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Ponto de Apoio Naval de Portimão
Um Ponto de Apoio Naval (PAN) é
uma infra-estrutura de acesso reser- Naval de Portimão são as mencionadas no Des- operações do Serviço de Combate à Poluição
vado, dotada de recursos materiais e pacho do Almirante Chefe do Estado-Maior de âmbito regional, do Departamento Maríti-
humanos, destinada a apoiar directamente as daArmada, n.º 44/00, de 12 de Setembro, fun- mo do Sul;
unidades navais durante os períodos em que cionando na dependência do Comando da
estas se encontram com missão atribuída fora Zona Marítima do Sul (CZMS) e para efeitos • Assegurar o encaminhamento, processa-
da Base Naval de Lisboa. O despacho do Al- de apoio às suas competências, conforme se mento, cifra, distribuição e arquivo das men-
mirante Chefe do Estado-Maior da Armada, encontram definidas no Dec. Reg. 39/94, de sagens originadas ou destinadas ao PAN
n.º 44/00, de 12 de Setembro, estabelece que 1 de Setembro. Portimão e às unidades navais atribuídas em
são considerados PAN as instalações de Tróia controlo operacional ao CZMS, assim como ou-
e de Portimão. De forma a rentabilizar as capacidades do tras unidades e órgãos apoiados pelo centro de
Comando Naval e da Autoridade Marítima, comunicações de Faro;
Em Outubro de 1982 foi atribuído à Marinha numa perspectiva de uma Marinha de du-
um cais de 150 metros numa frente marítima plo uso, o PAN Portimão tem assumido uma •Assegurar as radiocomunicações relativas
de 300m, a que posteriormente vieram a ser as- crescente complementaridade de actividades, ao funcionamento do PAN Portimão, operando
sociadas duas parcelas de terreno, que foram nomeadamente: como Posto Radionaval, em operação local.
integradas no que viria a ser o Ponto deApoio
Naval de Portimão que ficou com uma área fi- • Dar apoio geral às unidades navais atribuí- As capacidades de apoio do PAN Portimão
nal de aproximadamente seis hectares. das em controlo operacional ao CZMS, durante têm vindo a ser reforçadas relativamente ao
a sua permanência neste dispositivo; disposto no despacho do Almirante CEMA
Inicialmente o projecto de edificação do n.º 44/00, de 12 de Setembro, dispondo actu-
PAN Portimão contemplava a • Dar apoio geral a todas as unidades navais almente das seguintes capacidades:
implantação do Comando da nacionais ou estrangeiras, superiormente auto-
Zona Marítima do Sul e, eventual- rizadas a demandar este cais, no cumprimento • Cota de operação para navios (-8 mts
mente, do Departamento Maríti- das suas missões; ZH), após dragagem efectuada
mo do Sul (DMS) neste espaço, em 2008;
estando este último dependente • Dar apoio geral a todas as unidades opera- • Cais flutuante de acostagem
da decisão final dos estudos de cionais, superiormente autorizadas (Fuzileiros, (20 mts de comprimento);
reestruturação, então empreendi- Mergulhadores, Helicópteros, e outros), que no • Contentores para resíduos só-
dos, no âmbito da Direcção-Geral âmbito das suas missões o solicitem; lidos domésticos;
dos Serviços de Fomento Maríti- • Ecoponto;
mo (DGSFM). Em despacho de • Prestar apoio geral a todas as unidades, • Grua com lança giratória com
Fevereiro de 1982, o Almirante órgãos e serviços da Marinha, superiormen- a capacidade de 610 Kg a 8 mts;
CEMAconcordou que se proves- te autorizados, que no âmbito das suas mis- • Internet, Intranet e correio
sem em Portimão instalações para sões (cientificas, técnicas, policiais e de apoio), electrónico de Marinha;
o CZMS/Chefe de Departamen- o solicitem; • 1 Terminal de SIFICAP;
to, situação que não se veio a con- • Sistema de videovigilância
cretizar por condicionalismos vários, sobre- • Prestar apoio geral aos outros ramos das interno;
tudo de natureza financeira. Em 1996 numa Forças Armadas, às Forças de Segurança nacio- • 2 Pontos de comunicações de
perspectiva de promover uma utilização mais nais e aos organismos da Protecção Civil, que cais do sistema In-Port;
intensiva do PAN Portimão, voltou a ser equa- no âmbito da colaboração com as missões da
cionada a possibilidade de transferir as ofici- Marinha, solicitem o seu apoio (Exército, For- • Parque de óleos usados com porta bidões
nas de Faro e eventualmente o próprio CZMS ça Aérea, PSP, PJ, ASAE, GNR, SEF, SNBPC) e manual (200 Lt.);
para Portimão. ainda outros organismos públicos e entidades
privadas (ICNB, Zoomarine, etc.), cujas activi- • Parque de artes de pesca apreendidas.
O PAN Portimão possui um conjunto de dades de algum modo interajam com as mis- O PAN Portimão é utilizado regularmente
estruturas habitacionais, tendo para o efeito sões da Marinha; pelos navios da Marinha Portuguesa, sobretu-
sido aproveitados dois edifícios pré-fabricados do as Lanchas de Fiscalização Rápidas e Cor-
transferidos da Unidade de Apoio à Admi- • Dar apoio geral e operar os equipamentos vetas, mas também pela LDG “Bacamarte” e
nistração Central da Marinha. Tendo igual- adstritos à Base Logística de Portimão do Ser- pelos veleiros da Escola Naval. As instalações
mente sido obtido algum apoio financeiro e viço de Combate à Poluição do Departamento do PAN Portimão foram recentemente utiliza-
fixada uma lotação, foi adquirido e instalado Marítimo do Sul; das por Draga-minasAlemães e são utilizados
material de aquartelamento (cozinha, refeitó- com alguma regularidade por navios patrulha
rio, alojamentos, casas de banho, paiol, sala • Operar o heliporto existente no cais e os da Marinha de Espanha.
de estar, secretaria), central eléctrica, ilumina- equipamentos necessários à manutenção das Como projectos futuros para este Ponto de
ção externa, telefones e equipamento de fax. condições de segurança na operação com he- Apoio Naval apontam-se a eventual construção
Actualmente o PAN Portimão tem condições licópteros; de uma rampa no topo montante do cais para
para fornecer alojamento para 2 oficiais, 2 sar- movimentação de embarcações (quer para efei-
gentos e 30 praças. • Assegurar a participação em exercícios e tos operacionais, quer para acções de manuten-
ção); o alargamento do parque de artes de pesca
Situado na foz do Arade, entre o cais co- apreendidas; a construção de um hangar para a
mercial e a marina de Portimão, o PAN Por- guarda de material e embarcações apreendidas,
timão tem uma guarnição de nove militares, que se deterioram com a exposição aos factores
incluindo um Sargento da classe “E” e oito meteorológicos e a melhoria das instalações
praças. As instalações são chefiadas por um desportivas para apoio à preparação fisica das
oficial, que exerce estas funções em acumu- guarnições das unidades navais, de modo a pro-
lação com as de Patrão-Mor da Capitania do porcionar uma melhoria contínua dos serviços
Porto de Portimão. prestados por este Ponto de Apoio Naval aos
navios que demandam este porto.
As capacidades de apoio do Ponto de Apoio
(Colaboração do COMANDO DA ZONA
MARÍTIMA DO SUL)
4 JUNHO 2010 • Revista da aRmada
