencido que tudo
cional da Marinha. Neste sentido, foi já adoptado um variado conjunto se irá resolver e que o programa se irá prolongar com novos contratos. Está
de medidas, desde distinções individuais a alterações de uniformes, para também prevista para este estaleiro, a construção do Navio Polivalente Lo-
permitir aos militares vestirem-se de acordo com a função que desem- gístico e das Lanchas de Fiscalização Costeiras;
penham e não com a sua categoria, numa perspectiva de actualizar a É ainda relevante referir:
imagem da Marinha. Estas mudanças, no entanto, não estão a ser imple- - o reequipamento dos Mergulhadores e a activação de um novo desta-
mentadas com a desejável celeridade, basicamente por problemas asso- camento destinado à Guerra de Minas;
ciados ao fornecimento. - a edificação, no âmbito da capacidade de projecção de força, de um
É também meu dever zelar pela manutenção dos valores da Instituição destacamento de pesquisa de informações por meios humanos;
e pela segurança de todos quantos, de forma continuada, têm que traba- - a substituição das fragatas da classe “João Belo”, por duas unidades
lhar num ambiente adverso. Assim, para além da actualização de todo modernas e mais adequadas às nossas necessidades;
um conjunto de normativo associado ao enquadramento militar, foi deter- - o reapetrechamento tecnológico do IH e a transformação em curso do
minada a condução de actividades, ao nível das unidades, visando con- NRP “Gago Coutinho” em navio hidro-oceanográfico para realizar missões
tribuir para o adestramento, coesão, elevação e interiorização dos valores de carácter militar e de apoio à comunidade científica nacional;
associados à vida naval. - o programa de reequipamento, no âmbito da Autoridade Marítima.
Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha, Digníssimos convidados, minhas senhoras e meus senhores,
Conforme é do conhecimento geral, no contexto da reestruturação glo- A geografia do País, os vastos espaços marítimos de jurisdição e de so-
bal da administração pública, decorrem, em sede ministerial, trabalhos berania originados pela faixa continental e por treze ilhas atlânticas, e os
tendentes à reforma da Instituição Militar. interesses nacionais permanentes são factores que ditam, hoje e no futuro,
Neste quadro, para além da reorganização de estruturas associadas aos o entrosamento da Marinha com a Nação.
Ramos e ao próprio Ministério da Defesa, ou a organismos na sua depen- Acredito que a actuação integrada e complementar dos meios da Mari-
dência, está também em curso a análise das carreiras militares. Os traba- nha, no desempenho das funções de defesa e apoio à política externa e de
lhos encontram-se numa fase de diagnóstico da situação e têm a conclu- segurança, e afirmação da autoridade do Estado - aquilo a que chamamos
são prevista para o próximo mês de Dezembro. Importa referir que tudo de Marinha de Duplo Uso - garante uma judiciosa utilização dos recursos
faremos para que os resultados tenham em conta as especificidades da existentes e cria sinergias de emprego vitais para o país. Este é o paradigma
Marinha e do seu pessoal. operacional que continuará a balizar a nossa actua ção, porque entendemos
Neste âmbito, quero ainda referir os vários diplomas relativos à resolu- o mar como espaço de oportunidades, não de oportunismos.
ção de problemas há muito identificados com pessoal civil, militarizado Na vertente de defesa e apoio à política externa, a NATO continua a
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